Introdução Flashcards
O que é o Estado?
Sociedade política e juridicamente organizada em determinado território.
Qual a forma de Estado do Brasil?
Federação
O que é a Federação?
Vários centros de poder com competência finananceira, administrativa e política.
Quais os entes da Federação?
União
Estados/DF
Municípios
Quais os Poderes do Estado?
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Poder Executivo
O que o poder judiciário faz em uma palavra?
Jurisdição
O que é Jurisdição?
O poder de substituir a vontade das partes
O que o poder legislativo faz em duas palavras?
Legislar e fiscalizar
O Tribunal de Contas é subordinado ao legislativo?
Não, ele auxilia na fiscalização do legislativo acerca do cumprimento da lei.
Os tribunais de contas são órgãos independentes e autônomos sem nenhuma relação de subordinação com o poder legislativo.
O Tribunal de Contas está vinculado ao poder legislativo?
Sim
O que o Poder Executivo exerce por excelência em uma única palavra?
Função ADMINISTRATIVA
Exemplo de função juridiscional atípica do Poder Legislativa?
Quando julga crime de responsabilidade
Todos os poderes exercem função administrativas?
Sim
O Poder Executivo tem função de julgar? Exemplo?
Sim. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, julga as infrações quanto à ordem econômica.
O Processo Administrativo Disciplinar é função típica que de Poder?
Função administrativa típica e não jurisdicional.
