INTERNATIONAL LAW Flashcards
Direito Internacional público
regulamenta e coopera as relações jurídicas entre os países
respeitando a soberania das nações
O sujeito sendo as entidades internacionais
Direito Internacional privado
Pessoas físicas se tiver conexão entre elas
Ex: meu marido é argentino, e eu sou brasileira, como se aplicará a lei de direito internacional privado?
Fontes do direito
Fonte material- construção do direito, através dos fatos históricos
Fonte formal - Aplicabilidade
A lei vem através de?
Fato-> Valor -> Norma
EXEMPLOS DE FATOS DE DIREITOS INTERNACIONAIS PÚBLICOS
- carta das nações unidas
- convenção de viena
- estatuto tribunal penal
- convenção das nações unidas contra o crime organizado transacional
Porque o direito internacional é ana…
Anárquico, porque não possui os 3 poderes.
Pois o próprio Estado administra
No que o direito internacional relaciona?
Entre fontes e sujeitos
Onde os Estados participam?
- tratados internacionais
- julgamento de cortes O.I.S
- ingressando em O.I.S
As fontes possuem tem soberania?
Não, elas possuem o mesmo valor para o DIP
Quais são as fontes do direito?
Costumes
Princípios gerais do direito
Analogia
Equidade
Jurisprudência e doutrina
O que seria equidade?
Mitigar (diminuir) a lei, a fim de que haja justica, não significa a inaplicabilidade
Quem são os sujeitos?
São àqueles que atuarão direta ou indiretamente, e empresas transacionais
Quem são as excessoes no Direito internacional público?
Pessoa física, apenas, mediante a tribunais internacionais
Os Estados existem por razão?
Do povo
Interno X público
Interno
-Não há chefe de Estado
-Há hierarquia
-Todos são jurisdicionais ( ordenados a estar debaixo da lei )
Público
-Não há autoridade superior
-Sem hierarquia
-Depende do consentimento
Qual é o fim da ois?
Nobre (humanização, nãoagressãoaos pobres)
Características das OIS
- criada mediante a tratados
- comunidades internacionais ( finalidade de aplicar desenv econômicoprincipalmente)
- ela tem personalidade própria( aplicar sanção nos Estados)
- trata interesses comuns dos Estados Membros
Principais órgãos das OIS
Assembleia geral
Secretário
Conselho
O que é secretário geral?
-Presidir a assembleia geral
-Mais importante
-Eleito p mandanto ( depende do Estatuto o período)
-Nomeado pela assembleia geral
-Indicado pelo conselho de segurança
Exemplo de órgãos da assembleia geral
ONU; OMC; OIT
O que são altos funcionários?
- São eleitos por mandato
- tem cargo de direção
O que são os Demais funcionários ?
Operacionais, administrativos, contratados localmente
Assembleia geral?
Representado por todos os países
Secretária?
Administrativo
Conselhos?
- Assuntos específicos
- nem toda organização tem conselho
D internacional X interno
O conflito é entre a teoria monista, dualista, monista moderna
Mionista
Defende apenas o direito interno
Dualista?
Reconhece tanto o direito internacional quanto o interno
Mionista moderna
Reconhece o direito interno e internacional, mas não fere o interno, reconhece ordenamento que estão na CF
Exemplos de DIPrivado:
Casamento
Divórcio
Propriedade
Quais conflitos DIPrivado resolverá?
-NACIONALIDADE DAS PARTES
-LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
-LOCAL ONDE OCORREU O EVENTO
O DIPRIVADO AJUDA EM QUE?
tratados de DIP ajudam a harmonizar as regras de conflito de leis entre os países signatários, facilitando a resolução de disputas transnacionais de maneira mais eficaz e previsível.
Quais pontos importantes, em relação a decisão do DIPrivado?
- pode ser aceita no seu país
- decisão de um tribunal estrangeiro é válida em outro país.
- tudo seja justo quando envolve diferentes países.
Qual a finalidade ( fundamento) do direito internacional público?
-Paz
-Estabilidade nas relações internacionais
-Proteger interesses comuns como DH e Meio ambiente
Quem são os principais autores do DIPublico?
Estados Membros
OIS como a ONU e em alguns casos ONG’S
Soberania do DIPUBLICO
-sem interferência externa
-aplica-se limites
-garantir a pacificidade e o respeito ao DH’S
O que e CIJ?
- Lida com as disputas através do Controle internacional de Justiça (Para o Estado)
- Sem agredir as diretrizes dos DH’s e assim, idem, manter a paz.
- Principal órgão judiciário da ONU
Quais são os principais órgãos das ois?
Assembleia geral
Secretaria
Conselhos
Quais são os cargos mais importantes das ois?
Secretário geral
Altos funcionários
Demais funcionários
Em qual sede fica o CIJ?
Em haia
O CIJ luta contra o que?
Genocídio
Crimes internacionais
Guerra
Crime contra a Humanidade
Tpi faz parte da ONU?
Não
Se uma pessoa cometeu crime em 1997 ela pode ser julgada?
Não, pois de acordo com o TPI, pode julgar após 1998 a 2002
Características do tpi?
- Instituição permanente
- Crime imprescritível
- Jurisdição: submissão dos Estados
- Respeito a IRRETROATIVIDADE (1998 a 2002)sem julgar
- Decisão faz causa julgada material: n pode mudar a lei para condenar alguém
- Jurisdição residual: se não punir vai passar o residual
CONSELHOS Do DI PRINCIPAIS?
- Conselho de Tutela: Estados que tiverem
risco de desestruturação, conselho irá agir. - Conselho Econômico: Fórum de discussão
dos problemas econômicos e sociais, de índices
sociais. - Conselho de Segurança: Vencedores da 2ª guerra Mundial são
membros permanentes, 15 permanentes, 10 rotativos. Permanente: voto
e veto, rotativos: apenas voto. Têm viés de se posicionar em relação à
segurança dos países.
O que são os princípios gerais do Direito
ideia de que os Estados e as entidades internacionais devem aderir a normas e princípios legais fundamentais nas relações entre eles
- igualdade
- soberania estado
- proibição da força
- cumprimento de acordos
