Código de Ética Médica no Contexto da PMF

Question 1

Quais os instrumentos que devem balizar a postura ética e profissional do PMF?

Answer 1

1. Regime Jurídico Único;
2. Código de Ética do Servidor Público Federal;
3. Código de Ética Médica do CFM;
4. Demais Códigos de Ética das Autarquias e Conselhos Regionais.

Question 2

É possível que o PMF delegue algum ato médico ao não médico?

Answer 2

Jamais. Também não pode assumir autoria de ato que não realizou.

Question 3

O PMF pode permitir que outras pessoas acessem o prontuário de um paciente?

Answer 3

O médico não pode permitir que pessoas não obrigadas ao mesmo sigilo tenham acesso a um prontuário.

Question 4

Quais as situações em que o médico poderá liberar cópias de um prontuário sob sua guarda?

Answer 4

1. Quando requisitado judicialmente;
2. Para sua própria defesa (solicitando a observância do sigilo).

Question 5

O PMF pode ser perito ou auditor de um amigo?

Answer 5

Jamais. Não pode ser perito de ninguém com quem possua algum tipo de vínculo.

Question 6

Quando na função de auditor, caso discorde do ato de outro médico, o PMF pode interferir nos seus atos?

Answer 6

Não se pode interferir no ato de outro médico na presença do examinado. Deve - se guardar as suas observações para o seu relatório.

Question 7

Caso o PMF discorde da conduta adotada pelo médico assistente de um periciando, ele poderá alterá - la?

Answer 7

Não, salvo em casos de urgência, emergência ou possível morte.

Question 8

Quais os locais em que um médico não pode realizar exame de corpo de delito?

Answer 8

1. Delegacia e dependências;
2. Unidades militares;
3. Casas de detenção;
4. Presídios.

Question 8

O médico pode receber alguma remuneração adicional vinculada ao sucesso de alguma causa?

Answer 8

Não. Nem mesmo se for de bom grado ou alguma doação, não pode receber nada.

Question 9

O que é a Perícia Indireta?

Answer 9

Quando ocorre uma perícia sem a presença do periciado.

Question 10

Quando pode ser realizada uma Perícia Indireta?

Answer 10

Somente nos casos em que a presença do requerente não é imprescindível.

Question 11

Como é realizada a Perícia Indireta?

Answer 11

Com base nas documentações constantes no processo, principalmente prontuários e atestados médicos.

Question 12

A prova a ser produzida em perícia pode ser emitida por via oral?

Answer 12

Para finalidades documentais, a prova deve sempre ser emitida por via escrita.

Question 13

O médico do trabalho de uma empresa pode discordar dos termos de um atestado emitido pelo médico assistente do trabalhador?

Answer 13

Sim, desde que os achados que sustentem a sua decisão estejam devidamente justificados no prontuário.

Question 14

Quais os principais fatores que o médico do trabalho deve levar em consideração ao estabelecer o nexo causal entre a moléstia do trabalhador e as suas atividades laborais?

Answer 14

1. História clínica e ocupacional;
2. Riscos presentes no trabalho;
3. Quadros semelhantes em trabalhadores expostos aos mesmos riscos;
4. Depoimentos e conhecimentos dos trabalhadores;
5. Dados epidemiológicos e literatura científica.

Question 15

É possível que o médico do trabalho responsável pelo PCMSO de uma empresa atue sem RQE?

Answer 15

Não. O coordenador do PCMSO deve, obrigatoriamente, possuir RQE em medicina do trabalho.

Question 16

É possível a realização de exame médico ocupacional por telemedicina?

Answer 16

Não, o exame deve ser feito sempre na presença do trabalhador.

Question 17

O médico do trabalho pode informar resultados de exames no ASO?

Answer 17

Não.

Question 18

É possível que o diretor técnico responsável pelo ambulatório de assistência à saúde do trabalhador de uma empresa atue sem RQE?

Answer 18

Não, o diretor técnico sempre deverá ter RQE.

Question 19

É possível que um médico do trabalho de certa empresa atue como assistente técnico nos casos judiciais que envolvem a referida empresa?

Answer 19

Sim, desde que observados os preceitos éticos. Apenas o médico responsável pelo PCMSO que não poderá atuar nesses casos.