Contratação Direta Flashcards
b Quando é utilizada a inexigibilidade de licitação?
Quando há inviabilidade de competição
O rol de inexigibilidade de licitação é exemplificativo ou taxativo?
Exemplificativo
Explique a dispensa de licitação?
Divide-se em 2 casos:
Dispensável: discricionária
Dispensada: vinculada, não haverá licitação
O rol de dispensa de licitação é exemplificativo ou taxativo?
Taxativo
V ou F
A licitação dispensada versa sobre alienação de bens
V
Mas não é toda alienação, apenas alguns casos
Quais as formalidades para realizar uma contratação direta?
Formalização da demanda
Estimativa de despesa e recursos orçamentários
Pareceres jurídico e técnico, se for o caso
Requisitos de habilitação e qualificação
Razão da escolha do fornecedor
Justificativa de preço
Autorização da autoridade competente
Como se dá a responsabilidade em uma contratação direta feita indevidademente?
Será solidária nos casos de dolo, fraude ou erro grosseiro
Quais os exemplos para utilização da inexigibilidade de licitação?
1 - Exclusividade de fornecedor comprovada, vedada a preferência por marca específica
2 - Artista consagrado
3 - Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual (precisa ter notória especialização) vedada inex para publicidade e divulgação
4 - Credenciamento
5 - Compra ou locação de imóveis com características e localização específicas e demonstrar que não existe outro imóvel público vago e disponível para essa necessidade
Quais as características de uma licitação dispensável?
Legislador retira obrigação de licitar, há discricionariedade
Rol taxativo
Quais as principais hipóteses de licitação dispensável?
1 - Valores baixos: (no caso de consórcios público e agências executivas, considera-se o dobro)
-sendo inferiores a 100 mil para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores
-sendo inferiores a 50 mil para compras e demais serviços
2 - Contratação que mantenha as características de um edital realizado há menos de 1 ano, considerando:
-Foi deserta ou fracassada
-Pode ser fracassada por não cumprir os itens do edital ou valore superior
3 - Emergência ou calamidade pública:
-com prazo de até 1 ano dos contratos
-vedada a prorrogação do contrato e recontratação da empresa já contratada
4 - Segurança Nacional:
casos estabelecidos pelo Ministro da Defesa
Ouvidos os comandos das FFAA
5 - Situações graves:
-Estado de defesa
-Estado de sítio
-Guerra
-Intervenção Federal
-Grave perturbação da ordem
6 - Necessidade da União intervir no domínio econômico
7 - Bens e componentes genuínos para garantia do produto
8 - Gêneros perecíveis:
- pelo preço do dia
9 - Aquisição ou restauração de obras de arte ou valor histórico:
- autenticidade certificada
- inerente as finalidade do órgão
10 - Medicamentos de doenças raras:
11- Aquisição, por PJ de direito público interno de bens ou serviços de órgão ou entidade que integrem a ADM pública e que tenham sido criadas para esse fim e o preço seja o de mercado
12 - Prestação de serviço público de forma associada por convênio ou consórcio
13 - Contratação de profissionais para compor comissão de avaliação, profissional técnico ou de notória especialização
Como se dá a aferição dos valores dispensáveis?
Considera-se 1 exercício financeiro, a unidade gestora e a natureza do gasto (ramo)
V ou F
Na licitação dispensável, terá preferência a cotação eletrônica com no mínimo 3 dias úteis e o pagamento por cartão de pagamento (coorporativo)
V
Qual a exceção da licitação dispensável, que não irá somar realizar a soma sucessiva dentro do mesmo exercício financeiro, unidade gestora e natureza? considerando valores abaixo de 8 mil
Manutenção de veículos automotores
V ou F
Os bens imóveis que tornaram-se da adm pública por dação em pagamento ou processos judiciais não precisarão de autorização legislativa
V
Licitação dispensada tem rol taxativo ou exemplificativo?
Taxativo
