Interpretação da Lei Penal Flashcards
De acordo com a máxima in claris cessat interpretatio, quando o texto penal for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo. V ou F?
Falso. De acordo com a interpretação gramatical, literal ou sintática, não há lei suficientemente clara que não precise ser interpretada.
O que se objetiva com a interpretação lógica ou teleológica da lei?
Aqui se busca a vontade da lei, como por exemplo a evolução histórica da lei, a análise da lei em compasso com o momento histórico em que ela é aplicada, o direito comparado, etc.
A interpretação legislativa, contextual ou autêntica é realizada pelo próprio parlamento, quando explica o termo de uma lei através de outra norma. Sem força vinculante. V ou F?
Falso, o erro está ao dizer que não tem força vinculante, pois tem.
A Exposição de Motivos do CP é considerada pela doutrina como uma das formas de interpretação autêntica e contextual da lei penal. V ou F?
Errado. É um típico exemplo de interpretação doutrinária ou científica, realizada por doutrinadores, já que não faz parte da lei propriamente dita.
A interpretação Judicial é realizada pelo poder judiciário e não tem força vinculante, salvo em dois casos. Quais são eles?
Coisa julgada material e súmulas vinculantes.
Em relação ao resultado, a interpretação pode ser declaratória, restritiva ou extensiva. Diferencie.
Declaratória: a lei não é ampliada nem reduzida em seu sentido. Quase impossível.
Restritiva: a vontade da lei é restringir, pois ela diz mais do que quis dizer.
Extensiva: amplia-se o sentido da norma, respeitando sua lógica.
A interpretação extensiva é admitida em direito penal ainda que em prejuízo do réu, de acordo com a doutrina majoritária. V ou F?
Verdadeiro.
Qual a diferença entre norma penal em branco e tipo aberto?
A norma penal em branco ocorre quando a norma penal precisa ser ampliada por outra norma de mesma hierarquia ou diferente. Ex: Lei de drogas.
Já o tipo penal aberto é aquele que possuí algum termo que deve ser interpretado pelo aplicador da lei. Ex: o crime de ato obsceno.
A quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções. V ou F?
Verdadeiro. Vez que os conceitos de negligência, imprudência e imperícia dependem da interpretação do juiz.
