História e Criação da PMF Flashcards
Qual foi o primeiro documento organizado da medicinia judiciária?
Código criminal carolino (período canônico, de 1200 a 1600).
Qual foi o 1o marco jurídico no Brasil para a atuação do sistema previdenciário?
Lei Eloy Chaves (1923)
Do que tratava a Lei Eloy Chaves?
Instituição das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) destinadas aos trabalhadores das empresas ferroviárias.
O que foram os IAPs, instituidos em 1933?
Institutos tutelados pelo ESTADO, responsáveis pelos benefícios de uma categoria inteira, e não só de empresas.
O que aconteceu com a seguridade social na década de 70?
1960 - Unificação das regras para os CAPs e IAPs.
1966 - Unificação dos CAPs e IAPs no INPS.
Quando foi criado o INSS?
Em 1990, substituindo o INPS.
Qual foi o primeiro marco regulamentatório da atividade médico pericial?
A lei 9.620/1998, do governo FHC.
Criou o cargo de Supervisor Médico Pericial.
Antes, a atividade pericial era exercida por médicos credenciados, do SUS e do MS, gerando alto volume de concessões indevidas e repetições de perícias.
Quando foi criada, de fato, a carreira de perito médico previdenciário?
Em 2003 ocorreu uma grande greve e, em 2005, foi reaizado o primeiro concurso, extinguindo os médicos credenciados.
Como o Perito Médico Previdenciário passou a ser Perito Médico Federal?
Com a Lei 13.846/2019, desvinculando o Médico do INSS, que passou a integrar o Ministério da Economia.
Em 2023, o PMF passou a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Previdência.
