Contratos

Question 1

Qual a principal diferenca de ato adm e contrato adm?

Answer 1

Ato é unilateral
Contrato é bilateral

Question 2

Qual a diferença de contrato da administração e contrato administrativo?

Answer 2

Contrato da administração envolve contrato administrativos (direito público) e contratos privados que a administração faz (direito privado), horizontais
Contrato administrativo é apenas regido pelo direito público, vertical, cláusulas exorbitantes

Question 3

Qual a diferença de contrato adm e convênio adm?

Answer 3

Contrato tem interesses opostos
Convênio tem interesses recíprocos

Question 4

V ou F
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado

Answer 4

V

Question 5

Quais as principais características do contratos administrativos?

Answer 5

Adm como parte
Finalidade o interesse público
Formal (regra)
Precedido de licitação (regra)
Mutáveis
Personalíssimo
Cláusulas exorbitantes

Question 6

V ou F
Quanto ao formalismo dos contratos administrativos, eles serão sempre públicos

Answer 6

F
Exceto casos que envolvam a segurança do Estado

Question 7

V ou F
Contratos adm podem ser assinados de forma digital

Answer 7

V

Question 8

V ou F
Contratos de direitos reais sobre imóveis depende da formalidade da escritura pública lavrada em notas de tabelião, sem prejuízos a publicidade comum dos contratos

Answer 8

V

Question 9

Quais as exceções em que o instrumento de contrato não é obrigatório?

Answer 9

Dispensa de licitação em razão do valor
Compras com entrega imediata e integral de bens que não resultem em obrigações futuras, nesse caso independente do valor

Question 10

É possível contrato verbal?

Answer 10

Sim, apenas em pequenas compras ou prestações de serviços de pronto pagamento no até 10 mil reais