Direito Penal

Question 1

O homicídio será privilegiado (art. 121, §1º do Código Penal) será privilegiado nas seguintes situações: se o agente for motivado por

Answer 1

relevante valor moral, relevante valor social ou se estiver sob o domínio de violenta emoção LOGO EM SEGUIDA a injusta provocação da vítima:

Question 2

homicídio seja praticado por meio insidioso

Answer 2

é necessário que o agente delituoso atue sem que a vítima perceba, não deixando pistas que identifiquem o autor.

Question 3

bis in idem.

Answer 3

significa que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática do mesmo crime.

Question 4

A participação em suicídio pode ser moral (induzir e instigar) ou material (auxiliar).
V ou f?

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

É caracterizada como homicídio a morte de feto atingido por disparo de arma de fogo, quando ainda no ventre da mãe.

v ou f?

Answer 5

Falso, trata-se de aborto.

Question 6

O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado.
v ou f?

Answer 6

Falso, infanticídio é homicídio privilegiado.

Question 7

infanticídio é o homicídio praticado pela mãe, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal.
V ou f?

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

Latrocínio está em qual artigo?

Answer 8

157, § 3º, II, CP.

Question 8

A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por relevante valor moral, caracterizadora do homicídio privilegiado.
v ou f?

Answer 8

V

Question 9

O homicídio pode ser considerado qualificado /privilegiado quando praticado por relevante valor moral motivado por vingança.
v ou f?

Answer 9

Falso.
O homicídio qualificado privilegiado é possível quando há qualificadoras de natureza OBJETIVA, ou seja, aquelas previstas nos incisos III e IV do § 2° do CP.

Se o homicídio é cometido:

…

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

Question 9

Prescrição da pretensão punitiva – PPP - antes da sentença condenatória;
V ou f?

Answer 9

V

Question 10

Omissão de socorro

Answer 10

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Question 11

Relação de causalidade

Answer 11

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Exemplo: homem que tentou se matar e conseguiu, você não omitiu socorro.

Question 11

motivo torpe

Answer 11

torpe é a prática que fere frontalmente a moral

Question 11

Um cidadão tenta matar o outro mas a arma falhou, essa tentativa será punida?

Answer 11

Não.
Art. 17.
“Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”

Question 12

homicidio privilegiado

Answer 12

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Question 13

é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.
V ou F?

Answer 13

V

Question 13

para a configuração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
v ou f?

Answer 13

Falso.
INCORRETA: a lei não faz exigência de que o sofrimento seja intenso. Artigo 136 do CP:

Question 14

É de se preservar a coisa julgada quanto à decisão extintiva da punibilidade do acusado, ainda que a sentença haja sido proferida por juízo incompetente para o feito.
V ou f?

Answer 14

V

Question 14

O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

v ou f?

Answer 14

Verdadeiro

Question 15

Redução dos prazos de prescrição

Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
V ou f?

Answer 15

Verdadeiro

Question 15

Causas interruptivas da prescrição

Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:

I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
v ou f?

Answer 15

Verdadeiro

Question 16

No que toca ao acórdão condenatório
sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
v ou f?

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.
V ou f?

Answer 17

V

Question 17

Extinção da punibilidade

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:

(…)

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

Answer 17

Verdadeiro

Question 17

A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
V ou f?

Answer 17

Falso.
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se

Question 18

Perdão judicial

Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
v ou f?

Answer 18

V

Question 18

A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.
v ou f?

Answer 18

Falso.
punibilidade

Question 19

Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
v ou f?

Answer 19

Verdadeiro

Question 19

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se.
V ou f?

Answer 19

V

Question 20

Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
V ou f?

Answer 20

Falso.
No dia que se tornou conhecido

Question 21

nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o fato se tornou conhecido
V ou f?

Answer 21

Verdadeiro

Question 22

Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão do decurso do tempo, tratando-se de causa de extinção da punibilidade.

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
v ou f?

Answer 22

v

Question 23

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.
v ou f?

Answer 23

Falso.
Na verdade, são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, in verbis:

Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Question 23

Prescrição da pretensão punitiva – PPP - antes da sentença condenatória;
Prescrição da pretensão executória – PPE - após a sentença condenatória.

v ou f?

Answer 23

V

Question 24

O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado

Answer 24

contra vítima portadora de doença degenerativa que acarrete condição limitante.

Question 24

Causas interruptivas da prescrição
Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:

Answer 24

I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - pela pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III - pela decisão confirmatória da pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; (Redação dada pela Lei nº 11.596, de 2007).
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena; (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)
VI - pela reincidência. (Redação dada pela Lei nº 9.268, de 1º.4.1996)

Question 24

acerca de extinção da punibilidade.
O instituto da prescrição atinge a pretensão de punir ou de executar a pena.
Certo ou errado?

Answer 24

Certo

Question 24

Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.

Answer 24

Errado
Uma lei de anistia pode ser revogada por lei posterior, diante de mudança de opinião do Congresso Nacional a respeito da extinção de punibilidade concedida.

Question 25

Graça e indulto somente podem ser concedidos pelo presidente da República, uma vez que tais prerrogativas são insuscetíveis de delegação.

Answer 25

(ERRADA). A graça e o indulto são de competência privativa do presidente da República (CF/88, art. 84, inciso XII), que pode delegá-la aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União (parágrafo único do art. 84).

Question 25

A punibilidade de qualquer crime pode ser extinta por meio de graça e indulto.

Answer 25

(ERRADA). De acordo com a Lei 8.072/1990, são insuscetíveis de graça ou indulto os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, consumados ou tentados.

Question 25

A anistia ou abolitio criminis é causa extintiva de punibilidade discutida no âmbito do Poder Legislativo.

Answer 25

(ERRADA). Em relação à anistia, a competência é exclusiva da União (CF/88, art. 21, inciso XVII) e privativa do Congresso Nacional (CF/88, art. 48, inciso VIII), com a sanção do Presidente da República, só podendo ser concedida por lei federal.

Question 26

abolitio criminis

Answer 26

a abolitio criminis acontece quando uma lei penal posterior descriminaliza uma conduta que era criminalizada pela lei anterior, ou seja, a lei nova, simplesmente, realiza a abolição do crime.

Question 26

O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.

Answer 26

V

Question 27

o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é _____________.

Answer 27

reincidente

Question 27

O induto pode ser concedido por Decreto?

Answer 27

Sim

Question 28

a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.

Answer 28

INCORRETA. O perdão judicial interferirá na reincidência, já que apagará todos os efeitos penais da condenação por ele abrangida. Nesse sentido, artigo 120 do CP e súmula 18 do STJ:

Art. 120, CP - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Question 28

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

Answer 28

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Question 28

A PRESCRIÇÃO está relacionada com

Answer 28

o LIMITE DE TEMPO que o ESTADO TEM PARA PUNIR/EXECUTAR UMA PUNIÇÃO. Em resumo, existem dois tipos de PRESCRIÇÃO:

o limite temporal para PUNIR – PRESCRIÇÃO PUNITIVA.

o limite temporal para EXECUTAR A PUNIÇÃO – PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA.

Question 28

Existem dois tipos de prescrição:

Answer 28

o limite temporal para PUNIR – PRESCRIÇÃO PUNITIVA.

o limite temporal para EXECUTAR A PUNIÇÃO – PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA.

Question 29

prescrição retroativa.

Answer 29

A prescrição retroativa é a perda do direito do Estado de punir, e, para o seu cálculo, utiliza a pena aplicada em concreto, com o trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta os prazos anteriores ao da sentença.c) regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Question 29

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
C ou e?

Answer 29

Certo.

Question 30

Qual a pena para homicídio qualificado?

Answer 30

De 12 a 30 anos de reclusão

Question 30

e o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena:

Answer 30

De um sexto a um terço.

Question 30

Artigo 121, § 6o, CP - A pena é aumentada de 0/0 (um _____) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Answer 30

Artigo 121, § 6o, CP - A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Question 31

A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

c ou e?

Answer 31

C

Question 32

Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um terço até a metade.
C ou E?

Answer 32

Errado
De um sexto a um terço.

Question 33

“A sentença penal condenatória recorrível interromperá a prescrição quando de sua publicação em __________, e não a partir de sua publicação no ____________ de imprensa.”

Answer 33

Cartório/ órgão oficial de imprensa

Question 33

Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executória da referida pena em relação a Jorge, essa interrupção não produzirá efeitos em relação aos demais coautores.

Answer 33

Sim
Does ensinamentos de André Estefam e Victor Gonçalves:

“O art. 117 §1º, do Código Penal, que trata da extensão das causas interruptivas aos comparsas, expressa exclui seu alcance em relação aos incs. V e VI, do art. 117, ou seja, quanto àquelas que dizem respeito à pretensão executória. Por isso, se duas pessoas forem condenadas em definitivo e uma delas for presa, dando-se assim início ao cumprimento da pena, a interrupção da prescrição em relação a ela não se estende ao comparsa que ainda está solto.”

Question 34

Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional
Art. 113 - No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que ______________

Answer 34

resta a pena

Question 34

O que é detração?

Answer 34

Detração
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.

Question 34

A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.
C ou e?

Answer 34

Errado. Computam-se

Question 34

Todos os crimes estão sujeitos a prescrição?

Answer 34

Errado.
A regra é a prescritibilidade, ou seja, todos os crimes estão sujeitos à prescrição. Existem, entretanto, hipóteses de imprescritibilidade previstos na nossa Constituição, que determina um tratamento mais gravoso para determinados delitos. Vejamos o que diz a Constituição em seu art. 5º, incisos XLII e XLIV:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

(…)

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

São, portanto, imprescritíveis (e inafiançáveis):

Crime de racismo;
Crimes praticados por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Question 35

Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
Está falando da?

Answer 35

Detração

Question 36

A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada.
C ou e?

Answer 36

Errado.
Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem

Question 36

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

C ou e?

Answer 36

Errado.

A questão erra porque vai de encontro ao art. 117 do Código Penal, tendo em vista que a citação válida no processo penal NÃO tem a força de interromper (nem mesmo suspender) o curso do prazo prescricional, o qual tem início com a prática do crime.

Question 36

Causas interruptivas da prescrição
Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo ________________________ ou da queixa;
II - pela p_________;
III - pela ________________ da pronúncia;
IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;
VI - pela r_____________.

Answer 36

Causas interruptivas da prescrição
Art. 117 - O curso da prescrição interrompe-se:
I - pelo recebimento da denúncia ou da queixa;
II - pela pronúncia;
III - pela decisão confirmatória da pronúncia;
IV - pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;
V - pelo início ou continuação do cumprimento da pena;
VI - pela reincidência.

Question 37

autoria colateral:

Answer 37

Com efeito, a autoria colateral reclama que ambos os autores busquem o mesmo resultado, porém sem que saibam da existência um do outro.

Question 37

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Answer 37

Sim

Question 37

Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro.
Há ou não concurso de pessoas? E a autoria é certa ou incerta?

Answer 37

Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.