Legislação aplicável à contratação de bens e serviços

Question 1

Para empresas estatais, quais as exceções em que se aplicam a nova lei de licitações

Answer 1

Disposições penais, pregão e critérios de desempate

Question 2

V ou F
Repartições públicas no exterior deve seguir a NLL

Answer 2

F
Apenas os princípios e regulamento próprio para atender as peculiaridades do local

Question 3

V ou F
Para licitações com recursos oriundo de agências ou organizações internacionais pode-se admitir regras específicas, desde que atenda os princípios constitucionais e seja exigida para obtenção do empréstimo ou doação

Answer 3

V

Question 4

V ou F
Para contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade. Essas contratações serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, respeitando os princípios da CF

Answer 4

V

Question 5

Quais os casos que a NLL é utilizada de forma subsidiária?

Answer 5

Concessões e permissões de serviços públicos
PPPs
Serviços de publicidade

Question 6

V ou F
A NLL não se aplica nos casos de operação de crédito interno e externo, gestão da dívida pública, concessão de garantia para esses empréstimos e contratações sujeitas em legislação própria

Answer 6

V

Question 7

O que é o ETP?

Answer 7

Estudo técnico preliminar para verificar a solução e a viabilidade da contratação. Referência para o projeto básico, termo de referência ou o anteprojeto de engenharia

Question 8

V ou F
Em regra, a licitação será conduzida por agente de contratação. Contudo, em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros

Answer 8

V

Question 9

V ou F
O fiscal do contrato deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública

Answer 9

F
Preferencialmente

Question 10

V ou F
No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço

Answer 10

F
Melhor preço

Question 11

V ou F
A Lei de Licitações veda a inexigibilidade de serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação

Answer 11

V

Question 12

Quais os casos de margem de preferencia nos processos de licitação?

Answer 12

Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento
Para os manufaturados e serviços nacionais resultantes de inovação tecnológica realizados no País, a margem é de até 20%

Question 13

Qual o máximo de relevância que a técnica pode ter no critério de julgamento técnica e preço?

Answer 13

70%

Question 14

V ou F
A divulgação de leilão deve ser feita exclusivamente em sítio eletrônico oficial

Answer 14

F
Obrigatória em sítio eletrônico oficial e edital afixado em local de ampla circulação

Question 15

V ou F
Serão considerados inexequíveis obras e serviços de engenharia com propostas inferiores a 75% do valor orçado pela ADM

Answer 15

V

Question 16

V ou F
Será exigida garantia adicional para obras e serviços de engenharia com propostas inferiores a 85% e superiores a 75% do valor orçado pela ADM

Answer 16

V

Question 17

V ou F
O processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

Answer 17

V

Question 18

V ou F
O agente de contratação deve ser preferencial do quadro permanente e os agente públicos de licitação devem ser ocupantes de cargos efetivo

Answer 18

F
Agente de contratação deve ser efetivo e os agentes públicos de licitação devem ser preferencialmente efetivo

Question 19

V ou F
O agente de contratação responde individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe

Answer 19

V

Question 20

V ou F
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

Answer 20

V

Question 21

V ou F
No diálogo competitivo é obrigatória a formação de comissão, formada preferencialmente por servidores efetivos

Answer 21

F
É obrigatória a comissão, mas os servidores devem ser efetivos ou empregados do quadro permanente

Question 22

Qual a ordem das fases do rito comum do processo de licitação?

Answer 22

1 - preparatória
2 - divulgação do edital
3 - apresentação das propostas
4 - julgamento
5 - habilitação
6 - recursal
7 - homologação

Question 23

Quais os objetos para utilização da concorrência?

Answer 23

Obras e serviços de engenharia (comuns ou especiais)
Bens e serviços especiais

Question 24

Qual a diferença de obra serviço de engenharia?

Answer 24

Obra: atividade privativa de arquiteto e engenheiro que implica na intervenção no meio ambiente. Formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais

Serviço de engenharia: atividade destinadas a obter utilidade, intelectual ou material que não se enquadram no conceito de obra. São privativos de arquiteto engenheiro e técnico especializado

Question 25

Qual a diferença de serviço comum e especial de engenharia

Answer 25

Comum: objetivamente padronizável
Especial: alta complexidade ou heterogeneidade

Question 26

Qual o critério de julgamento da concorrência?

Answer 26

Todos menos o maior lance

Question 27

Qual o critério de julgamento do pregão?

Answer 27

Menor preço ou maior desconto

Question 28

Quais os objetos para utilização do pregão?

Answer 28

Bens e serviços comuns

Question 29

V ou F
Pregão não pode ser utilizado para serviços de engenharia especiais

Answer 29

V

Question 30

V ou F
Pregão não pode ser utilizado para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual

Answer 30

V

Question 31

Qual o objeto para a utilização da modalidade concurso?

Answer 31

Trabalho técnico, científico ou artístico

Question 32

Quais os critérios de julgamento do concurso?

Answer 32

Melhor técnica ou conteúdo artístico

Question 33

V ou F
Orito do concurso é especial e definido no edital35 dias úteis

Answer 33

V

Question 34

Qual o prazo de divulgação do concurso?

Answer 34

mínimo 35 dias úteis

Question 35

V ou F
A divulgação do leilão é obrigatória apenas na internet

Answer 35

F
Também afixação em local de grande circulação

Question 36

Como é escolhido o leiloeiro?

Answer 36

Credenciamento, pregão (maior desconto) ou designar algum servidor