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Gestão de contratos > Legislação aplicável à contratação de bens e serviços 2 > Flashcards

Legislação aplicável à contratação de bens e serviços 2 Flashcards

1
Q

Quais as 7 fases de licitação do rito comum?

A

1 - preparatória
2 - divulgação do edital
3 - apresentação das propostas/lances
4 - julgamento
5 - habilitação
6 - recursos
7 - homologação

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2
Q

V ou F
Com relação à vedação aos itens de luxo, os de uso comum devem ter qualidade não superior ao necessário, sendo os de luxo vedados conforme regulamentação

A

V

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3
Q

Qual a diferença de audiência pública e consulta pública?

A

Audiência: evento para debater o assunto
Audiência: divulgação com no mínimo 8 dias úteis
Consulta: período de sugestões (documental)

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4
Q

Quais os casos em que poderá ser aplicada a margem de preferência?

A

Bens manufaturados e serviços nacionais
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis

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5
Q

Qual a margem de preferência?

A

Até 10% como regra e até 20% para bens e serviços nacionais de desenvolvimento e inovação tecnológica do país

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6
Q

Quanto à divulgação do edital, onde será obrigatória e facultativa?

A

Obrigatória: inteiro teor no PNCP e extrato em diário oficial e jornal de grande divulgação
Facultativa: inteiro teor no site da entidade, divulgação direta, etc

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7
Q

V ou F
Outros documentos da fase preparatória serão divulgados após a homologação

A

V
Obrigatória no PNCP e facultativa no site da entidade

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8
Q

Qual o prazo para divulgação do edital para aquisição de bens?

A

8 dias úteis para menor preço ou maior desconto
15 dias úteis para os outros casos

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9
Q

Qual o prazo para divulgação do edital com maior lance?

A

Leilão 15 dias úteis

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10
Q

Qual o prazo para divulgação do edital de serviços e obras de engenharia?

A

10 dias úteis para menor preço ou maior desconto, considerando serviços comuns
25 dias úteis para menor preço ou maior desconto, considerando serviços especiais
35 dias úteis para contratação semi-integradas e demais casos
60 dias úteis para contratação integrada

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11
Q

Qual o prazo para divulgação do edital de técnica e preço ou melhor técnica ou conteúdo artístico?

A

35 dias úteis

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12
Q

Qual o prazo para divulgação do edital de diálogo competitivo:

A

25 dias úteis para o edital de pré-seleção
60 dias úteis para o edital final

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13
Q

V ou F
Os prazos de divulgação do edital podem ser reduzidos em até a metade no misitério da saúde no âmbito do SUS

A

V

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14
Q

Quais os modos de disputa de licitações?

A

Aberto: lances públicos e sucessivos, não pode para técnica e preço
Fechado: sigiloso até a abertura das propostas, não pode ser utilizado isoladamente para menor preço ou maior desconto

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15
Q

Como a adm desclassifica em uma licitação por preço inexequível em obras e serviços de engenharia?

A

Valor 75% inferior do estimado é desclassificado
Se for inferior a 85% o licitante deve dar uma garantia adicional com o valor da diferença para chegar nos 85%

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16
Q

V ou F
Em obras e serviços de engenharia as propostas entre 75% e 85% será exigida a garantia

A

V

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17
Q

V ou F
Para contratação de bens e serviços especiais é possível substituir o agente de contratação por comissão de no mínimo 3 membros

A

V

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18
Q

No diálogo competitivo é obrigatória a formação de comissão, preferencialmente por servidores concursados

A

F
Deverão ser concursados

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19
Q

Quando utilizar a inexigibilidade de licitação?

A

Inviabilidade do competição

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20
Q

Qual a diferença de licitação dispensável e dispensada?

A

Dispensável: discricionariedade para licitar
Dispensada: lei determina que não licite

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20
Q

V ou F
O rol de dispensa (dispensável e dispensada) de licitação é taxativo

A

V

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21
Q

V ou F
O rol de inexigibilidade é exemplificativo

A

V

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22
Q

Quais as formalidades para realizar uma contratação direta?

A

Formalização da demanda
Estimativa de despesa e recursos orçamentários
Pareceres jurídico e técnico, se for o caso
Requisitos de habilitação e qualificação
Razão da escolha do fornecedor
Justificativa de preço
Autorização da autoridade competente

23
Q

Como se dá a responsabilidade em uma contratação direta feita indevidamente?

A

Será solidária nos casos de dolo, fraude ou erro grosseiro

24
Q

Quais os exemplos para utilização da inexigibilidade de licitação?

A

1 - Exclusividade de fornecedor comprovada, vedada a preferência por marca específica
2 - Artista consagrado
3 - Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual (precisa ter notória especialização) vedada inex para publicidade e divulgação
4 - Credenciamento
5 - Compra ou locação de imóveis com características e localização específicas e demonstrar que não existe outro imóvel público vago e disponível para essa necessidade

25
Q

V ou F
Na licitação dispensável, terá preferência a cotação eletrônica com no mínimo 3 dias úteis e o pagamento por cartão de pagamento (coorporativo)

A

V

26
Q

Qual a exceção da licitação dispensável, que não irá somar realizar a soma sucessiva dentro do mesmo exercício financeiro, unidade gestora e natureza? considerando valores abaixo de 8 mil

A

Manutenção de veículos automotores

27
Q

V ou F
Para dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública que afete a continuidade dos serviços públicos será aplicado o prazo máximo de 1ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A

V

28
Q

Quais as principais hipóteses de licitação dispensável?

A

1 - Valores baixos: (no caso de consórcios público e agências executivas, considera-se o dobro)
-sendo inferiores a 100 mil para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores
-sendo inferiores a 50 mil para compras e demais serviços

2 - Contratação que mantenha as características de um edital realizado há menos de 1 ano, considerando:
-Foi deserta ou fracassada
-Pode ser fracassada por não cumprir os itens do edital ou valore superior

3 - Emergência ou calamidade pública:
-com prazo de até 1 ano dos contratos
-vedada a prorrogação do contrato e recontratação da empresa já contratada

4 - Segurança Nacional:
casos estabelecidos pelo Ministro da Defesa
Ouvidos os comandos das FFAA

5 - Situações graves:
-Estado de defesa
-Estado de sítio
-Guerra
-Intervenção Federal
-Grave perturbação da ordem

6 - Necessidade da União intervir no domínio econômico

7 - Bens e componentes genuínos para garantia do produto

8 - Gêneros perecíveis:
- pelo preço do dia

9 - Aquisição ou restauração de obras de arte ou valor histórico:
- autenticidade certificada
- inerente as finalidade do órgão

10 - Medicamentos de doenças raras:

11- Aquisição, por PJ de direito público interno de bens ou serviços de órgão ou entidade que integrem a ADM pública e que tenham sido criadas para esse fim e o preço seja o de mercado

12 - Prestação de serviço público de forma associada por convênio ou consórcio

13 - Contratação de profissionais para compor comissão de avaliação, profissional técnico ou de notória especialização

29
Q

V ou F
Para contratação de banca técnica para comissão de avaliação de técnica quando se exigir profissionais com notória especialização pode haver dispensa

A

V
Parece com inexigibilidade, mas para banca é dispensa

30
Q

Quais as hipóteses de licitação dispensada de bens imóveis?

A

ADM faz a dação em pagamento

Doação para a própria ADM pública

Venda para a própria ADM pública

Permuta de imóvel para a própria ADM pública (para a União se a permuta tiver diferença, a União está estará limitada ao pagamento de metade do valor do imóvel)

Programas habitacionais e regularização fundiária

31
Q

Quais as hipóteses de licitação dispensada de bens móveis?

A

Doação para fins de interesse social

Permuta entre a ADM pública

Venda de ações

Venda de títulos

Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades públcias criadas para essa finalidade
Venda de materiais ou equipamentos sem previsão de utilização para a própria ADM

32
Q

V ou F
Os bens imóveis que tornaram-se da adm pública por dação em pagamento ou processos judiciais não precisarão de autorização legislativa

A

V

33
Q

V ou F
A regra para alienação de imóveis é ter a autorização legislativa para licitação

A

V
Exceto se o imóvel foi adquirido por dação em pagamento ou procedimento judicial

34
Q

Quais os bens públicos não podem ser alienados?

A

Uso comum e especial

35
Q

Diferencie a adjucação e homologação

A

Adjudicar: atribuir o objeto
Homologar: atestar a lisura do procedimento

36
Q

Quais os 5 procedimentos auxiliares?

A

Credenciamento
Pré-qualificação
PMI
SRP
Registro cadastral

37
Q

Explique o credenciamento

A

Chamamento público de interessados para prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos, credenciem-se no órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados.
Inexigibilidade

38
Q

Quais as hipóteses em que o credenciamento poderá ser utilizado?

A

1 - Contratações paralelas e não excludentes, serão simultâneas e em condições padronizadas
2 - A seleção será a critérios de terceiros
3 - Mercados fluidos, valor da prestação flutua em inviabiliza a licitação

39
Q

Explique a pré-qualificação

A

Procedimento auxiliar aberto permanentemente para cadastro de interessados para se qualificarem para oferecer bens e serviços. Validade 1 ano e também pela validade dos documentos de no máximo 1 ano
Permite licitações apenas com pré-qualificados (licitação restrita)

40
Q

Explique o procedimento de manifestação de interesse (PMI)

A

Tem o objetivo de solicitar a iniciativa privada, a propositura de realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras

41
Q

Explique o registro cadastral

A

Os órgãos e entidades deverão utilizar sistema de registro cadastral unificado no PNCP

42
Q

Explique o sistema de registro de preço

A

Pode ser feito mediante contratação direta ou inexigibilidade, nas modalidades pregão e concorrência. Registro de preços relativos a prestação de serviços, a obra e a aquisição ou locação de bens para contratações futuras.
Em regra deve definir o quantitativo máximo, exceto indicação limitada a unidades de contratação, exemplo, m³ (nesse caso é o valor máximo, não a quantidade. E é vedada a participação de outros órgãos)
Exceções para quantidade máxima: primeira compra, alimentos perecíveis e serviço integrado a fornecimento de bens

43
Q

V ou F
É possível no SRP o registro de mais de um fornecedor, desde que seja pelo mesmo valor do vencedor, que tem prioridade

A

V

44
Q

V ou F
É possível no SRP a previsão de preços diferentes devido a condições em diferentes regiões

A

V

45
Q

Quais os casos em que obras e serviços de engenharia poderão ser contratados por SRP?

A

Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional
Necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

46
Q

Qual o prazo da ata de registro de preço?

A

1 ano prorrogável por mais 1

47
Q

Quais as modalidade possíveis no SRP?

A

Pregão e concorrência

48
Q

Quais os critérios de julgamento para o SRP

A

Menor preço ou maior desconto

49
Q

Qual o prazo de divulgação da intenção de registro de preço?

A

Mínimo de 8 dias úteis

50
Q

Quais os requisitos para a adesão de um ata de registro de preço?

A

Justificativa, compatibilidade de preços, aceitação do órgão gerenciador da ata e do fornecedor

51
Q

V ou F
A adesão dos municípios poderá ser feita com ata realizada por licitação ou contratação direta

A

F
Somente licitação

52
Q

A adesão dos Estados, DF e União poderá ser feita com ata realizada por licitação ou contratação direta

A

V

53
Q

Quais os limites da adesão à ata de registo de preço?

A

Outros órgãos poderão aderir até 50%
O total será de no máximo o dobro
Exceção: aquisição emergencial de medicamento do Min. da Saúde ou transferência voluntaria de renda (programa/ projeto federal)

54
Q

;

A

Gestão de contratos (5 decks)

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