Legislação aplicável à contratação de bens e serviços

Question 1

Para empresas estatais, quais as exceções em que se aplicam a nova lei de licitações

Answer 1

Disposições penais, pregão e critérios de desempate

Question 2

V ou F
Repartições públicas no exterior deve seguir a NLL

Answer 2

F
Apenas os princípios e regulamento próprio para atender as peculiaridades do local

Question 3

V ou F
Para licitações com recursos oriundo de agências ou organizações internacionais pode-se admitir regras específicas, desde que atenda os princípios constitucionais e seja exigida para obtenção do empréstimo ou doação

Answer 3

V

Question 4

V ou F
Para contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade. Essas contratações serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, respeitando os princípios da CF

Answer 4

V

Question 5

Quais os casos que a NLL é utilizada de forma subsidiária?

Answer 5

Concessões e permissões de serviços públicos
PPPs
Serviços de publicidade

Question 6

V ou F
A NLL não se aplica nos casos de operação de crédito interno e externo, gestão da dívida pública, concessão de garantia para esses empréstimos e contratações sujeitas em legislação própria

Answer 6

V

Question 7

O que é o ETP?

Answer 7

Estudo técnico preliminar para verificar a solução e a viabilidade da contratação. Referência para o projeto básico, termo de referência ou o anteprojeto de engenharia