Direito Constitucional

Question 1

Estado de Defesa

Answer 1

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, DECRETAR estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza

Question 2

Quais os dois fatores que podem ensejar

Estado de Defesa?

Answer 2

1. grave e iminente instabilidade institucional;

2. calamidades de grandes proporções na natureza.

Question 3

O estado de defesa visa:

Answer 3

Preservarou prontamente restabelecea ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Question 4

Revisar o assunto que esta na parte Maria onde se encontra os artigos da CF

Answer 4

Defesa dos Estado e das instituições. Artigos 136 a 144.

Question 5

Classificação das Normas Constitucionais.

Answer 5

Plena, limitada e contida.

Question 6

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA / ABSOLUTA.

Answer 6

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA / ABSOLUTA: Produzem seus efeitos desde a entrada em vigor da CF, independentemente de norma integrativa infraconstitucional

Question 7

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA / PROSPECTIVA.

Answer 7

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA / PROSPECTIVA: Já produzem efeitos desde a entrada em vigor da CF, mas PODEM ser restringidas por outra lei, norma constitucional ou conceitos ético-jurídicos indeterminados

Question 8

O grau de eficácia de uma norma constitucional é aferido no momento da entrada em vigor da Constituição?

Answer 8

Sim..

Question 9

O direito a greve é de Eficácia, plena, limitada ou contida?

Answer 9

Eficácia Limitada, uma vez que depende de lei que a regulamente para que possa produzir plenos efeitos.

Question 10

A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação pela população. Certo ou Errado?

Answer 10

Certo.

Question 11

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada ?

Answer 11

Certo.

Question 12

Normas de eficácia plena, contida e limitada.

Answer 12

Realização de CONCURSO PÚBLICO -> EFICÁCIA PLENA

Preenchimento de Cargos, empregos e funções públicas por BRASILEIROS -> EFICÁCIA CONTIDA

Preenchimento de Cargos, empregos e funções públicas por ESTRANGEIROS -> EFICÁCIA LIMITADA