Legislação Flashcards

1
Q

O que são as normas técnicas para alimentos?

A

Legislação que trata de aspectos sanitários e metrologicos (padronização, tolerância e amostragem)

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2
Q

O Ministério da Saúde é responsável pelo registro de que produtos?

A

Produtos de origem vegetais industrializados
Água mineral
Sal
Alimentos para fins especiais
Alimentos funcionais
Aditivos
Embalagem

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3
Q

O que é um ANVISA?

A

Agência Nacional de Vigilância sanitária criada pelo Ministério da Saúde.

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4
Q

O Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento é responsável pelo registro de que produtos?

A

Carnes e derivados
Leites e derivados
Pescados e derivados
Ovos e derivados
Mel e cera de abelha
Casas atacadista ou exportadores de produtos de origem animal

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5
Q

O carimbo de inspeção é usada em quais tipos de alimentos?

A

Produtos de origem animal apresentou no carimbo número do registro de estabelecimento.

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6
Q

O que é vigilância sanitária?

A

Controle de todas etapas e processos da produção ao consumo como também da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

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7
Q

Qual a instituição responsável pela fiscalização do controle de alimentos?

A

Sistema de análise de perigos em pontos críticos de controle (APPCC)

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8
Q

Quais são as novas regras da legislação 429 comparada com 360?

A

Rotulagem nutricional dos alimentos embalados contudo ela não se aplica água mineral água natural e água adicionada de sais; água do mar dessalinizado potável e envassada.

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9
Q

Quais são as principais mudanças na rotulagem nutricional?

A

Aspectos de elegibilidade teor e forma Rotulagem frontal
Alterações nas condições de uso das alegações nutricionais
Obrigatoriedade do valor energético adicional por 100 g
Açúcar totais e açúcar adicionados
VDR - percentual de valores diários fornecidos pela porção

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10
Q

Quais produtos segundo legislação 429 a declaração da tabela nutricional é voluntária?

A

Bebidas alcoólicas
Gelos destinado ao consumo humano Alimentos embalados cuja superfície visível seja menor que 100 cm
Alimentos embalados os pontos de venda
Carnes e pescados embalados refrigerados
Vinagres
Frutas hortaliças leguminosas tubérculos
Chás especiarias cafés

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