Legislação UnDF Flashcards
A Universidade do Distrito Federal - UnDF foi instituída sob qual forma?
de fundação pública e regime jurídico de direito público.
Onde se localiza Sede e foro da Universidade do Distrito Federal?
Sua sede e foro são em Brasília e seu prazo de duração é
indeterminado
A quem a Universidade do Distrito Federal é vinculda?
Diretamente à SEE-DF
E quais são as finalidades da UnDF?
I. ministrar educação superior pública distrital, inclusive na modalidade a distância;
II. desenvolver pesquisas nas diversas áreas do conhecimento;
III. promover atividades de extensão universitária;
IV. incentivar a inserção regional da educação superior pública, mediante atuação multicâmpus e
multiespacial.
Quais são as competências da UnDF?
I – elaborar e executar a política de educação superior pública distrital;
II – manter, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação superior;
III – promover a implantação de unidades e cursos de educação superior pública;
IV – expedir normas para o desempenho de suas competências;
V – elaborar sua proposta orçamentária e administrar suas receitas e despesas;
VI – firmar convênios, termos de cooperação técnica, contratos e parcerias, especialmente com a
administração pública distrital, voltados à realização dos seus objetivos, na forma da lei;
VII – colaborar na elaboração, planejamento e avaliação das políticas de desenvolvimento
regionais, inclusive com a prestação de serviços de consultoria, assessoria e correlatos;
VIII – cooperar e fomentar parcerias e intercâmbios com universidades e outras instituições
científicas, culturais e educacionais brasileiras e internacionais, visando garantir qualidade
científica, educacional e tecnológica às ações da UnDF;
IX – elaborar e implementar programa de assistência estudantil, para coibir a evasão de
estudantes em contexto de vulnerabilidade social, observado o disposto na legislação específica
Quem foi indicado para desempenhar as funções desse “reitor temporário” ?
o ocupante do cargo de Diretor
Executivo por ocasião da extinção da FUNAB.
Quais competencias foram definidas para o Reitor Pro Tempore? (5x)
: I - conduzir, coordenar e adotar providências e medidas cabíveis para implantação da UnDF;
II - administrar a UnDF até que seja realizada a primeira consulta para o cargo de reitor, não
devendo o seu exercício ultrapassar o prazo de 4 anos;
III - conduzir o processo normativo referente à composição dos Conselhos Universitário e de
Ensino, Pesquisa e Extensão;
IV - elaborar o Estatuto e Regimento da UnDF, a serem aprovados pelo Conselho Superior;
V - encaminhar às autoridades competentes a documentação necessária para o registro e
funcionamento da UnDF.
e com esse Decreto, as competências, direitos e obrigações relativos à Fundação
Universidade Aberta do Distrito Federal – Funab são transferidos à _____ (1p)
UnDF.
A Lei Complementar nº 987/2021 autoriza a criação e define (2p) da Universidade do
Distrito Federal – UnDF e dá outras providências
as áreas de atuação
5º A UnDF deve garantir aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados
pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de____ (2p)
transporte e alimentação.
No que se refere à Estrutura da UnDF, o que a norma destaca? (4p)
I. o governador do DF nomeia o reitor e o vice-reitor da UnDF, por meio de decreto.
II. a Reitoria o órgão responsável pela administração da UnDF.
III. normas para escolha do reitor e do vice-reitor da UnDF observam as legislações atinentes, assegurada
a participação efetiva, por meio de escolha uninominal e direta, dos segmentos que constituem a
sua comunidade acadêmica.
IV. o mandato de reitor e vice-reitor é de 4 anos, a partir da posse, permitida a recondução mediante
novos processos de escolha.
Quais são as resposabilidades do reitor pro tempore?
a condução, coordenação e adoção de providências e medidas cabíveis para a implantação da UnDF.
E o encaminhamento da documentação necessária para o
registro e funcionamento da UnDF.
Alguns prazos indicados pela norma, relacionados às ações do Reitor pro tempore, para os quais devemos
voltar à nossa atenção:
❖ Seu exercício também não deve ultrapassar o prazo de ____ anos;
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No prazo máximo dos primeiros 180 dias do seu quarto ano de mandato, o Reitor pro Tempore deverá instituir o
processo de escolha do primeiro reitor e do primeiro vice-reitor da UnDF, bem como a escolha da administração superior, assegurada a participação de todos os segmentos da sua comunidade acadêmica, nos termos do Estatuto aprovado. (V/F)
Verdadeiro
Quais os requisitos para escolha do reitor? (3p)
I. formação mínima de doutor
II. reconhecida idoneidade e experiência
III. mínimo 3 anos de efetivo exercício de atividade docente na educação superior
e o Reitor figura como autoridade _______ (1p) da UnDF, preside os Conselhos da UnDF e exerce a
administração superior da instituição, juntamente com o Conselho Universitário
executiva
Caso a UnDF seja extinta, como ficam seus bens e direitos?
A norma já prevê isso no §2º, artigo 8º: eles deverão ser incorporados ao patrimônio do Distrito Federal.
rt. 13. A UnDF pode contar com quadro de professor _______ (1p), por tempo determinado, a
ser contratado mediante processo seletivo simplificado,
temporário
A Lei prevê que a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS passa a integrar a UnDF a partir da criação
desta, garantida a continuidade de todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso no
momento da sua integração. (V/F)
Verdadeiro
No que se refere aos ______ (2p) para funcionamento da UnDF, a Lei indica prioridade para uso de
“imóveis de propriedade do poder público distrital, bem como, sempre que possível, daqueles integrantes do
patrimônio cultural do Distrito Federal ou daqueles disponibilizados por meio de convênios”.
espaços físicos
nos termos de seu Estatuto, a UnDF deve ser composta por órgãos administrativos, unidades
acadêmicas e outras unidades complementares. (V/F)
Verdadeiro
Como é chamado o titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições
específicas de magistério, destacadamente aquelas relativas à construção e mediação da
aprendizagem nas atividades de ensino, no desenvolvimento de pesquisas e na promoção
de atividades de extensão universitária;?
O professor de educação superior
Como é chamdo titular de cargo da carreira Magistério Superior do Distrito Federal com atribuições específicas de magistério, voltadas
aodesenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, destacadamente aquelas relativas à utilização de metodologias inovadoras
que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na
problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho?
tutor de educação superior
O que vem a ser atividades de magistério superior?
São atividades atinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão, que visem à produção, ampliação e transmissão
do conhecimento, bem como à formação docente continuada, incluindo as atividades inerentes aos cargos
de direção e secretariado, além de outras determinadas na legislação vigente.
Quais são os requisitos de
investidura Tanto para professor de educação superior quanto para tutor da Educação Superior?
diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente e titulação mínima obrigatória
de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, ambos fornecidos por
instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com formação nas áreas
definidas no edital normativo do concurso público e registro no conselho de classe
profissional, quando o edital assim estabelecer;
Como serão definidas as diferenças entre os cargos?
serão definidas no edital normativo do concurso público
O que mais o edial pode estabelecer no concurso para professor?
exigência de registro no conselho de classe profissional
§ 2º O servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal tem lotação na Universidade
do Distrito Federal – UnDF e exercício _____ (3p)
nas suas unidades.
Quais são as atribuições gerais,
Atividades das funções de magistério e de docência, pesquisa e extensão.? (4p)
I. Elaborar, desenvolver e revisar material didáticopedagógico e os ambientes inovadores
II. Desenvolver, propor e garantir a vivência de currículo integrado
III.Executar outras atividades de mesma natureza e nível de
complexidade.
IV. Participar da avaliação.
As atribuições
específicas são definidas em ato conjunto do órgão central de gestão de pessoas e do órgão gestor da
carreira pertencentes à UnDF. (V/F)
Verdadeiro
omo é chamado conjunto de cargos de natureza semelhante, distribuídos de acordo com a sua
responsabilidade e a sua complexidade?
Carreira
Como é chamado conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas ao servidor?
Cargo
O que é a Area de atuação?
: área da educação superior em que o servidor desenvolve suas atividades
Como se chama título conferido por instituição de ensino superior em virtude da conclusão, em
conformidade com todos os requisitos exigidos, de curso, ciclo ou etapa de estudos de nível superior?
Habilitação
O que é a QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?
aprimoramento do servidor, por meio da formação docente
continuada e profissional, com vista ao desenvolvimento na carreira;
Como é chamada conjunto de atividades destinadas à qualificação das escolas
superiores, dos cursos, das práticas pedagógicas e das aprendizagens; à formação continuada e
profissional; ao planejamento pedagógico; à avaliação e à orientação educacional, que, desenvolvido
pelo servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal, dão suporte à atividade de docência
e ao processo de ensino e aprendizagem?
Coordenação pedagógica
O que é a gestão?
escopo de atividades que envolve administração de recursos pessoais e físicos, bem como
orientação, coordenação, avaliação e fomento à formação, ao ensino, à pesquisa e à extensão;
O que significa o Padrão?
PADRÃO: posição do servidor na escala de progressão vertical.
Com o passar do tempo de serviço e, caso o servidor altere sua habilitação, ele irá ______ (1p)
progredir.
Como se dá a Progressão
Vertical? (3p)
I. passagem de um PADRÃO para os padrões
subsequentes;
II. tempo de serviço na carreira Magistério Superior do
DF ou
III. formação continuada;
Como se dá a Progressão
Horizontal?
I. passagem da ETAPA para as subsequentes;
II; Alterações na sua habilitação
A progressão do servidor na carreira Magistério Superior do Distrito Federal dá-se de forma ____ (2p)
vertical e horizontal.
Quais são os Os requisitos essenciais para concessão da progressão vertical?
encontrar-se em efetivo
exercício e cumprir o interstício de 365 dias de efetivo exercício no mesmo padrão.
quais são os Requisitos concomitantes para a progressão horizontal?
I. solicitar a progressão mediante
requerimento;
II. encontrar-se em efetivo exercício; III. apresentar diploma ou título correspondente àhabilitação requerida de instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Servidores em estágio probatório: Têm garantido o direito às progressões vertical e horizontal, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. (V/F)
Verdadeiro
Para a progressão vertical por (2p), o servidor pode
apresentar o título de especialização, mestrado ou doutorado já apresentado
para a progressão horizontal, desde que cursado durante o interstício
referente àquela progressão.
formação continuada
Quem recebe a GMS (Gratificação do Magistério superior)?
O servidor da carreira Magistério Público Superior do Distrito Federal que se encontra lotado e em efetivo exercício na UnDF .
existe uma carga horária mínima de horas semanais de aula prevista pela norma para que o
professor ou o tutor cumpram, que representa a
metade.
onde estará expressa a carga horária do servidor?
1º A carga horária semanal de trabalho do servidor da carreira Magistério Superior do Distrito
Federal deve ser expressa no termo de posse do cargo efetivo, assinado pelo servidor e por
representante da UnDF, observada a conveniência da administração, bem como a dotação
orçamentária.
O que a norma indica para redução de carga horária?
a indica um percentual mínimo do corpo docente em regime integral.
O que a norma indica para ampliação de carga horária?
a norma sinaliza para a existência de carência e disponibilidade orçamentária. E nesse
caso, pontua ainda que “observada a necessidade da UnDF e a disponibilidade orçamentária, deve ser dada
prioridade ao servidor com maior tempo em regência.”
6º A carga horária reduzida de que trata o § 5º deve ser complementada em atividades
atinentes à pesquisa, ao ensino e à extensão, bem como aquelas ligadas à coordenação
pedagógica e à formação continuada. (V/F)
Verdadeiro
Dentro desse mínimo de 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, está
____ (1p) o tempo reservado aos exames finais.
EXCLUÍDO
O servidor da carreira Magistério Superior do Distrito Federal tem período de férias de _________ (3p)
30 dias anuais
Professor da educação superior estiver em regência: goza de férias e de recesso (3P)
de forma coletiva.
