JUSTIÇA ELEITORAL

Question 1

Quais as 3 decisões do TRE que demandam a presença de todos os membros ?

Answer 1

1) Cassação de registro
2) Anulação Geral de eleições
3) Perda de diplomas

Se ocorrer impedimento vai ser convocado suplente

Question 2

Quais os 2 requisitos para caracterizar uma virada jurisprudencial ?

Answer 2

Não há que se falar em viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica quando não demonstrada:

(i) a existência de orientação anterior reiterada e consolidada pelo TSE em certo sentido acerca de tema específico; e

(ii) a presença, no novo entendimento, de elementos que revelem modificação, ineditismo e discrepância em relação à orientação até então adotada.