História e Criação da Perícia Médica Federal Flashcards
Qual foi o primeiro documento organizado da medicina judiciária?
Código Criminal Carolino, do período canônico.
Qual foi o marco jurídico inicial para atuação do sistema previdenciário no Brasil?
Aprovação da Lei Eloy Chaves em 1923.
O que foi instituído pela Lei Eloy Chaves?
CAPs - Caixas de aposentadorias e pensões das empresas ferroviárias.
Os CAPs possuíam caráter privado ou estatal?
Caráter privado, apesar da participação estatal no custeio.
O que eram os IAPs? Como eram organizados?
Institutos de Aposentadorias e Pensões, organizados por Categorias Profissionais.
Os IAPs possuíam caráter privado ou estatal?
Caráter estatal.
Qual a importância da Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS)?
Unificou a legislação previdenciária para os CAPs e IAPs.
Quando os CAPs e IAPs foram unificados?
Em 1966, a partir da criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
O INPS contemplava os trabalhadores rurais e domésticos?
Não.
Quando foi criado o INSS?
Em 1990, através da Lei 8.029/90. Com isso, o INPS foi extinto.
Como era feita a perícia médica nos primórdios do INSS? Qual era o problema gerado a partir disso?
Através de médicos da instituição e de médicos credenciados. Isso gerava uma série de irregularidades, como concessões indevidas e repetição de perícias.
Quando foi criada a carreira de Supervisor Médico Pericial? Qual foi o objetivo dessa ação?
Em 1988 no governo FHC, com o objetivo de sanar as irregularidades geradas pelos médicos credenciados.
Quando foi criada a carreira de Perito Médico da Previdência Social?
Em 2004, ao se perceber que os Supervisores Médico Periciais não eram suficientes para resolver as irregularidades geradas pelos médicos credenciados.
Quando foi criada a carreira de Perito Médico Previdenciário?
Após o primeiro concurso, realizado em 2005.
Quando foi criada a carreira de Perito Médico Federal?
Em 2019, quando a Lei 13.846/19 converteu o cargo de Perito Médico Previdenciário em Perito Médico Federal.
