Contratação Direta Flashcards
b Quando é utilizada a inexigibilidade de licitação?
Quando há inviabilidade de competição
O rol de inexigibilidade de licitação é exemplificativo ou taxativo?
Exemplificativo
Explique a dispensa de licitação?
Divide-se em 2 casos:
Dispensável: discricionária
Dispensada: vinculada, não haverá licitação
O rol de dispensa de licitação é exemplificativo ou taxativo?
Taxativo
V ou F
A licitação dispensada versa sobre alienação de bens
V
Mas não é toda alienação, apenas alguns casos
Quais as formalidades para realizar uma contratação direta?
Formalização da demanda
Estimativa de despesa e recursos orçamentários
Pareceres jurídico e técnico, se for o caso
Requisitos de habilitação e qualificação
Razão da escolha do fornecedor
Justificativa de preço
Autorização da autoridade competente
Como se dá a responsabilidade em uma contratação direta feita indevidademente?
Será solidária nos casos de dolo, fraude ou erro grosseiro
Quais os exemplos para utilização da inexigibilidade de licitação?
1 - Exclusividade de fornecedor comprovada, vedada a preferência por marca específica
2 - Artista consagrado
3 - Serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual (precisa ter notória especialização) vedada inex para publicidade e divulgação
4 - Credenciamento
5 - Compra ou locação de imóveis com características e localização específicas e demonstrar que não existe outro imóvel público vago e disponível para essa necessidade
Quais as características de uma licitação dispensável?
Legislador retira obrigação de licitar, há discricionariedade
Rol taxativo
Quais as principais hipóteses de licitação dispensável?
1 - Valores baixos: (no caso de consórcios público e agências executivas, considera-se o dobro)
-sendo inferiores a 100 mil para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos automotores
-sendo inferiores a 50 mil para compras e demais serviços
2 - Contratação que mantenha as características de um edital realizado há menos de 1 ano, considerando:
-Foi deserta ou fracassada
-Pode ser fracassada por não cumprir os itens do edital ou valore superior
3 - Emergência ou calamidade pública:
-com prazo de até 1 ano dos contratos
-vedada a prorrogação do contrato e recontratação da empresa já contratada
4 - Segurança Nacional:
casos estabelecidos pelo Ministro da Defesa
Ouvidos os comandos das FFAA
5 - Situações graves:
-Estado de defesa
-Estado de sítio
-Guerra
-Intervenção Federal
-Grave perturbação da ordem
6 - Necessidade da União intervir no domínio econômico
7 - Bens e componentes genuínos para garantia do produto
8 - Gêneros perecíveis:
- pelo preço do dia
9 - Aquisição ou restauração de obras de arte ou valor histórico:
- autenticidade certificada
- inerente as finalidade do órgão
10 - Medicamentos de doenças raras:
11- Aquisição, por PJ de direito público interno de bens ou serviços de órgão ou entidade que integrem a ADM pública e que tenham sido criadas para esse fim e o preço seja o de mercado
12 - Prestação de serviço público de forma associada por convênio ou consórcio
13 - Contratação de profissionais para compor comissão de avaliação, profissional técnico ou de notória especialização
Como se dá a aferição dos valores dispensáveis?
Considera-se 1 exercício financeiro, a unidade gestora e a natureza do gasto (ramo)
V ou F
Na licitação dispensável, terá preferência a cotação eletrônica com no mínimo 3 dias úteis e o pagamento por cartão de pagamento (coorporativo)
V
Qual a exceção da licitação dispensável, que não irá somar realizar a soma sucessiva dentro do mesmo exercício financeiro, unidade gestora e natureza? considerando valores abaixo de 8 mil
Manutenção de veículos automotores
V ou F
Os bens imóveis que tornaram-se da adm pública por dação em pagamento ou processos judiciais não precisarão de autorização legislativa
V
Licitação dispensada tem rol taxativo ou exemplificativo?
Taxativo
Quais as hipóteses de licitação dispensada de bens imóveis?
ADM faz a dação em pagamento
Doação para a própria ADM pública
Venda para a própria ADM pública
Permuta de imóvel para a própria ADM pública (para a União se a permuta tiver diferença, a União está estará limitada ao pagamento de metade do valor do imóvel)
Programas habitacionais e regularização fundiária
Quais as hipóteses de licitação dispensada de bens móveis?
Doação para fins de interesse social
Permuta entre a ADM pública
Venda de ações
Venda de títulos
Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades públcias criadas para essa finalidade
Venda de materiais ou equipamentos sem previsão de utilização para a própria ADM
V ou F
Licitações fracassadas ou desertas com menos de 1 ano poderá ser feita a dispensa de licitação
V
Desde que mantida as condições do edital anterior
Quais as vedações no caso de dispensa de licitação por conta de emergência ou calamidade pública?
Prorrogar o contrato
Recontratação de empresa já contratada
Qual o prazo para licitações por dispensa em casos de emergência ou calamidade pública?
1 ano
Quais os bens públicos não podem ser alienados?
Uso comum e especial
V ou F
Para alienação de bens imóveis a administração precisa de autorização legislativa
V
Quais casos de alienação de bens imóveis a administração não precisa de autorização legislativa?
Se a aquisição desses bens foi por dação em pagamento ou processo judicial
