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SECOND SEMESTER LAW > INTERNATIONAL LAW > Flashcards

INTERNATIONAL LAW Flashcards

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1
Q

Direito Internacional público

A

regulamenta e coopera as relações jurídicas entre os países

respeitando a soberania das nações

O sujeito sendo as entidades internacionais

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2
Q

Direito Internacional privado

A

Pessoas físicas se tiver conexão entre elas

Ex: meu marido é argentino, e eu sou brasileira, como se aplicará a lei de direito internacional privado?

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3
Q

Fontes do direito

A

Fonte material- construção do direito, através dos fatos históricos
Fonte formal - Aplicabilidade

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4
Q

A lei vem através de?

A

Fato-> Valor -> Norma

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5
Q

EXEMPLOS DE FATOS DE DIREITOS INTERNACIONAIS PÚBLICOS

A
  • carta das nações unidas
  • convenção de viena
  • estatuto tribunal penal
  • convenção das nações unidas contra o crime organizado transacional
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6
Q

Porque o direito internacional é ana…

A

Anárquico, porque não possui os 3 poderes.
Pois o próprio Estado administra

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7
Q

No que o direito internacional relaciona?

A

Entre fontes e sujeitos

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8
Q

Onde os Estados participam?

A
  • tratados internacionais
  • julgamento de cortes O.I.S
  • ingressando em O.I.S
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9
Q

As fontes possuem tem soberania?

A

Não, elas possuem o mesmo valor para o DIP

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10
Q

Quais são as fontes do direito?

A

Costumes
Princípios gerais do direito
Analogia
Equidade
Jurisprudência e doutrina

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11
Q

O que seria equidade?

A

Mitigar (diminuir) a lei, a fim de que haja justica, não significa a inaplicabilidade

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12
Q

Quem são os sujeitos?

A

São àqueles que atuarão direta ou indiretamente, e empresas transacionais

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13
Q

Quem são as excessoes no Direito internacional público?

A

Pessoa física, apenas, mediante a tribunais internacionais

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14
Q

Os Estados existem por razão?

A

Do povo

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15
Q

Interno X público

A

Interno

-Não há chefe de Estado
-Há hierarquia
-Todos são jurisdicionais ( ordenados a estar debaixo da lei )

Público

-Não há autoridade superior
-Sem hierarquia
-Depende do consentimento

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16
Q

Qual é o fim da ois?

A

Nobre (humanização, nãoagressãoaos pobres)

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17
Q

Características das OIS

A
  • criada mediante a tratados
  • comunidades internacionais ( finalidade de aplicar desenv econômicoprincipalmente)
  • ela tem personalidade própria( aplicar sanção nos Estados)
  • trata interesses comuns dos Estados Membros
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18
Q

Principais órgãos das OIS

A

Assembleia geral
Secretário
Conselho

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19
Q

O que é secretário geral?

A

-Presidir a assembleia geral
-Mais importante
-Eleito p mandanto ( depende do Estatuto o período)
-Nomeado pela assembleia geral
-Indicado pelo conselho de segurança

20
Q

Exemplo de órgãos da assembleia geral

A

ONU; OMC; OIT

21
Q

O que são altos funcionários?

A
  • São eleitos por mandato
  • tem cargo de direção
22
Q

O que são os Demais funcionários ?

A

Operacionais, administrativos, contratados localmente

23
Q

Assembleia geral?

A

Representado por todos os países

24
Q

Secretária?

A

Administrativo

25
Q

Conselhos?

A
  • Assuntos específicos
  • nem toda organização tem conselho
26
Q

D internacional X interno

A

O conflito é entre a teoria monista, dualista, monista moderna

27
Q

Mionista

A

Defende apenas o direito interno

28
Q

Dualista?

A

Reconhece tanto o direito internacional quanto o interno

29
Q

Mionista moderna

A

Reconhece o direito interno e internacional, mas não fere o interno, reconhece ordenamento que estão na CF

30
Q

Exemplos de DIPrivado:

A

Casamento
Divórcio
Propriedade

31
Q

Quais conflitos DIPrivado resolverá?

A

-NACIONALIDADE DAS PARTES
-LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE
-LOCAL ONDE OCORREU O EVENTO

32
Q

O DIPRIVADO AJUDA EM QUE?

A

tratados de DIP ajudam a harmonizar as regras de conflito de leis entre os países signatários, facilitando a resolução de disputas transnacionais de maneira mais eficaz e previsível.

33
Q

Quais pontos importantes, em relação a decisão do DIPrivado?

A
  • pode ser aceita no seu país
  • decisão de um tribunal estrangeiro é válida em outro país.
  • tudo seja justo quando envolve diferentes países.
34
Q

Qual a finalidade ( fundamento) do direito internacional público?

A

-Paz
-Estabilidade nas relações internacionais
-Proteger interesses comuns como DH e Meio ambiente

35
Q

Quem são os principais autores do DIPublico?

A

Estados Membros

OIS como a ONU e em alguns casos ONG’S

36
Q

Soberania do DIPUBLICO

A

-sem interferência externa
-aplica-se limites
-garantir a pacificidade e o respeito ao DH’S

37
Q

O que e CIJ?

A
  • Lida com as disputas através do Controle internacional de Justiça (Para o Estado)
  • Sem agredir as diretrizes dos DH’s e assim, idem, manter a paz.
  • Principal órgão judiciário da ONU
38
Q

Quais são os principais órgãos das ois?

A

Assembleia geral
Secretaria
Conselhos

39
Q

Quais são os cargos mais importantes das ois?

A

Secretário geral
Altos funcionários
Demais funcionários

40
Q

Em qual sede fica o CIJ?

A

Em haia

41
Q

O CIJ luta contra o que?

A

Genocídio
Crimes internacionais
Guerra
Crime contra a Humanidade

42
Q

Tpi faz parte da ONU?

A

Não

43
Q

Se uma pessoa cometeu crime em 1997 ela pode ser julgada?

A

Não, pois de acordo com o TPI, pode julgar após 1998 a 2002

44
Q

Características do tpi?

A
  • Instituição permanente
  • Crime imprescritível
  • Jurisdição: submissão dos Estados
  • Respeito a IRRETROATIVIDADE (1998 a 2002)sem julgar
  • Decisão faz causa julgada material: n pode mudar a lei para condenar alguém
  • Jurisdição residual: se não punir vai passar o residual
45
Q

CONSELHOS Do DI PRINCIPAIS?

A
  1. Conselho de Tutela: Estados que tiverem
    risco de desestruturação, conselho irá agir.
  2. Conselho Econômico: Fórum de discussão
    dos problemas econômicos e sociais, de índices
    sociais.
  3. Conselho de Segurança: Vencedores da 2ª guerra Mundial são
    membros permanentes, 15 permanentes, 10 rotativos. Permanente: voto
    e veto, rotativos: apenas voto. Têm viés de se posicionar em relação à
    segurança dos países.
46
Q

O que são os princípios gerais do Direito

A

ideia de que os Estados e as entidades internacionais devem aderir a normas e princípios legais fundamentais nas relações entre eles

  • igualdade
  • soberania estado
  • proibição da força
  • cumprimento de acordos

SECOND SEMESTER LAW (5 decks)

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