A Carreira do PMF

Question 1

Qual foi a medida que converteu o cargo de Perito Médico Previdenciário em Perito Médico Federal?

Answer 1

A MP 871/2019, que foi convertida na Lei 13.846/2019.

Question 2

Quais as atribuições essenciais e exclusivas do PMF, segundo o Artigo 30 da lei 13.846/2019? (6)

Answer 2

1 - Participar do regime geral da previdência e assistência social.
2 - Instruir processos administrativos referentes à concessão e revisão de benefícios tributários e previdenciários.
3 - Assessoramento técnico ao representar a união e autarquias públicas federais no judiciário.
4 - Movimentação da conta vinculada do trabalhador ao FGTS nas hipóteses previstas em lei e que estejam relacionadas com a saúde.
5 - Realizar exame médico pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência.
6 - Realização de atividades acessórias às previstas acima.

Question 3

Quando foi instituida a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária?

Answer 3

A GDAPMP foi instituida junto com a Lei 13.846/2019, no seu artigo 38.

Question 4

Quais as parcelas constituintes da GDAPMP? (2)

Answer 4

1 - Parcela institucional, com um total de 80 pontos, que visa estimular o cumprimento de metas de atendimento.

2 - Parcela individual, com um total de 20 pontos, que visa estimular a qualificação individual do PMF.

Question 5

Qual é a atual meta de pontos diários para o PMF que aderiu ao Programa de Gestão e Desempenho?

Answer 5

12 pontos diários.

Question 6

Quais os componentes da Remuneração do PMF?

Answer 6

1 - Vencimento básico.
2 - Adicional de insalubridade.
3 - Auxílio alimentação.
4 - GDAPMP institucional.
5 - GDAPMP individual.

Question 7

Quais as classes (em ordem de progressão) da carreira do PMF?

Answer 7

Classe A, B, C, D e Especial; Cada uma com 3 padrões (I, II e III).