AIRC Flashcards
1
Q
Para que serve a AIRC ?
A
Impugnar registro de candidatura de quem:
1) Não preencha as condições de elegibilidade
2) Incidir em inelegibilidade
3) Não atender às formalidades legais
2
Q
Quais os 4 legitimados da AIRC ?
A
1) Candidato
2) Partido
3) Coligação
4) MPE
3
Q
Qual o prazo da AIRC ?
A
5 dias da publicação do edital de pedido de registro
4
Q
V ou F: O juiz pode conhecer de ofício causas que ensejariam a propositura de AIRC
A
Verdadeiro, mas precisa oportunizar o contraditório e a ampla defesa
