AIME Flashcards
1
Q
Para que serve a AIME ?
A
Impugnar mandato eleitoral obtido mediante abuso de poder econômico, corrupção ou fraude
2
Q
Quem pode ajuizar AIME ?
A
1) Partido
2) MPE
3) Coligação
4) Candidato
3
Q
Quem figura no polo passivo da AIME ?
A
Candidato e o vice / suplente, se for o caso, em razão do litisc. necessário
