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SECOND SEMESTER LAW > INTERNATIONAL LAW > Flashcards

INTERNATIONAL LAW Flashcards

1
Q

Direito Internacional público

A

regulamenta e coopera as relações jurídicas entre os países

respeitando a soberania das nações

O sujeito sendo as entidades internacionais

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2
Q

Direito Internacional privado

A

Pessoas físicas se tiver conexão entre elas

Ex: meu marido é argentino, e eu sou brasileira, como se aplicará a lei de direito internacional privado?

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3
Q

Fontes do direito

A

Fonte material- construção do direito, através dos fatos históricos
Fonte formal - Aplicabilidade

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4
Q

A lei vem através de?

A

Fato-> Valor -> Norma

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5
Q

EXEMPLOS DE FATOS DE DIREITOS INTERNACIONAIS PÚBLICOS

A
  • carta das nações unidas
  • convenção de viena
  • estatuto tribunal penal
  • convenção das nações unidas contra o crime organizado transacional
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6
Q

Porque o direito internacional é ana…

A

Anárquico, porque não possui os 3 poderes.
Pois o próprio Estado administra

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7
Q

No que o direito internacional relaciona?

A

Entre fontes e sujeitos

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8
Q

Onde os Estados participam?

A
  • tratados internacionais
  • julgamento de cortes O.I.S
  • ingressando em O.I.S
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9
Q

As fontes possuem tem soberania?

A

Não, elas possuem o mesmo valor para o DIP

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10
Q

Quais são as fontes do direito?

A

Costumes
Princípios gerais do direito
Analogia
Equidade
Jurisprudência e doutrina

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11
Q

O que seria equidade?

A

Mitigar (diminuir) a lei, a fim de que haja justica, não significa a inaplicabilidade

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12
Q

Quem são os sujeitos?

A

São àqueles que atuarão direta ou indiretamente, e empresas transacionais

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13
Q

Quem são as excessoes no Direito internacional público?

A

Pessoa física, apenas, mediante a tribunais internacionais

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14
Q

Os Estados existem por razão?

A

Do povo

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15
Q

Interno X público

A

Interno

-Não há chefe de Estado
-Há hierarquia
-Todos são jurisdicionais ( ordenados a estar debaixo da lei )

Público

-Não há autoridade superior
-Sem hierarquia
-Depende do consentimento

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16
Q

Qual é o fim da ois?

A

Nobre (humanização, nãoagressãoaos pobres)

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17
Q

Características das OIS

A
  • criada mediante a tratados
  • comunidades internacionais ( finalidade de aplicar desenv econômicoprincipalmente)
  • ela tem personalidade própria( aplicar sanção nos Estados)
  • trata interesses comuns dos Estados Membros
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18
Q

Principais órgãos das OIS

A

Assembleia geral
Secretário
Conselho

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19
Q

O que é secretário geral?

A

-Presidir a assembleia geral
-Mais importante
-Eleito p mandanto ( depende do Estatuto o período)
-Nomeado pela assembleia geral
-Indicado pelo conselho de segurança

20
Q

Exemplo de órgãos da assembleia geral

A

ONU; OMC; OIT

21
Q

O que são altos funcionários?

A
  • São eleitos por mandato
  • tem cargo de direção
22
Q

O que são os Demais funcionários ?

A

Operacionais, administrativos, contratados localmente

23
Q

Assembleia geral?

A

Representado por todos os países

24
Q

Secretária?

A

Administrativo

25
Conselhos?
- Assuntos específicos - nem toda organização tem conselho
26
D internacional X interno
O conflito é entre a teoria monista, dualista, monista moderna
27
Mionista
Defende apenas o direito interno
28
Dualista?
Reconhece tanto o direito internacional quanto o interno
29
Mionista moderna
Reconhece o direito interno e internacional, mas não fere o interno, reconhece ordenamento que estão na CF
30
Exemplos de DIPrivado:
Casamento Divórcio Propriedade
31
Quais conflitos DIPrivado resolverá?
-NACIONALIDADE DAS PARTES -LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE -LOCAL ONDE OCORREU O EVENTO
32
O DIPRIVADO AJUDA EM QUE?
tratados de DIP ajudam a **harmonizar as regras de conflito de leis entre os países signatários,** facilitando a **resolução de disputas transnacionais** de maneira mais eficaz e previsível.
33
Quais pontos importantes, em relação a decisão do DIPrivado?
- pode ser aceita no seu país - decisão de um tribunal estrangeiro é válida em outro país. - tudo seja justo quando envolve diferentes países.
34
Qual a finalidade ( fundamento) do direito internacional público?
-Paz -Estabilidade nas relações internacionais -Proteger interesses comuns como DH e Meio ambiente
35
Quem são os principais autores do DIPublico?
Estados Membros OIS como a ONU e em alguns casos ONG'S
36
Soberania do DIPUBLICO
-sem interferência externa -aplica-se limites -garantir a pacificidade e o respeito ao DH'S
37
O que e CIJ?
- Lida com as disputas através do Controle internacional de Justiça (Para o Estado) - Sem agredir as diretrizes dos DH's e assim, idem, manter a paz. - Principal órgão judiciário da ONU
38
Quais são os principais órgãos das ois?
Assembleia geral Secretaria Conselhos
39
Quais são os cargos mais importantes das ois?
Secretário geral Altos funcionários Demais funcionários
40
Em qual sede fica o CIJ?
Em haia
41
O CIJ luta contra o que?
Genocídio Crimes internacionais Guerra Crime contra a Humanidade
42
Tpi faz parte da ONU?
Não
43
Se uma pessoa cometeu crime em 1997 ela pode ser julgada?
Não, pois de acordo com o TPI, pode julgar após 1998 a 2002
44
Características do tpi?
- Instituição permanente - Crime imprescritível - Jurisdição: submissão dos Estados - Respeito a IRRETROATIVIDADE (1998 a 2002)sem julgar - Decisão faz causa julgada material: n pode mudar a lei para condenar alguém - Jurisdição residual: se não punir vai passar o residual
45
CONSELHOS Do DI PRINCIPAIS?
1. Conselho de Tutela: Estados que tiverem risco de desestruturação, conselho irá agir. 2. Conselho Econômico: Fórum de discussão dos problemas econômicos e sociais, de índices sociais. 3. Conselho de Segurança: Vencedores da 2ª guerra Mundial são membros permanentes, 15 permanentes, 10 rotativos. Permanente: voto e veto, rotativos: apenas voto. Têm viés de se posicionar em relação à segurança dos países.
46
O que são os princípios gerais do Direito
ideia de que os Estados e as entidades internacionais devem aderir a normas e princípios legais fundamentais nas relações entre eles - igualdade - soberania estado - proibição da força - cumprimento de acordos

SECOND SEMESTER LAW (5 decks)

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