Legislação aplicável à contratação de bens e serviços Flashcards
Para empresas estatais, quais as exceções em que se aplicam a nova lei de licitações
Disposições penais, pregão e critérios de desempate
V ou F
Repartições públicas no exterior deve seguir a NLL
F
Apenas os princípios e regulamento próprio para atender as peculiaridades do local
V ou F
Para licitações com recursos oriundo de agências ou organizações internacionais pode-se admitir regras específicas, desde que atenda os princípios constitucionais e seja exigida para obtenção do empréstimo ou doação
V
V ou F
Para contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade. Essas contratações serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, respeitando os princípios da CF
V
Quais os casos que a NLL é utilizada de forma subsidiária?
Concessões e permissões de serviços públicos
PPPs
Serviços de publicidade
V ou F
A NLL não se aplica nos casos de operação de crédito interno e externo, gestão da dívida pública, concessão de garantia para esses empréstimos e contratações sujeitas em legislação própria
V
O que é o ETP?
Estudo técnico preliminar para verificar a solução e a viabilidade da contratação. Referência para o projeto básico, termo de referência ou o anteprojeto de engenharia
V ou F
Em regra, a licitação será conduzida por agente de contratação. Contudo, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros
V
V ou F
O fiscal do contrato deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública
F
Preferencialmente
V ou F
No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço
F
Melhor preço
V ou F
A Lei de Licitações veda a inexigibilidade de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação
V
pode para serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, porém não para publicidade e divulgação
Quais os casos de margem de preferencia nos processos de licitação?
Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento
Para os manufaturados e serviços nacionais resultantes de inovação tecnológica realizados no País, a margem é de até 20%
Qual o máximo de relevância que a técnica pode ter no critério de julgamento técnica e preço?
70%
V ou F
A divulgação de leilão deve ser feita exclusivamente em sítio eletrônico oficial
F
Obrigatória em sítio eletrônico oficial e edital afixado em local de ampla circulação
V ou F
Serão considerados inexequíveis obras e serviços de engenharia com propostas inferiores a 75% do valor orçado pela ADM
V
V ou F
Será exigida garantia adicional para obras e serviços de engenharia com propostas inferiores a 85% e superiores a 75% do valor orçado pela ADM
V
V ou F
O processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
V
V ou F
O agente de contratação deve ser preferencial do quadro permanente e os agente públicos de licitação devem ser ocupantes de cargos efetivo
F
Agente de contratação deve ser efetivo e os agentes públicos de licitação devem ser preferencialmente efetivo
V ou F
O agente de contratação responde individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe
V
V ou F
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
V
V ou F
No diálogo competitivo é obrigatória a formação de comissão, formada preferencialmente por servidores efetivos
F
É obrigatória a comissão, mas os servidores devem ser efetivos ou empregados do quadro permanente
Qual a ordem das fases do rito comum do processo de licitação?
1 - preparatória
2 - divulgação do edital
3 - apresentação das propostas
4 - julgamento
5 - habilitação
6 - recursal
7 - homologação
Quais os objetos para utilização da concorrência?
Obras e serviços de engenharia (comuns ou especiais)
Bens e serviços especiais
Qual a diferença de obra serviço de engenharia?
Obra: atividade privativa de arquiteto e engenheiro que implica na intervenção no meio ambiente. Formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais
Serviço de engenharia: atividade destinadas a obter utilidade, intelectual ou material que não se enquadram no conceito de obra. São privativos de arquiteto engenheiro e técnico especializado
