L Triburária Estadual Flashcards
1
Q
Processo para formulação de politica de isenção no via conselho dos Estados e DF LC 24/75
A
- Reunião com convocação todos os estados
- Aprovação unanime dos presentes
- Em 10d publicação do DOU
- Prazo 15d. Aprovação tácita ou expressa via decreto do governador de todos E e DF. rejeição invalida
- Prazo 10d. Publicação no DOU
- Entra em vigor na data escrita ou 30d.
2
Q
Tributação serviços de saúde incluido forneceimento de mercadorias
A
ISS
3
Q
Base de cálculo do ICMS em leilão
A
Preço arremate + II´+IPI + outras despesas
4
Q
Base de cálculo do ICMS para produtos importados
A
- Preço
- II
- Seguro e frete
- IPI
- IOF (Operação de cambio)
5
Q
IPI não integra a base do ICMS nos casos:
A
- Para industrialização ou comercialização
- Venda para contribuinte
- Quando é fato gerador de ambos os impostos
6
Q
Desconto e base de cálculo do ICMS
A
- Incondicionado: Não integra a base de cálculo (esta será reduzida)
- Condicionado: Integra a báse de cálculo (Não será alterada)
