Legislação de Transito

Question 1

Os assuntos estão em uma pasta.

Answer 1

Denominada CTB

Question 2

Infrações de Transito; Penalidades e medidas administrativas.

Answer 2

no CTB CTB - Art. 277.

Question 3

A remoção do veículo decorre, normalmente, de infrações de estacionamento irregular, ou ainda, da falta de combustível ou do reparo do veículo na via pública. Certo ou Errado?

Answer 3

Certo.

Question 4

O transbordo (transferência de uma carga para outro veiculo) da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável. Certo ou Errado?

Answer 4

Certo. Art. 275.

Question 5

Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo que não apresente conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora? Certo?

Answer 5

Certo. Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

Question 6

O SNT dará prioridade: • defesa da vida; • preservação da saúde e; • do meio-ambiente.? Certo ou Errado?

Answer 6

Certo. Art. 1º, § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Question 7

Art. 268. O infrator será submetido a CURSO DE RECICLAGEM, na forma estabelecida pelo CONTRAN: II - Quando suspenso do direito de dirigir; III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; V - A qualquer tempo, se for constatado que está colocando em risco a segurança do trânsito; VI - Em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN. Correto?

Answer 7

Correto.

Question 8

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses. Certo ou Errado?

Answer 8

Certo. Lei 14071/2020: Art. 267

Question 9

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Correto?

Answer 9

Correto. Art. 281

Question 10

A advertência por escrito é uma penalidade aplicada a infratores que têm um bom comportamento no trânsito ao longo de sua vida. Certo ou Errado?

Answer 10

Errado. “Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses

Question 11

Certificado de registro e licenciamento de (veículo CRLV)

Answer 11

o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O policial deverá recolher o CRLV.

Question 12

o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o policial, em regra, deverá providenciar o recolhimento do veículo? Certo ou Errado?

Answer 12

Certo.

Question 13

Capitulo XIV da habilitação

Answer 13

Artigo 140

Question 14

Quais os Requisitos para conduzir transporte escolar?

Answer 14

Requisitos p/ condução de transporte escolar: - 21 Anos; - Categoria D; - Não ter cometido mais de 01 infração gravíssima nos últimos 12 meses (alteração). - Curso especializado

Question 15

Mais REQUISITOS PARA CONDUTORES.

Answer 15

Certidão negativa dos crime de roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 05 anos. OBS: Conduzir escolares sem portar autorização: infração grave + apreensão do veículo ( penalidade revogada) OBS2: A legislação municipal pode fazer exigências para o transporte escolar AMBULÂNCIA e ESCOLAR = D e Curso específico de acordo com resolução do CONTRAN

Question 16

INFORMAÇÕES GERAIS:

Answer 16

Deve ser registrado como veículo de passageiros Inspeção Semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança Equipamento registrador de velocidade inalterável (tacógrafo) Cintos de segurança em número igual à lotação Extremidade superior traseira do veículo: lanterna vermelha Extremidade superior dianteira: lanterna branca, amarela ou âmbar Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas

Question 17

Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN. Certo ou Errado?

Answer 17

Certo.

Question 18

Categoria E:

Answer 18

Combinações de veículos, cuja unidade acoplada tenha peso total de 6.000kg ou mais ou lotação total maior que 8 lugares (excluído o motorista). Combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada.

Question 19

Cursos especializados serão destinados as quais condutores?

Answer 19

RESOLUÇÃO 484/14 “Art. 33. Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (motofrete

Question 20

É necessário realizar curso especializado para a condução de veículos de transporte de carga indivisível?

Answer 20

Sim. é necessario.

Question 21

A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas? Certo ou Errado?

Answer 21

Certo. REGRA → Podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E → trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas. EXCEÇÃO →Podem ser conduzidos em via pública por condutor habilitado na categoria B. → O trator de roda (…) destinados a executar trabalhos agrícolas

Question 22

falsificação X adulteração

Answer 22

Adulteração é quando o documento é verdadeiro porém as informações contidas são falsas ou adulteradas. Falsificação é quando o documento é falso, contendo informações verdadeiras ou não

Question 23

O policial rodoviário federal, verificando todos os elementos de segurança que comprovam a autenticidade da cédula, constate adulteração no registro da data de validade do documento, ele deverá considerar o documento falso?

Answer 23

Não. O documento deve ser considerado adulterado.

Question 24

Continuaçao…

Answer 24

Penalidades, medidas administrativas..

Question 25

Quais as consequencias de Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir?

Answer 25

Será recolhido o documento de habilitação;

Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (três vezes);

Question 26

Recusa a fazer teste

Answer 26

Art165-A:

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art 277.

Infração: Gravíssima

Penalidade: Multa 10X e Suspensão do direito de dirigir por 12 meses

Medida Administrtiva: Recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Question 27

Lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

Answer 27

Art. 280.

I - tipificação da infração;

II - local, data e hora do cometimento da infração;

III - caracteres da placade identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV - o prontuário do condutor, sempre que possível;

V - identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Question 29

Registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso.

Answer 29

Art. 230. Conduzir o veículo:

XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Question 30

QUAIS OS CASOS EM QUE VEÍCULO DEVE TER O REGISTRADOR INSTANTÂNEO E INTALTERÁVEL DE VELOCIDADE E TEMPO (TACÓGRAFO):?

Answer 30

VEÍCULO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES

VEÍCULOS COM PBT SUPERIOR A 4.536 KG

VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

VEÍCULOS COM QUANTIDADE DE PASSAGEIROS SUPERIOR A 10 LUGARES

Obs:

Havendo acidente com veículo equiparado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, poderá ocorrer duas condutas, as quais sao:

Nos casos de ACIDENTE COM VÍTIMA: SOMENTE O PERITO pode retirar o disco

Nos casos de ACIDENTE SEM VÍTIMA: O AGENTE DE TRÂNSITO PODERÁ retirar o disco.

Question 31

Havendo possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração. é possivel fazer tal reparaçao?

Answer 31

Sim.

ATUALIZADO LEI 14.071

Art. 270.

§ 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

§ 2º Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

§ 3º O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadores das medidas administrativas, tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado