Introdução à Seguridade Social Flashcards
Qual foi a constituição que introduziu o sistema da seguridade social no Brasil, e quais os artigos que tratam dela?
Constituição Federal de 1988, nos artigos 194 até o 204.
Quais as áreas englobadas pela seguridade social? (3)
1 - Previdência Social.
2 - Saúde Pública.
3 - Assistência Social.
De onde parte a iniciativa da seguridade social?
Tanto do poder público quanto da sociedade como um todo.
À quem compete legislar sobre a seguridade social?
Exclusivamente à união.
Sobre quais pontos a União e os Estados (Incluindo DF) poderão legislar concorrentemente? (3)
1 - Previdência social, proteção e defesa da saúde.
2 - Proteção e integração social dos portadores de deficiência.
3 - Proteção à infância e juventude.
OBS: Municípios não fazem parte.
Quais os principais princípios da seguridade social? (10)
1 - Universalidade da cobertura e atendimento.
2 - Uniformidade dos serviços à pop. rural e urbana.
3 - Seletividade e distributividade entre desiguais.
4 - Irredutibilidade do valor de benefícios.
5 - Equidade no custeio.
6 - Diversidade do financiamento.
7 - Gestão quadripartite.
8 - Solidariedade.
9 - Precedência da fonte de custeio.
10 - Orçamento diferenciado (exclusivo).
Qual a área da seguridade social cuja abrangência universal está restrita à quem contribui?
A previdência social, que faz parte do subsistema contributivo da seguridade social.
Quais as fontes de financiamento da seguridade social? (4)
1 - Empregador, empresas e equiparados.
2 - Trabalhadores e demais segurados.
3 - Receita de concurso de prognóstico (loterias).
4 - Importadores de bens ou serviços e equiparados.
Quais os entes que fazem parte da gestão quadripartite da seguridade social? (4)
1 - Trabalhadores.
2 - Empregadores.
3 - Aposentados.
4 - Poder Público.
O que é determinado pelo princípio de precedência da fonte de custeio da seguridade social?
O benefício só poderá ser criado, majorado ou ampliado se determinada previamente a sua fonte de custeio.
