Introdução à Perícia Médica Federal

Question 1

Atualmente, de qual quadro de pessoal o Perito Médico Federal faz parte?

Answer 1

Quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social.

Question 2

Qual o tipo de provimento do cargo de PMF?

Answer 2

Provimento Efetivo (nomeação mediante concurso público).

Question 3

Quais são as atribuições essenciais e exclusivas do PMF, Perito Médico da Previdência Social e, supletivamente, do Supervisor Médico Pericial?

Answer 3

1. Atividades Médico Periciais relacionadas com o regime geral de previdência e assistência social;
2. Instrução de processos administrativos referentes à concessão e revisão de benefícios previdenciários e tributários;
3. Assessoramento técnico da união e autarquias em representações judiciais;
4. Movimentação da conta do FGTS do trabalhador nas hipóteses previstas em lei;
5. Realizar exame médico pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência para fins previdenciários, assistenciais e/ou tributários.

Question 4

É possível que ocorra a autorização da execução de outras tarefas pelo perito? Quem pode autorizar? Como?

Answer 4

Sim. O Ministro da Previdência pode autorizar, através de ato normativo.

Question 5

É possível a participação de não médicos durante o exame pericial?

Answer 5

O PMF deve trabalhar com isenção e sem interferências externas, estando a participação de não médicos durante o exame condicionada à autorização por ato discricionário do perito.