Legislação Penal e Processual Penal Especial

Question 1

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa não demanda autorização judicial.

Answer 1

Falso. Demanda autorização

Question 2

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa.

cometeu crime previsto na Lei n.º ______________

Answer 2

cometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.

Question 3

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação dependerá de representação do delegado de polícia?

Answer 3

Falso.
Também do MP

Question 3

Mesmo sem ter assinado o acordo de colaboração premiada, o acusado pode colaborar fornecendo as informações e provas que possuir e, ao final, na sentença, o juiz irá analisar esse comportamento processual e poderá conceder benefício ao acusado mesmo sem ter havido a prévia celebração e homologação do acordo de colaboração premiada, ou seja, o acusado pode receber a sanção premiada mesmo sem a celebração do acordo, caso o magistrado entenda que sua colaboração tenha sido eficaz.

Answer 3

V

Question 4

Art. 10. § 1º Na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, depois de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Answer 4

Falso.
Antes

Question 4

Art. 10. A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

Answer 4

V

Question 5

A ação controlada de que trata essa lei consiste em retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações, não sendo necessária a comunicação prévia da referida ação.
V ou f?

Answer 5

Falso.
Necessita a comunicação

Question 6

O acordo de colaboração premiada, além de meio de obtenção de prova, constitui-se em um negócio jurídico processual personalíssimo, cuja conveniência e oportunidade estão submetidas à discricionariedade regrada do Ministério Público, submetendo-se ao escrutínio do Estado-juiz. Trata-se de ato voluntário, insuscetível de imposição judicial, e se o membro do Ministério Público se negar à realização do acordo, deve fazê-lo motivadamente, podendo essa recusa ser objeto de controle por órgão superior no âmbito do Ministério Público.
V ou f?

Answer 6

Falso. Não submete-se ao escrutínio.
Ao contrário do afirmado, o acordo de colaboração premiada não se submete ao escrutínio do Estado-Juiz, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme ensina o professor e Juiz Federal Márcio Cavalcante, in verbis

Question 7

A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até 3 meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade.

Answer 7

falso, 6 meses.

Question 7

A ação de agentes de polícia infiltrados virtuais somente é admitida com o fim de investigar os crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e outros a eles conexos.

Answer 7

Falso.
Ao contrário do afirmado, a ação de agentes de polícia infiltrados virtuais também possui previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente e será permitida para investigar outros crimes além daqueles previstos na Lei 12.850/13, observe:

Question 7

§ 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

Answer 7

V

Question 7

Para a apuração do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.

Answer 7

V

Question 8

Quanto à colaboração premiada
A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público. Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público.

Answer 8

V

Question 9

A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade.

Answer 9

v

Question 10

O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento em que as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas.

Answer 10

Falso.
Distintamente do afirmado, o marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada será o momento do recebimento da proposta, nos termos do artigo 3º-B, caput, da Lei 12.850/13, a saber:

Art. 3º-B. O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca o início das negociações e constitui também marco de confidencialidade, configurando violação de sigilo e quebra da confiança e da boa-fé a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial

Question 11

O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos

Answer 11

Falso.
Na verdade, o acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, nos termos do artigo 3º-A da Lei 12.850/13, vejamos:

Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

Question 12

Art. 3º-B. § 1º A proposta de acordo de colaboração premiada poderá ser sumariamente indeferida, com a devida justificativa, cientificando-se o interessado.

Answer 12

V

Question 12

A proposta de acordo de colaboração premiada não poderá ser sumariamente indeferida.

Answer 12

Falso.
Na realidade, a proposta de acordo de colaboração premiada poderá ser sumariamente indeferida, com a devida justificativa, cientificando-se o interessado, vide artigo 3º-B, § 1º da Lei 12.850/13, a saber:

Art. 3º-B. § 1º A proposta de acordo de colaboração premiada poderá ser sumariamente indeferida, com a devida justificativa, cientificando-se o interessado.

Question 13

§ 1º Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público.

Answer 13

v

Question 14

Cabe ao órgão julgador da ação penal que vier a ser deflagrada sobre fatos objeto da colaboração decidir sobre a extensão e a aplicabilidade dos benefícios pactuados no acordo de colaboração homologado.

Answer 14

v

Question 14

O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo facultado ao magistrado decidir por sua publicidade no caso de relevante interesse público.

Answer 14

Falso.
É VEDADO AO MAGISTRADO

Question 15

A colaboração premiada é benefício de natureza personalíssima cujos efeitos, no entanto, são extensíveis a corréus.

Answer 15

Falso.
Não são extensíveis.

Question 15

Art. 7º, § 3º O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo vedado ao magistrado decidir por sua publicidade em qualquer hipótese.

Answer 15

V

Question 16

§ 2º Em caso de eventual conflito de interesses, ou de colaborador hipossuficiente, o celebrante deverá solicitar a presença de outro advogado ou a participação de defensor público

Answer 16

V

Question 17

A homologação do acordo de colaboração premiada determina, necessariamente, a efetivação dos benefícios nele acertados.

Answer 17

Falso. Na realidade, a efetivação dos benefícios está condicionada ao efetivo cumprimento das obrigações firmadas no acordo e à produção de um ou mais resultados previstos no artigo 4º, incisos I a V, da Lei nº 12.850/13, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, a saber: Finalmente, havendo um acordo de colaboração existente, válido e eficaz, nos termos do art. 4º, I a V, da Lei nº 12.850/13, a aplicação da sanção premial nele prevista dependerá do efetivo cumprimento pelo colaborador das obrigações por ele assumidas, com a produção de um ou mais dos seguintes resultados: a) identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; b) revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; c) prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; d) recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; e) localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Question 18

A delação premiada, como já tive oportunidade de assentar, é um benefício de natureza personalíssima, cujos efeitos não são extensíveis a corréus. (RHC nº 124.192/PR, 1ª Turma, DJe de 8/4/15).

Answer 18

V

Question 19

Apesar de ser um negócio jurídico processual personalíssimo, o acordo de colaboração premiada, conforme entendimento unânime do Pleno do STF, pode ser impugnado por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por ela praticadas.

Answer 19

Falso. Não pode ser impugnado por coautores.

Question 20

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, O Poder Judiciário não pode suspender mandato eletivo de parlamentar federal, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

Answer 20

Falso. O Poder Judiciário possui competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, seja em substituição de prisão em flagrante delito por crime inafiançável, por constituírem medidas individuais e específicas menos gravosas; seja autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade.

Question 21

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, O Poder Judiciário pode suspender mandato eletivo de parlamentar federal sem precisar submeter a decisão judicial à respectiva Casa do Congresso Nacional, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

Answer 21

Falso. Ao contrário do afirmado, a suspensão do mandato eletivo impossibilita ao parlamentar exercer sua função de forma direta, de modo que, na visão do Supremo Tribunal Federal, deve tal decisão ser submetida à respectiva Casa para fins de manutenção ou rejeição da medida cautelar. Importante, contudo, fazer uma ressalva: se a medida cautelar imposta pelo STF impossibilitar, direta ou indiretamente, que o Deputado Federal ou Senador exerça o seu mandato, então, neste caso, o Supremo deverá encaminhar a sua decisão, no prazo de 24 horas, à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal para que a respectiva Casa delibere se a medida cautelar imposta pela Corte deverá ou não ser mantida.

Question 22

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, Essa decisão judicial do Tribunal de Justiça não precisa ser submetida à Assembleia Legislativa por inexistir norma de simetria e de extensão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Answer 22

Falso. Precisa ser submetida

Question 23

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, Submetida essa decisão judicial do Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, se a Casa Parlamentar revoga a decisão judicial, não cabe reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal, porque não há decisões e precedentes para garantir a autoridade do parlamentar.

Answer 23

V

Question 24

Após um acordo de delação premiada, no dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela. A colaboradora, ainda que na condição de responsável criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colaboração com a Justiça conste do acordo.

Answer 24

V

Question 25

Não existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante juízos distintos.

Answer 25

V

Question 26

Para a testemunha, o uso do direito ao silêncio é válido, cabendo a análise, no juízo que homologou o acordo de colaboração premiada, sobre a cassação ou afetação dos benefícios pactuados.

Answer 26

V

Question 27

No acordo de colaboração premiada O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.

Answer 27

Verdadeiro

Question 28

O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado.

Answer 28

Falso. Não restringe

Question 29

A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.

Answer 29

Falso Fique atento: a atribuição do Delegado de Polícia para firmar acordo se limita à fase de investigação, com a fiscalização do Ministério Público, sob pena de reclamação. Proposta a ação penal, a Autoridade Policial fica impedida de celebrar acordo de colaboração envolvendo fatos e pessoas constantes da denúncia-crime, sob pena de violação do art. 129, I, da CF ("compete ao Ministério Público “promover, privativamente, a ação penal pública"). Informativo nº 907 - STF: O delegado de polícia pode formalizar acordos de colaboração premiada, na fase de inquérito policial, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, o qual deverá se manifestar, sem caráter vinculante, previamente à decisão judicial.

Question 30

Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.

Answer 30

Falso. Fique atento: admite-se a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória. Tanto é que o §5º do art. 4º da Lei nº 12.850/2013 prevê que, em tal situação, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos, confira: Lei nº 12.850/2013 Art. 4º, §5º Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.

Question 31

Lei nº 12.850/2013 Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

Answer 31

V

Question 32

O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Answer 32

Falso. Fique atento: o acordo de colaboração premiada é meio de obtenção de prova. Tome nota: o acordo de colaboração premiada não é meio de prova. Não confunda!

Question 33

Um grupo composto por dezoito indivíduos atuava visando ao roubo de agências bancárias, em Municípios de até 20.000 habitantes, no Estado X. Nas últimas atuações, o grupo, além de explodir as 3 agências bancárias da cidade, manteve 25 pessoas como reféns, resultando em duas mortes. A atuação do grupo ocasionou grande temor e repercussão na mídia. Em decorrência de uma operação, um integrante da organização foi detido. Visando conseguir benefícios, o integrante detido propõe a realização de colaboração premiada. A respeito desse instituto, é correto afirmar que inobstante a colaboração acarrete a revelação da estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa ou a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, a concessão de benefício levará em conta a repercussão social do fato criminoso, dentre outras questões.

Answer 33

V

Question 34

Na colaboração premiada o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor.

Answer 34

Falso

Question 35

quanto à função dos três pilares das ciências criminais O direito penal analisa as condutas indesejadas, tipificando infrações e combinando sanções penais.

Answer 35

V

Question 36

Criminologia Na análise do fenômeno criminal, é preferível a abordagem multidisciplinar, que apresenta visões independentes e distintas de um mesmo problema e que é mais ampla que o método interdisciplinar.

Answer 36

Falso. Interdisciplinar "[...] Além dessa visão metodológica da Criminologia, destaca-se a ideia interdisciplinar, como algo que se refere à convergência de várias ciências com métodos próprios para análise de um fenômeno." (Manual de criminologia / Christiano Gonzaga. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).

Question 36

acerca da criminologia e de seus métodos. No método criminológico, os fatos se sobrepõem a argumentos subjetivos de autoridade.

Answer 36

V

Question 37

A criminologia usa o método dedutivo, partindo de premissas genéricas para fazer inferências.

Answer 37

Falso O método de trabalho utilizado pela criminologia é o empírico. Basicamente, segue um processo indutivo, observando todo o processo criminógeno, ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo.

Question 38

A criminologia é uma ciência cultural, do dever-ser.

Answer 38

(ERRADA). A criminologia é considerada uma ciência do "ser", ao passo que o Direito é uma ciência do "dever-ser", com caráter normativo e valorativo.

Question 38

Acerca da conceituação e dos métodos utilizados pela criminologia Os levantamentos estatísticos e a análise de dados que estabelecem a dinâmica e as variáveis do delito, entre outros elementos, caracterizam o método empírico da criminologia.

Question 38

O método experimental confunde-se com o método empírico.

Answer 38

(ERRADA). O método experimental traduz um processo científico que consiste em construir uma hipótese com apoio na observação dos fatos, pondo-os à prova por meio de um artefato experimental construído para esse fim. O método experimental é um método empírico, de observação, mas nem todo método empírico é experimental.

Question 39

A interdisciplinaridade é intrínseca à natureza da criminologia. Dessa forma, a ciência que se afasta do estudo da criminologia é a Hermenêutica d_________

Answer 39

Hermenêutica dogmática.

Question 39

A criminologia consiste em uma ciência?

Answer 39

Prática

Question 40

a Criminologia é uma ciência ___________, de caráter ____________.

Answer 40

a Criminologia é uma ciência empírica, de caráter preventivo.

Question 40

A função básica da criminologia consiste em?

Answer 40

informar a sociedade e o poder público sobre o delinquente, a vítima e o delito, reunindo-se elementos para compreender o problema criminal, preveni-lo e intervir positivamente no delinquente.

Question 42

A criminologia É uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do delito, buscando os mecanismos de prevenção eficaz do delito e as técnicas de intervenção sobre a pessoa do agente infrator.

Answer 42

V

Question 42

não é papel do Estado a realização de políticas públicas de segurança.

Answer 42

Errado.. É papel do Estado.

Question 42

o Direito Penal é uma ciência empírica, de caráter unicamente retributivo.

Answer 42

ERRADO. O Direito Penal é um dos ramos do Direito Público. Tem como características ser uma ciência normativa, lógica, abstrata, dedutiva. Tem por objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado, através de sua atuação ao criar normas penais incriminadoras, de regulamentar a Teoria do Crime, a Teoria da Pen

Question 43

a polícia judiciária atua de forma preventiva, antes da ocorrência da infração penal.

Answer 43

ERRADO. Podemos pensar no controle social formal, de primeira seleção ou instância ou primário: apresenta-se com o início da persecução penal (polícias), visando esclarecer a autoria, materialidade e circunstâncias do crime. Logo, não atua de forma preventiva, ou seja, antes da ocorrência da infração penal, mas, após esta.

Question 43

Para Escola Clássica da Criminologia, o criminoso é um ser que pecou, que optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher o bem.

Answer 43

V

Question 43

não é objetivo da Política Criminal a implementação de medidas de combate à violência, tampouco o aprimoramento do sistema de segurança pública.

Answer 43

ERRADO. Aqui o emprego da palavra não vai contra a tudo o que se espera da Política Criminal.

Question 44

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

Answer 44

falso

Question 44

a Criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber: Incidência massiva na população (não se pode tipificar como crime um fato isolado); Incidência aflitiva do fato praticado (o crime deve causar dor à vítima e à comunidade); Persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território); e Consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade).

Answer 44

V

Question 44

O Direito Penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O Direito Penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista).

Answer 44

v

Question 45

O conceito de crime para a Criminologia é o mesmo conceito adotado para o Direito Penal, ou seja, o crime é um fato típico, antijurídico e culpável.

Answer 45

(ERRADA). O Direito Penal é ciência normativa, visualizando o crime como conduta anormal para a qual fixa uma punição. O Direito Penal conceitua crime como conduta (ação ou omissão) típica, antijurídica e culpável (corrente causalista). Por seu turno, a Criminologia vê o crime como um problema social, um verdadeiro fenômeno comunitário, abrangendo quatro elementos constitutivos, a saber:

Question 46

Para alcançar as metas do Controle Social, as organizações sociais utilizam dois sistemas articulados entre si: o controle social formal, a exemplo de clubes de serviços; e o controle social informal, a exemplo do Direito Penal.

Answer 46

(ERRADA). Há dois sistemas de controle que coexistem na sociedade: o controle social informal (família, escola, religião, profissão, clubes de serviço etc.), com nítida visão preventiva e educacional, e o controle social formal (Polícia, Ministério Público, Forças Armadas, Justiça, Administração Penitenciária etc.), mais rigoroso que aquele e de conotação político-criminal.

Question 46

Vitimização secundária é

Answer 46

uma consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.);

Question 47

Vitimização primária é

Answer 47

aquela que se relaciona ao indivíduo atingido diretamente pela conduta criminosa;

Question 47

A Política Criminal é uma ciência (autônoma/subjetiva) ________ e independente; não é uma parte da Criminologia.

Answer 47

autônoma

Question 47

Vitimização terciária é

Answer 47

aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra (crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades).

Question 47

Os objetos da criminologia são o delinquente, a vítima, o controle social e a justiça criminal.

Answer 47

São quatro os objetos da Criminologia Moderna: crime (delito), o delinquente (criminoso), a vítima (vitimologia) e o controle social (que visa impor um comportamento social aceitável).

Question 48

____________, ciência normativa e dogmática, responsável pela criação dos tipos penais é quem engloba o estudo do “dever ser”. Por exemplo, o direito penal diz que não se deve furtar.

Answer 48

V

Question 48

São quatro os objetos da Criminologia Moderna: crime (delito), o _____________ (criminoso), a ____________ (vitimologia) e o c__________ (que visa impor um comportamento social aceitável).

Answer 48

São quatro os objetos da Criminologia Moderna: crime (delito), o delinquente (criminoso), a vítima (vitimologia) e o controle social (que visa impor um comportamento social aceitável).

Question 49

O ___________________é o conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções, bem como disciplinam a incidência e a validade de tais normas, a estrutura geral do crime e a aplicação e a execução das sanções cominadas.

Question 49

A Criminologia é uma disciplina de caráter preponderantemente dogmático e representa a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais que estão relacionadas com o comportamento desviante, os processos de infração e de desvio destas normas e a reação social.

Answer 49

ERRADO. O erro da afirmativa está em dizer que a Criminologia é dogmática (não trata de normas (dogmas/dogmática)). A Criminologia goza de status de ciência ZETÉTICA (aberta/ reflexiva). É ciência (social) autônoma, empírica e interdisciplinar, indutiva, biológica e sociológica.

Question 50

A ______________ ciência empírica, tem como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. A criminologia quer conhecer o crime e por isso se importa com o que é (ser) e não com o que deve ser.

Answer 50

Criminologia

Question 51

Diferentemente do Direito Penal, a Criminologia pretende conhecer a realidade para explicá-la, enquanto aquela ciência valora, ordena e orienta a realidade, com o apoio de uma série de critérios axiológicos.

Answer 51

V

Question 51

A Criminologia busca analisar como prevenir e reprimir a criminalidade. É ciência empírica, de análise da realidade, prática, visando a compreensão da atuação para a prevenção do delito.

Answer 51

V

Question 51

Qual autor formulou um modelo tripartido de “ciência conjunta”?

Answer 51

Em sua obra, Franz von Lizst formulou um modelo tripartido de “ciência conjunta”, que reunia as ramificações do saber que constituem objeto de estudo do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal.

Question 52

Para (o/a)__________o delito é uma ação ou omissão típica, ilícita e culpável, centrando-se a análise no comportamento do indivíduo.

Answer 52

O Direito Penal

Question 52

Se, de um lado, o controle social informal passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço etc., o controle social formal evidencia a atuação do aparelho político do Estado, realizado por meio da Polícia, da Justiça, do Ministério Público, da Administração Penitenciária e de todos os consectários de tais agências.

Answer 52

V

Question 53

(a/o) _______________ tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social da conduta criminosa, com o escopo de prevenção e controle da criminalidade. E isso geralmente se faz em uma observação da conduta social e das medidas visando o controle da ação delitiva.

Answer 53

A criminologia

Question 53

Críticos do livre-arbítrio como ilusão subjetiva, os autores positivistas compreendiam o infrator como um prisioneiro da sua patologia (determinismo biológico), ou de processo causais alheios (determinismo social).

Answer 53

V

Question 54

A vitimização primária é o sofrimento, direto ou indireto, por parte de uma pessoa que suporta os efeitos decorrentes do crime, sejam estes materiais ou psíquicos. Por outro lado, a vitimização secundária compreende os custos suportados pelo agente penalizado em decorrência da prática do crime. C ou E?

Answer 54

(ERRADA). Considera-se haver vítima primária quando um sujeito é diretamente atingido pela prática de ato delituoso. A vítima secundária é um derivativo das relações existentes entre as vítimas primárias e o Estado em face do aparato repressivo (polícia, burocratização do sistema, falta de sensibilidade dos operadores do direito envolvidos com alguns processos bastante delicados etc.). Já a vítima terciária é aquela que, mesmo possuindo um envolvimento com o fato delituoso, tem um sofrimento excessivo, além daquele determinado pela lei do país.

Question 54

A Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego de seu método. Nesse sentido, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência

Answer 54

do “ser”; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.

Question 55

A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como uma realidade biopsicopatológica, considerando o determinismo biológico e social. C ou E?

Answer 55

C

Question 55

a criminologia é ___________ e tem o ___________ como método significa dizer que esse ramo da ciência

Answer 55

a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência

Question 55

A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como um incapaz de dirigir por si mesmo sua vida, cabendo ao Estado tutelá-lo. C ou E

Answer 55

c

Question 56

O que é o controle social informal?

Answer 56

(família, escola, religião, profissão, clubes de serviço etc.), com nítida visão preventiva e educacional

Question 56

A criminologia utiliza o método?

Answer 56

utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.

Question 56

O que é o controle social formal?

Answer 56

(Polícia, Ministério Público, Forças Armadas, Justiça, Administração Penitenciária etc.), mais rigoroso que aquele e de conotação político-criminal.

Question 56

Para a Criminologia, o estudo da vítima passa por uma classificação – primária, secundária e terciária –, na qual a vitimização primária caracteriza-se pelo mau atendimento dos integrantes dos órgãos estatais, seja pela burocracia, seja pela falta de sensibilidade dos operadores do direito.

Answer 56

(ERRADA). Fala-se em vitimização primária, secundária e terciária: Vitimização primária é aquela que se relaciona ao indivíduo atingido diretamente pela conduta criminosa; Vitimização secundária é uma consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.); e Vitimização terciária é aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra (crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades).

Question 57

A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas. C ou é

Answer 57

C

Question 57

A criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena. C ou e?

Answer 57

E. Direito Penal

Question 57

A criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de rondas policiais ou os locais para se instalarem postos policiais.

Answer 57

E Política criminal

Question 58

O direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno dos crimes cometidos contra as mulheres. C ou e?

Answer 58

E. Criminologia

Question 58

Criminalistica A área de lesão decorrente da precessão de um projétil de arma de fogo pode ser aumentada quando o projétil atinge o alvo. C ou é?

Answer 58

C

Question 58

Um bisturi, ao ser manipulado por ação em linha, deslizando e cortando um tecido, provoca uma lesão cortante. C ou e?

Answer 58

Errado. Levando em consideração a terminologia utilizada por França (2017), um bisturi provoca uma lesão incisa, e não cortante. Sendo assim, o item está errado.

Question 59

A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma arma de fogo caracteriza o sinal de?

Answer 59

Werkgaertner.

Question 59

O que é o Sinal de Werkgaertner?

Answer 59

A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma arma de fogo caracteriza o sinal de Werkgaertner.

Question 59

De acordo com a classificação de Lussena-Hoffman, a presença de flictena e bolhas na pele (sinal de Chamber) caracteriza queimadura de qual grau?

Answer 59

Segundo grau.

Question 59

queimadura de primeiro grau provoca?

Answer 59

Primeiro grau - Provoca eritema (Vermelhidão) da pele, com edema e aumento da temperatura local. A pele descasca em três a quatro

Question 60

Queimadura de segundo grau?

Answer 60

Segundo grau - Formam-se flictenas (bolhas) contendo líquido amarelado, rico em proteínas (exudato). É o Sinal de Chambert.

Question 60

Queimadura de terceiro grau?

Answer 60

Terceiro grau - Há queimadura desde a pele até o plano muscular, gerando placa de necrose dura e de cor preta que, ao ser retirada, deixa uma úlcera (ferida). Necrose é a morte de um grupo de células, com reação inflamatória. Para cicatrizar, geralmente necessita enxerto, mas resulta em retração da pele chamada sinéquia.

Question 61

Queimadura de quarto grau

Answer 61

Quarto grau - é a carbonização, quando a queimadura atinge também os ossos."

Question 61

Ferida corto-contusa: é produzida por ___________ que tem massa e gume e tem bordas ____________.

Answer 61

Ferida corto-contusa: é produzida por objetos que tem massa e gume e tem bordas regulares.

Question 61

Ferida contusa: apresenta bordas regulares e fundo com traves de tecido integro. C ou e?

Answer 61

E "A irregularidade das bordas da ferida contusa é justificada pela ação brusca da superfície do meio ou instrumento causador da agressão."

Question 62

Ferida perfuro-contusa: é causada exclusivamente por projéteis de arma de fogo.

Answer 62

A alternativa está incorreta, já que as feridas perfurocontusas não são causadas exclusivamente por projéteis de arma de fogo, como sugere França (2018): "As feridas perfurocontusas são produzidas por um mecanismo de ação que perfura e contunde ao mesmo tempo. [...] Esses ferimentos são produzidos quase sempre por projéteis de arma de fogo; no entanto, podem estar representados por meios semelhantes, como, por exemplo, a ponta de um guarda-chuva."

Question 63

Ferida perfuro-cortante: apresenta grande profundidade sem sangramento, pois é causada pelo afastamento dos tecidos.

Answer 63

Errado. COM SANGRAMENTO

Question 63

Ferida cortante: tem profundidade maior do que a extensão, independente de ter um ou mais gumes.

Answer 63

Conforme discorre França (2018), a respeito das feridas cortantes, produzidas pela ação cortante de instrumentos que agem por meio de um gume mais ou menos afiado: "O comprimento predomina sobre a profundidade nessas feridas, fato este devido à ação deslizante do instrumento, à extensão usual do gume, ao movimento em arco exercido pelo braço do agente e ao abaulamento das muitas regiões ou segmentos do corpo." A afirmativa está incorreta, uma vez que nas feridas cortantes, decorrentes da ação cortante de instrumentos de um gume mais ou menos afiado, o comprimento é maior do que a profundidade.

Question 64

Em geral, o projétil de alta energia tem velocidade inicial acima de ______m/s?

Answer 64

600

Question 64

"O fenômeno da cavitação pode se dar de duas formas: temporária ou _________.

Answer 64

"O fenômeno da cavitação pode se dar de duas formas: temporária ou permanente.

Question 64

O fenômeno da cavitação pode se dar de duas formas: temporária ou permanente. Isto se deve ao fato de que o projétil transfere energia cinética para o alvo, fazendo com que haja uma solução de continuidade ao atingir os tecidos, podendo ou não haver lesão de saída."

Answer 64

v

Question 65

No que se refere à velocidade de deslocamento dos projéteis de baixa, média e alta energia, Ferreira (2020) prevê: Baixa _________ Média Alta

Answer 65

até 300 m/s

Question 66

No que se refere à velocidade de deslocamento dos projéteis de baixa, média e alta energia, Ferreira (2020) prevê: Média_________

Answer 66

Entre 300 e 600m/s

Question 67

No que se refere à velocidade de deslocamento dos projéteis de baixa, média e alta energia, Ferreira (2020) prevê: Alta___________

Answer 67

acima de 600 m/s