Adm. Pública Flashcards
Periodicidade Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Até 30d após cada quadrimestre
- Cumprimento dos limites estabelecidos na LRF
Prazos máximo sigilo da informação
- Ultrassecreta: 25 anos
- Secreta: 15 anos
- Reservada: 5 anos
Instrumentos de transparência conforme LRF
- PPA, LDO LOA;
- Prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); até
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
- as versões simplificadas desses documentos.
Periodicidade Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
até 30d após o encerramento de cada bimestre
DL 200/1967
Do burcrático para gerencial.
- Adm indireta cresceu em demasia, e favoreceu praticas patrimonialistas
Disponibilidade
qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Integridade
qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Autenticidade
qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Primariedade
qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
ePWG
Padrões Web em Governo
eMAG
Modelo de acessibilidade em Governo
ePING
Padrões de Interoperabilidade em Governo