Introdução ao Acidente de Trabalho

Question 1

Qual a definição de acidente de trabalho?

Answer 1

É o que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Question 2

A quem compete a proteção acidentária da esfera trabalhista?

Answer 2

À previdência social.

Question 3

O empregado doméstico está incluído na proteção acidentária da esfera trabalhista?

Answer 3

Sim, desde 2015.

Question 4

O que é a CIPA?

Answer 4

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. Toda empresa deve constituir uma CIPA para prevenção de acidentes de trabalho.

Question 5

Quais os elementos obrigatórios do acidente de trabalho?

Answer 5

1. Nexo causal;
2. Existência de lesão corporal ou funcional;
3. Ocorrência de morte, perda ou redução (temporária ou definitiva) da capacidade laboral.

Question 6

Quais os tipos de acidente de trabalho?

Answer 6

1. Acidentes típicos;
2. Doenças ocupacionais;
3. Acidentes atípicos (por equiparação).

Question 7

Quais são os acidentes de trabalho típicos?

Answer 7

Aqueles que decorrem do trabalho habitual, no horário e local de trabalho.

Question 8

Quais são os tipos de doenças ocupacionais?

Answer 8

1. Doença profissional (Tecnopatia);
2. Doença do trabalho (Mesopatia).

Question 9

Qual é o conceito de Tecnopatia?

Answer 9

A Doença Profissional é aquela que decorre do exercício do trabalho peculiar.

Question 10

Qual é o conceito de Mesopatia?

Answer 10

A Doença do Trabalho é aquela que decorre do exercício do trabalho em condições peculiares.

Question 11

O que deve ser feito caso o segurado apresente uma doença que não está listada no rol exemplificativo de moléstias ocupacionais do regulamento da previdência?

Answer 11

Caso seja demonstrada a sua relação com o trabalho, ela deverá ser considerada como acidente do trabalho.

Question 12

Em se tratando de uma doença ocupacional, qual é a data que deve ser considerada como o Dia do Acidente?

Answer 12

Considera - se a data que acontecer primeiro entre as seguintes:

1. Data de início da incapacidade;
2. Data da segregação compulsória;
3. Data em que o diagnóstico foi feito.

Question 13

Quais os grupos de doenças que não podem ser consideradas doenças ocupacionais?

Answer 13

1. Doença degenerativa (salvo quando agravada pelo trabalho);
2. Doença inerente ao grupo etário;
3. Doença que não produz incapacidade laboral;
4. Doença endêmica da região (salvo se for comprovado que a exposição decorreu do trabalho).

Question 14

Quais são os principais acidentes de trabalho por equiparação?

Answer 14

1. Aquele que não foi a causa única, mas contribuiu para a morte, perda ou redução da capacidade laboral;
2. Doenças provenientes de contaminação acidental ao exercer o trabalho;
3. O acidente que decorre de outros elementos que não sejam o trabalho em si (agressão, desastres);
4. O acidente sofrido fora do horário/local de trabalho, executando serviço para o empregador;
5. Acidente no percurso entre residência e empresa ou vice versa (acidente de trajeto).