Legislação aplicável à contratação de bens e serviços 2

Question 1

Quais as 7 fases de licitação do rito comum?

Answer 1

1 - preparatória
2 - divulgação do edital
3 - apresentação das propostas/lances
4 - julgamento
5 - habilitação
6 - recursos
7 - homologação

Question 2

V ou F
Com relação à vedação aos itens de luxo, os de uso comum devem ter qualidade não superior ao necessário, sendo os de luxo vedados conforme regulamentação

Answer 2

V

Question 3

Qual a diferença de audiência pública e consulta pública?

Answer 3

Audiência: evento para debater o assunto
Consulta: período de sugestões (documental)
Audiência: divulgação com no mínimo 8 dias úteis

Question 4

Quais os casos em que poderá ser aplicada a margem de preferência?

Answer 4

Bens manufaturados e serviços nacionais
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis

Question 5

Qual a margem de preferência?

Answer 5

Até 10% como regra e até 20% para bens e serviços nacionais de desenvolvimento e inovação tecnológica do país

Question 6

Quanto à divulgação do edital, onde será obrigatória e facultativa?

Answer 6

Obrigatória: inteiro teor no PNCP e extrato em diário oficial e jornal de grande divulgação
Facultativa: inteiro teor no site da entidade, divulgação direta, etc

Question 7

V ou F
Outros documentos da fase preparatória serão divulgados após a homologação

Answer 7

V
Obrigatória no PNCP e facultativa no site da entidade

Question 8

Qual o prazo para divulgação do edital para aquisição de bens?

Answer 8

8 dias úteis para menor preço ou maior desconto
15 dias úteis para os outros casos

Question 9

Qual o prazo para divulgação do edital com maior lance?

Answer 9

Leilão 15 dias úteis

Question 10

Qual o prazo para divulgação do edital de serviços e obras de engenharia?

Answer 10

10 dias úteis para menor preço ou maior desconto, considerando serviços comuns
25 dias úteis para menor preço ou maior desconto, considerando serviços especiais
35 dias úteis para contratação semi-integradas e demais casos
60 dias úteis para contratação integrada

Question 11

Qual o prazo para divulgação do edital de técnica e preço ou melhor técnica ou conteúdo artístico?

Answer 11

35 dias úteis

Question 12

Qual o prazo para divulgação do edital de diálogo competitivo:

Answer 12

25 dias úteis para o edital de pré-seleção
60 dias úteis para o edital final

Question 13

V ou F
Os prazos de divulgação do edital podem ser reduzidos em até a metade no misitério da saúde no âmbito do SUS

Answer 13

V

Question 14

Quais os modos de disputa de licitações?

Answer 14

Aberto: lances públicos e sucessivos, não pode para técnica e preço
Fechado: sigiloso até a abertura das propostas, não pode ser utilizado isoladamente para menor preço ou maior desconto

Question 15

Como a adm desclassifica em uma licitação por preço inexequível em obras e serviços de engenharia?

Answer 15

Valor 75% inferior do estimado é desclassificado
Se for inferior a 85% o licitante deve dar uma garantia adicional com o valor da diferença para chegar nos 85%