Legislação UnDF Flashcards
A Universidade do Distrito Federal - UnDF foi instituída sob qual forma?
de fundação pública e regime jurídico de direito público.
Onde se localiza Sede e foro da Universidade do Distrito Federal?
Sua sede e foro são em Brasília e seu prazo de duração é
indeterminado
A quem a Universidade do Distrito Federal é vinculda?
Diretamente à SEE-DF
E quais são as finalidades da UnDF?
I. ministrar educação superior pública distrital, inclusive na modalidade a distância;
II. desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento;
III. promover atividades de extensão universitária;
IV. incentivar a inserção regional da educação superior pública, mediante atuação multicâmpus e
multiespacial.
Quais são as competências da UnDF?
I – elaborar e executar a política de educação superior pública distrital;
II – manter, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação superior;
III – promover a implantação de unidades e cursos de educação superior pública;
IV – expedir normas para o desempenho de suas competências;
V – elaborar sua proposta orçamentária e administrar suas receitas e despesas;
VI – firmar convênios, termos de cooperação técnica, contratos e parcerias, especialmente com a
administração pública distrital, voltados à realização dos seus objetivos, na forma da lei;
VII – colaborar na elaboração, planejamento e avaliação das políticas de desenvolvimento
regionais, inclusive com a prestação de serviços de consultoria, assessoria e correlatos;
VIII – cooperar e fomentar parcerias e intercâmbios com universidades e outras instituições
científicas, culturais e educacionais brasileiras e internacionais, visando garantir qualidade
científica, educacional e tecnológica às ações da UnDF;
IX – elaborar e implementar programa de assistência estudantil, para coibir a evasão de
estudantes em contexto de vulnerabilidade social, observado o disposto na legislação específica
Quem foi indicado para desempenhar as funções desse “reitor temporário” ?
o ocupante do cargo de Diretor
Executivo por ocasião da extinção da FUNAB.
Quais competencias foram definidas para o Reitor Pro Tempore? (5x)
: I - conduzir, coordenar e adotar providências e medidas cabíveis para implantação da UnDF;
II - administrar a UnDF até que seja realizada a primeira consulta para o cargo de reitor, não
devendo o seu exercício ultrapassar o prazo de 4 anos;
III - conduzir o processo normativo referente à composição dos Conselhos Universitário e de
Ensino, Pesquisa e Extensão;
IV - elaborar o Estatuto e Regimento da UnDF, a serem aprovados pelo Conselho Superior;
V - encaminhar às autoridades competentes a documentação necessária para o registro e
funcionamento da UnDF.
e com esse Decreto, as competências, direitos e obrigações relativos à Fundação
Universidade Aberta do Distrito Federal – Funab são transferidos à _____ (1p)
UnDF.
A Lei Complementar nº 987/2021 autoriza a criação e define (2p) da Universidade do
Distrito Federal – UnDF e dá outras providências
as áreas de atuação
5º A UnDF deve garantir aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados
pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de____ (2p)
transporte e alimentação.
No que se refere à Estrutura da UnDF, o que a norma destaca? (4p)
I. o governador do DF nomeia o reitor e o vice-reitor da UnDF, por meio de decreto.
II. a Reitoria o órgão responsável pela administração da UnDF.
III. normas para escolha do reitor e do vice-reitor da UnDF observam as legislações atinentes, assegurada
a participação efetiva, por meio de escolha uninominal e direta, dos segmentos que constituem a
sua comunidade acadêmica.
IV. o mandato de reitor e vice-reitor é de 4 anos, a partir da posse, permitida a recondução mediante
novos processos de escolha.
Quais são as resposabilidades do reitor pro tempore?
a condução, coordenação e adoção de providências e medidas cabíveis para a implantação da UnDF.
E o encaminhamento da documentação necessária para o
registro e funcionamento da UnDF.
Alguns prazos indicados pela norma, relacionados às ações do Reitor pro tempore, para os quais devemos
voltar à nossa atenção:
❖ Seu exercício também não deve ultrapassar o prazo de ____ anos;
4
No prazo máximo dos primeiros 180 dias do seu quarto ano de mandato, o Reitor pro Tempore deverá instituir o
processo de escolha do primeiro reitor e do primeiro vice-reitor da UnDF, bem como a escolha da administração superior, assegurada a participação de todos os segmentos da sua comunidade acadêmica, nos termos do Estatuto aprovado. (V/F)
Verdadeiro
Quais os requisitos para escolha do reitor? (3p)
I. formação mínima de doutor
II. reconhecida idoneidade e experiência
III. mínimo 3 anos de efetivo exercício de atividade docente na educação superior
e o Reitor figura como autoridade _______ (1p) da UnDF, preside os Conselhos da UnDF e exerce a
administração superior da instituição, juntamente com o Conselho Universitário
executiva
Caso a UnDF seja extinta, como ficam seus bens e direitos?
A norma já prevê isso no §2º, artigo 8º: eles deverão ser incorporados ao patrimônio do Distrito Federal.
rt. 13. A UnDF pode contar com quadro de professor _______ (1p), por tempo determinado, a
ser contratado mediante processo seletivo simplificado,
temporário
A Lei prevê que a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS passa a integrar a UnDF a partir da criação
desta, garantida a continuidade de todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso no
momento da sua integração. (V/F)
Verdadeiro
No que se refere aos ______ (2p) para funcionamento da UnDF, a Lei indica prioridade para uso de
“imóveis de propriedade do poder público distrital, bem como, sempre que possível, daqueles integrantes do
patrimônio cultural do Distrito Federal ou daqueles disponibilizados por meio de convênios”.
espaços físicos
nos termos de seu Estatuto, a UnDF deve ser composta por órgãos administrativos, unidades
acadêmicas e outras unidades complementares. (V/F)
Verdadeiro
Como é chamado o titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições
específicas de magistério, destacadamente aquelas relativas à construção e mediação da
aprendizagem nas atividades de ensino, no desenvolvimento de pesquisas e na promoção
de atividades de extensão universitária;?
O professor de educação superior
Como é chamdo titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, voltadas
aodesenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacadamente aquelas relativas à utilização de metodologias inovadoras
que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na
problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho?
tutor de educação superior
O que vem a ser atividades de magistério superior?
São atividades atinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão, que visem à produção, ampliação e transmissão
do conhecimento, bem como à formação docente continuada, incluindo as atividades inerentes aos cargos
de direção e secretariado, além de outras determinadas na legislação vigente.
Quais são os requisitos de
investidura Tanto para professor de educação superior quanto para tutor da Educação Superior?
diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente e titulação mínima obrigatória
de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, ambos fornecidos por
instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com formação nas áreas
definidas no edital normativo do concurso público e registro no conselho de classe
profissional, quando o edital assim estabelecer;
Como serão definidas as diferenças entre os cargos?
serão definidas no edital normativo do concurso público
O que mais o edial pode estabelecer no concurso para professor?
exigência de registro no conselho de classe profissional
§ 2º O servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal tem lotação na Universidade
do Distrito Federal – UnDF e exercício _____ (3p)
nas suas unidades.
Quais são as atribuições gerais,
Atividades das funções de magistério e de docência, pesquisa e extensão.? (4p)
I. Elaborar, desenvolver e revisar material didáticopedagógico e os ambientes inovadores
II. Desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado
III.Executar outras atividades de mesma natureza e nível de
complexidade.
IV. Participar da avaliação.
As atribuições
específicas são definidas em ato conjunto do órgão central de gestão de pessoas e do órgão gestor da
carreira pertencentes à UnDF. (V/F)
Verdadeiro
omo é chamado conjunto de cargos de natureza semelhante, distribuídos de acordo com a sua
responsabilidade e a sua complexidade?
Carreira
Como é chamado conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas ao servidor?
Cargo
O que é a Area de atuação?
: área da educação superior em que o servidor desenvolve suas atividades
Como se chama título conferido por instituição de ensino superior em virtude da conclusão, em
conformidade com todos os requisitos exigidos, de curso, ciclo ou etapa de estudos de nível superior?
Habilitação
O que é a QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?
aprimoramento do servidor, por meio da formação docente
continuada e profissional, com vista ao desenvolvimento na carreira;
Como é chamada conjunto de atividades destinadas à qualificação das escolas
superiores, dos cursos, das práticas pedagógicas e das aprendizagens; à formação continuada e
profissional; ao planejamento pedagógico; à avaliação e à orientação educacional, que, desenvolvido
pelo servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal, dão suporte à atividade de docência
e ao processo de ensino e aprendizagem?
Coordenação pedagógica
O que é a gestão?
escopo de atividades que envolve administração de recursos pessoais e físicos, bem como
orientação, coordenação, avaliação e fomento à formação, ao ensino, à pesquisa e à extensão;
O que significa o Padrão?
PADRÃO: posição do servidor na escala de progressão vertical.
Com o passar do tempo de serviço e, caso o servidor altere sua habilitação, ele irá ______ (1p)
progredir.
Como se dá a Progressão
Vertical? (3p)
I. passagem de um PADRÃO para os padrões
subsequentes;
II. tempo de serviço na carreira Magistério Superior do
DF ou
III. formação continuada;
Como se dá a Progressão
Horizontal?
I. passagem da ETAPA para as subsequentes;
II; Alterações na sua habilitação
A progressão do servidor na carreira Magistério Superior do Distrito Federal dá-se de forma ____ (2p)
vertical e horizontal.
Quais são os Os requisitos essenciais para concessão da progressão vertical?
encontrar-se em efetivo
exercício e cumprir o interstício de 365 dias de efetivo exercício no mesmo padrão.
quais são os Requisitos concomitantes para a progressão horizontal?
I. solicitar a progressão mediante
requerimento;
II. encontrar-se em efetivo exercício; III. apresentar diploma ou título correspondente àhabilitação requerida de instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Servidores em estágio probatório: Têm garantido o direito às progressões vertical e horizontal, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. (V/F)
Verdadeiro
Para a progressão vertical por (2p), o servidor pode
apresentar o título de especialização, mestrado ou doutorado já apresentado
para a progressão horizontal, desde que cursado durante o interstício
referente àquela progressão.
formação continuada
Quem recebe a GMS (Gratificação do Magistério superior)?
O servidor da carreira Magistério Público Superior do Distrito Federal que se encontra lotado e em efetivo exercício na UnDF .
existe uma carga horária mínima de horas semanais de aula prevista pela norma para que o
professor ou o tutor cumpram, que representa a
metade.
onde estará expressa a carga horária do servidor?
1º A carga horária semanal de trabalho do servidor da carreira Magistério Superior do Distrito
Federal deve ser expressa no termo de posse do cargo efetivo, assinado pelo servidor e por
representante da UnDF, observada a conveniência da administração, bem como a dotação
orçamentária.
O que a norma indica para redução de carga horária?
a indica um percentual mínimo do corpo docente em regime integral.
O que a norma indica para ampliação de carga horária?
a norma sinaliza para a existência de carência e disponibilidade orçamentária. E nesse
caso, pontua ainda que “observada a necessidade da UnDF e a disponibilidade orçamentária, deve ser dada
prioridade ao servidor com maior tempo em regência.”
6º A carga horária reduzida de que trata o § 5º deve ser complementada em atividades
atinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação
pedagógica e à formação continuada. (V/F)
Verdadeiro
Dentro desse mínimo de 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, está
____ (1p) o tempo reservado aos exames finais.
EXCLUÍDO
O servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal tem período de férias de _________ (3p)
30 dias anuais
Professor da educação superior estiver em regência: goza de férias e de recesso (3P)
de forma coletiva.
Servidor de licença médica ou de licença-maternidade vão usufruir das férias coletivas
______ (1p)após o término da licença.
imediatamente
Gratificação: Servidores cedidos deixam de perceber a GMS, enquanto perdure a cessão. Exceção:
servidores cedidos para atuarem na função de magistério.
Ou seja, a regra é que o servidor deixe de ganhar a GMS, mas se ele estiver sendo cedido para atuar na
função de magistério, a gratificação segue mantida. (V/F)
Verdadeir
A ESCS é um instituição de ensino superior público distrital, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS, vinculada à Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal - SESDF, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. O que significa ESCS?
Escola Superior de Ciências da
Saúde -
Mesmo com essa integração, a norma indica que a condição de instituição mantenedora da ESCS
permanece assegurada à _____ (1p)
FEPECS.
(Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Governo do Distrito Federal.)
No que se refere às atividades de ensino, pesquisa e extensão da ESCS, a UnDF atuará _________ (1p)
com a FEPECS.
colaborativamente
A Emenda à Lei Orgânica nº 123, Qual lei determina ao Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito
Federal – FunDF?
A Emenda à Lei Orgânica nº 123
Para que é destinado o FunDF?
é destinado a garantir recursos para obras necessárias à sua estruturação, projetos, pesquisas
e inovação
Recursos não utilizados anualmente constituem superávit financeiro para utilização em exercícios subsequentes,____ (3p) da parcela devida do exercício vigente.
sem qualquer dedução
Devemos pensar a ______ (1p) como uma ação da Universidade, em favor da comunidade externa,
que possibilita o compartilhamento do conhecimento adquirido por meio do ensino e da
pesquisa desenvolvidos na instituição.
Extensão
quando se trata de pesquisa, A UnDF enfatiza que criará políticas
de_____ (1p) à associação da pesquisa desenvolvida no âmbito da universidade com empreendedores e o setor produtivo local, assim como à interação entre empresas incubadas e
instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades inovadoras, visando à colaboração recíproca de conhecimento e modelos de gestão.
estímulo
Comumente, os alunos que participam dessas ações de Extensão são bolsistas ou atuam de
forma voluntária, nesse sentido, as ações de extensão são atividades frutíferas para todos os que
participam, pois através desses processos que podem ter caráter interdisciplinar, educativo,
cultural, científico e/ou político tem a intenção de promover a (2p) entre a
universidade e a sociedade.
interação transformadora
. A pesquisa, a extensão e o
ensino devem ___ (1p) entre si, compondo assim o tripé do ensino superior.
dialogar
As atividades de extensão deverão compor ____ (1p) da carga horária total dos cursos
de graduação, fazendo parte de sua matriz curricular.
10% (dez por cento)
A _____ (1p) Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula
o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora
entre universidade e sociedade.
Extensão
Com relação à _____ (1p) significa que toda a Universidade pode propor a abertura ou
fechamento de cursos de graduação e pós-graduação, por exemplo, mas mesmo assim deve
obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
autonomia,
Cuidado apenas para não confundir autonomia didático-cientifica com ____ (1p), pois as
instituições universitárias passam por processos periódicos de avaliação externa e seguem a
legislações e mecanismos regulados pela união.
liberdade
Art. 2º A UnDF, com autonomia pedagógica, didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, […] garantido o princípio da ____ (1p) na oferta de seus cursos de
graduação e pós-graduação stricto sensu.
gratuidade
Para efeito da _____ (1p) entende-se por ensino as atividades diretamente relacionadas à formação dos estudantes, mediante aprovação do Conselho Universitário, programas especiais de acesso e de permanência estudantil, voltados para os estudantes com baixo poder aquisitivo e que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de transporte e alimentação.
gratuidade
Segundo a LDB, como se configura a estrutura dos programas de ensino superior?
Cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão.
Cuidado pra não confundir, pois diferentemente das Universidades Federais que
estão vinculados ao Ministério da Educação (MEC); A Universidade do Distrito Federal – UnDF vinculada à _____ (5p)
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
A UnDF tem a incumbência de ministrar educação superior pública distrital, inclusive na modalidade _____ (1p), incentivando sua inserção regional mediante atuação multicampi e multiespacial, predominantemente nas localidades do Distrito Federal e entorno com menor acesso à educação superior pública.
a distância
Sobre as diretrizes da UnDF, temos a _____ (1p) das necessidades e dos problemas do Distrito Federal e entorno; priorização das necessidades e dos problemas
priorização
Sobre as diretrizes da UnDF, temos o atendimento _____ (1p) a localidades do Distrito Federal e entorno com
menor acesso à educação superior pública;
prioritário
No artigo 8, como a A UnDF se estrutura conforme os 3 (três) órgãos?
I – Deliberativos;
II – Fiscalizatório;
III – Executivos;
Quais são os orgãso deliberativos da UNDF?
a)Conselho
Universitário -
CONSUNI;
b) Conselho de
Ensino, Pesquisa e
Extensão - CEPE.
QUais são os orgãos fiscalizatório da UNDF?
a)Conselho
Fiscal - CONFIS.
QUais são so orgãos executívos da UnDF?
a) Reitoria;
b) Vice-Reitoria;
c) Pró-Reitorias;
d) Centros;
e) Órgãos setoriais;
f) Órgãos de apoio
acadêmico e
complementar
Art. 31. A Reitoria, _____ (2P) que superintende todas as atividades universitárias, é exercida
pelo (a) Reitor (a). (Seria o órgão que administra e executa as ações da Universidade).
órgão executivo
Art. 34. O (a) Reitor (a) e o (a) Vice-reitor (a) serão nomeados pelo ____ (3P), escolhidos em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário, em votação secreta e
uninominal de seus membros.
Governador do Distrito Federal
Para ser Reitor deve ter a formação mínima de _____ (1P), reconhecida idoneidade e experiência,
com no mínimo três anos de efetivo exercício de atividade docente no ensino superior.
doutor
§ 1º O mandato da Reitoria e Vice-Reitoria será de ____ (1p) anos, permitida uma recondução.
quatro
Compete ao Reitor a nomeação dos Pró-Reitores, considerando, _______ (1p), os servidores docentes da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal.
preferencialmente
Ainda dentro do Órgão Executivo, temos os Centros (item d- Centros), que se subdividem em 4
(quatro) centros, quais são?
I - Centro de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente;
II - Centro de Educação, Magistério e Artes;
III - Centro de Engenharias, Tecnologia e Inovação;
IV - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Apesar dos Centros estarem subdivididos em áreas de conhecimento, a UnDF ressalta e
privilegia a _____ (3p) entre os cursos
dessas áreas e dos demais Centros existentes;
multidisciplinaridade, a transversalidade e a interdisciplinaridade
Já os Órgãos Setoriais (item e- Órgãos Setoriais), são uma _____ (1p) dos Centros ( são as
Unidades mínimas da Universidade) e são compostos por Escolas Superiores e Institutos
Superiores relacionados às respectivas áreas de conhecimento.
subdivisão
Quem Compõem a estrutura mínima de cada Centro, designados por ato da Reitoria (indicação do
Reitor)?
I - Coordenador(a), responsável pela condução das competências e demais responsabilidades
definidas no Regimento Geral em relação aos Centros;
II - Assessoria técnica, que dá suporte à operacionalização rotineira de tais competências.
POr qual meio A Universidade poderá criar novos Centros, assim como fundir, extinguir ou alterar os já
existentes?
por meio de aprovação do Conselho Universitário.
o que seria a instância máxima de
deliberação da Universidade?
Conselho Universitário – CONSUNI,
Quem é responsável por formular a política geral da instituição relativa
ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como à sua gestão administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar?
O Conselho Universitário - CONSUNI que é órgão deliberativo, consultivo e recursal máximo da UnDF
Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE é um Órgão superior deliberativo da
UnDF em matéria______ (1p)
acadêmica.
O que é O Projeto Pedagógico de Curso, mais conhecido como PPC?
é uma proposta educativa
produzida coletivamente no âmbito da Unidade Acadêmica (Conjunto de profissionais e alunos
de um curso, por exemplo, na Pedagogia), cuja finalidade é enunciar as diretrizes, os propósitos
e os procedimentos adotados para a formação de profissionais em uma determinada área do
conhecimento
Por quem O PPC deverá ser elaborado?
pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE).
O que é o Núcleo Docente Estruturante (NDE)?
é uma instância de caráter consultivo, para acompanhamento do curso, visando à contínua promoção de sua
qualidade.
O que é o CONSEPE?
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
diretrizes curriculares nacionais (DCN) no ensino superior brasileiro visam orientar as
instituições na construção dos projetos pedagógicos de curso (PPC), sem, contudo, subtrair das
instituições sua _____ (1p) para decidir o que ensinar, como e quando.
autonomia
Quais os compopnenstes mínimos que o O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) deve apresentar? (4x)
I. Concepção do Curso;
II. Estrutura do Curso: currículo, corpo docente, corpo técnico administrativo e
infraestrutura;
III. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino e aprendizagem e do curso;
IV. Instrumentos normativos de apoio (composição do colegiado, procedimentos de estágio,
etc.).
O Conselho Fiscal é um Órgão superior ______ (1p) da UnDF
fiscalizatório
Compõe esse Conselho Fiscal, alguns membros que são membros natos ligados a Reitoria
(Percebam que aqui o Reitor ______ (1p) Participa).
NÃO
Quais são algumas competências do Conselho Fiscal? (3x)
I. fiscalizar os atos internos da UnDF;
II. analisar matérias de caráter administrativo, econômico, financeiro, de planejamento,
orçamento e de gestão de pessoas;
III. subsidiar o Conselho Universitário no parecer sobre a prestação de contas presente no
relatório anual.
Os Estados e Municípios construíram os seus respectivos planos com base no _______ (3p), ou seja, foram construídos Planos Estaduais de Educação, Plano Distrital de
Educação (que será nosso foco) e Planos Municipais de Educação, para pensar a educação pelo
decênio seguinte (que em tese seria de 2015 a 2025), pois o plano estabelecia o prazo de 1 (um)
ano para a formulação desses outros Planos.
Plano Nacional de
Educação (PNE)
O que é o PDE? Plano Distrital de
Educação
Plano Distrital de
Educação
A Lei nº 5.499/2015 aprovada em 14 de julho de 2015 estabelece o Plano Distrital de Educação
(PDE) do Distrito Federal (DF). (V/F)
Verdadeiro
Art. 1º Fica aprovado o Plano Distrital de Educação – PDE, com vigência _____ (1P) iniciada na data de publicação desta Lei
decenal,
O único ponto que NÃO entrou no PDE e que consta como diretriz PNE foi à_____ (1p).
diversidade
você verá que muitas metas tem prazo de cumprimento, como por exemplo, no segundo ano, quarto ano, etc. Mas se no documento não houver essa menção temporal de
tempo de conclusão, quer dizer que ela deve ser cumprida até o final do ____ (1p)
decênio (dez anos).
Art. 5º A execução do PDE e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias: (4x)
I – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF;
II – Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF;
III – Fórum Distrital de Educação – FDE;
IV – Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.
Em se tratando da educação básica essa é composta pelas etapas da educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio e que a _____ (1p) abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17
(dezessete) anos.
obrigatoriedade
A educação infantil compreende a idade de ____ (2p) , sendo obrigatória a partir dos 4 (quatro).
0 (zero) a 5 (cinco) anos
O ensino fundamental compreende a faixa etária dos ___ (2p) anos
6 (seis) aos 14 (quatorze)
ensino médio compreende a faixa etária dos dos _____ (2p) anos.
14 (quatorze) aos 17 (dezessete)
a educação obrigatória começa na Educação ______ (1p) - pré-escola (a partir de 4 anos)
Infantil
o alinhamento entre Plano Nacional e Plano
Distrital, não se trata de um copia e cola, mas muitas metas são parecidas, evidentemente
guardando as especificidades da construção local do DF e o compromisso de articular e
colaborar com o cumprimento das metas a nível nacional. (V/F)
Verdadeiro
Na 1a meta entre o PNE e o PDE, o que o DF fez de inovação e
diferenciação, foi o estabelecimento da progressividade para atingir o índice da meta ao longo
dos 10 anos e a suplementação para 60% da população (V/F)
Verdadeiro
QUal mudança foi realizada na LDB em 2013?
tornou a pré- escola obrigatória
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos _____ (1p) anos de idade.
4 (quatro)
1.8 – Promover a formação inicial e continuada dos profissionais de educação que atuam na educação ____ (1p), garantindo, progressivamente, a integralidade do
atendimento por profissionais com formação superior
infantil.
na meta 1, a Meta 2 se repete entre o PNE e o PDE, o que o DF fez de
inovação e diferenciação?
foi o estabelecimento da conclusão de 100% total dessa etapa até o
último ano de vigência do plano
O que é o fluxo escolar?
é a conclusão do ensino fundamental na idade correta.
Meta 3 do PNE e PDE são iguais.
Qual seu foco?
o foco é alfabetizar no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental
Na BNCC é para se alfabetizar até qdo?
O 2o ano
O que é a taxa líquida de matrículas?
representa a razão entre o número de
matrículas de alunos com idade correta prevista para o ensino médio (15 a 17 anos)
O que é a taxa bruta de matrículas?
é a razão entre o número total de matrículas (independente da faixa etária).
As metas do PNE e PDE são iguais. O DF amplia a porcentagem e foca apenas no chamado
ensino médio integrado (o médio e formação técnica em conjunto) em pelo menos ____%
75%
A meta 6 se referencia como uma meta que qualifica toda a Educação Básica (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Médio), mas amplia para ______ (1p) das escolas públicas.
60%
e uma escola para ser caracterizada como de tempo integral, deve ter no
mínimo a carga horária diária de ____(1p) horas ou mais de permanência do aluno.
07 (sete)
A meta 7 tanto do Plano Nacional de Educação – PNE, como do Plano Distrital de Educação, são
similares, e estipulam índices. Ela fomentou a qualidade da educação básica em todas as etapas
e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem a partir do (4p)
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O índice é calculado apenas para o Ensino Fundamental e Médio (a Educação Infantil não tem
IDEB). (V/F)
Verdadeiro
Na meta 4 o rol de nomenclatura do DF é mais abrangente:
- com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade – TDAH, dislexia, discalculia, disortografia, disgrafia, dislalia, transtorno de conduta, distúrbio do processamento auditivo central – DPA(C) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem,
_____ (2p)
independentemente da idade.
A educação especial, como parte da prática educacional inclusiva, oferta atendimento
educacional especializado (AEE) (realizado no contra turno escolar), pensando que para esse
público, deve-se garantir além da matrícula, assegurar também a ____(1p) destes estudantes,
sem perder de vista a intencionalidade pedagógica e a qualidade do ensino.
permanência
Na meta 10, A Meta do DF enfatiza a necessidade
e ampliação de oferta do público que está em cumprimento de pena judicial de privação de
liberdade no sistema prisional do Distrito Federal, desses cursos de forma integrada à educação
profissional, ou seja, que o aluno possa cursar também nas dimensões do trabalho, da
tecnologia. (V/F)
Verdadeiro
Meta 16: Formar, até o último ano de
vigência deste Plano, _____ (1p) dos
profissionais de educação que atuam na educação básica pública em cursos de especialização, 33% em cursos de
mestrado stricto sensu e 3% em cursos de doutorado, nas respectivas áreas de atuação profissional; e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, as demandas e as contextualizações do
sistema de ensino do Distrito Federal.
a totalidade
A meta 19 se relaciona ao indicativo para que a nomeação de _____ (3p)seja feita
de maneira mais democrática envolvendo critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como
a participação da comunidade escolar.
diretores (as) de escola
O FUNDEB estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional
o tornou ______ (1p) através de uma Emenda Constitucional.
permanente
Qual meta é inovação do PDE e não aparece no PNE?
meta 21, por que não existe relação de meta com o atendimento escolar para todos os
adolescentes que cumprem medida socioeducativa e internação cautelar, que faz
justamente uma relação com as diretrizes do plano com os direitos humanos.
