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CRIMINAL LAW Flashcards

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1
Q

O que é preterdoloso?

A

Preterdoloso é quando vc faz um ato doloso, no entanto, a ação é contrária ao que de fato vc fez!

Exemplo: bati no rosto de uma pessoa, ela morreu, mas o intuito era apenas agredir e não matar!!

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Q

O que é crime?

A

É um ato típico e antijuridico

Ação ou omissão que venha agredir o bem jurídico

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3
Q

O que é um ato típico

A

Caracteriza como o comportamento humano, sendo ele ação ou omissão, ademais com as suas respectivas declarações

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4
Q

Teoria Bifasica?

A

FATO TIPICO E ANTIJURIDICO

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5
Q

Punidade

A

É uma consequência do crime

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6
Q

Ação

A

Positiva- eu quero fazer o ato!

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7
Q

Omissão

A

Negativa - imprópria
Comussivo por comissão
Assumir o risco

Faz através de não fazer

Exemplo: não prestar socorro

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8
Q

Tanto a ação quanto a omissão

A

Pode ser dolosa, culposa, preterdolosa

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9
Q

Dolosa

A

Direta - quer o resultado
Eventual - Assume o resultado

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10
Q

Culposa

A

Culposa: não quer o resultado, não assume o risco, acredita que vai evitar

Consciente: Ele sabe o que acontecerá e o seu resultado

Inconsciente: Ele acha que evitará
Imprudente- irresponsável
Imperíca - sem conhecimento técnico
Negligente - não tem zelo

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11
Q

O único Crime preterdolodo

A

Lesão corporal seguida de morte

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12
Q

Para que exista mesmo a ação dolosa e ou culposa

A

Consciência- sabe o que está fazendo, tem dolo ou culpa
se ele não sabe, não tem Consciência, logo, não é culpado

Voluntariedade - sem força física, a pessoa está fazendo a ação por si mesma.
isso se ela não estiver sendo forçada fisicamente

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13
Q

Fato típico precisa ter…

A

Conduta- ação humana
Resultado - gerada depois da ação
Nexo causal - relação entre a condulta e o resultado ( o resultado tem relação completa com a ação?)
Tipicidade - O ato por um todo. Está descrito em lei?

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14
Q

Quais são as formas de estar de acordo com a lei no ato antijuridico?

A
  • Estado de necessidade
  • legítima defesa
  • exercício regular de direito
  • estrito cumprimento do dever legal
  • outras causas
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15
Q

O que é estado de necessidade?

A

Sacrificar um bem que não deu causa, não tinha o dever de proporcionalidade, perigo atual direito próprio ou alheio
Sem praticar o excesso
De acordo com os bens jurídicos

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16
Q

Bem jurídico?

A

Liberdade, vida, dignidade, patrimônio, pensamento, crença

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17
Q

Legítima defesa

A

Repelir com meios necessários uma agressão atual ou iminente para proteger direito próprio ou alheio com moderação
Não é injusta quando a pessoa q está agredindo esta dentro da lei
Não pode fazer por excesso

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18
Q

Atual?

A

Prestes a acontecer

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19
Q

Iminente?

A

Prestes a acontecer

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20
Q

Eminente

A

Vai acontecer

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21
Q

Exercício regular de direito

A

Exercendo meu direito, conforme a lei

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22
Q

Parte especial?

A

Especialmente do tema

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23
Q

Lei extravagante?

A

Fora da lei penal (cp)

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24
Q

Estrito cumprimento do dever legal?

A

Quando o cidadão está estritamente as normas penais

25
Q

Culpabilidade

A
  • Censurabilidade (condenável)
  • juízo de reprovação
  • pressuposto de pena
  • teoria trifásica
26
Q

Quais são os atos culpaveis?

A
  • imputabilidade
  • potencial consciência da ilicitude
  • exigibilidade de conduta diversa
27
Q

O que é imputabilidade?

A

Totalmente capaz, onde não exclui o crime

28
Q

O que exclui uma pessoa imputável?

A
  • doença mental
  • desenv mental incompleto
  • embriagues completa ( caso, grande força)
29
Q

Aferição da imputabilidade?

A
  • critério biológico: laudo artigo 26
  • critério psicológico
  • misto biopscicologico - ambos no fato
30
Q

Qual aferição da imputabilidade o Brasil adota?

A

Como pura a biopscicologica

31
Q

Semi- imputável

A

Parcialmente incapaz, redução de pena

32
Q

Para o ato inimputável, ele não…

A

Basta ter doença, no momento tem que ser incapaz! De compreender o ato ilícito

33
Q

Exemplos de doença mental e onde se encaixa na culpabilidade?

A

Doença mental - transtorno, psicopatia, loucura, idiota
Exclusão da imputabilidade

34
Q

O que é desenvolvimento mental incompleto ?
Onde está na culpabilidade?

A
  • menor de idade
    Exclui a imputabilidade
35
Q

Embriaguez completa?
Onde está na culpabilidade?

A

Álcool, grega, remédio
Exclui a imputabilidade

36
Q

Desenvolvimento retardado?
Onde ele está?

A

Índios, cego, social
Na exclusão da imputabilidade e na culpabilidade

37
Q

Qual o nome do sistema do semi-inputavel ?

A

Sistema vicariante de pena

38
Q

Qual o artigo que isenta de pena no imputável?

A

Artigo 26- atual capaz de entender o momento

39
Q

Qual artigo diz que o menor é incapaz?

A

O menor é totalmente incapaz de ser culpado, artigo 27

40
Q

O QUE É EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL ?

A

Embriagues acidental não isenta de pena
Culposa: negligência
Voluntária: quer fazer

41
Q

Acidental?

A

Caso furturito: algo de natureza, força maior ou humana

42
Q

O que é pré ordenada ?

A

Artigo 61 CP
- Embriagada para cometer crime
- com a intenção de cometer o crime
- aumenta a pena

43
Q

O que diz no artigo 21?

A

O desconhecimento da lei é inescusavel
Erro de tipo : erro sobre o fato de certo e errado

44
Q

Sanção penal?

A

Pena : castigo
MS: medida de segurança p assegurar uma família
Restritiva: Princípio de pena reduzida ou medida de segurança

45
Q

Potência consciência da ilicitude o que é?

A

Artigo 21, ter noção do que é ilícito- erro sobre a ilicitude

46
Q

O que é erro de proibição na potencial consciência?

A

Erro de proibição: Sabe o que está fazendo, faz um erro sobre a interpretação da lei, achou que estava certo da ilicitude

47
Q

O que é inevitável na potencial consciência?

A

Isenta de pena

48
Q

Na potencial consciência da ilicitude o que é evitável?

A

Diminui a pena

49
Q

O que é potencial consciência de ilicitude de discriminações putativas?

A

Imaginar, legítima defesa putativa, onde naquela situação todos nós imaginamos que tomariamos a mesma atitude.
Ele acredita que aquela situação vai acontecer, logo, justa!

50
Q

O que é putativo ?

A

Embora ilegítimo é objeto de suposição de legitimidade, fundada na boa fé

51
Q

O que é pena abstrata?

A

Não pode passar do seu valor máximo

52
Q

O que é erro de tipo essencial execusavel?

A

Quando não pode ser evitado pelo cuidado do objetivo do agente, ou seja, qualquer pessoa que estivesse na posição do agente, indicaria o erro. Portanto, exclui o dolo e a culpa do agente

53
Q

Erro de tipo essencial inescusavel

A

Quando pode ser evitado pela observação do agente, ocorrendo o crime por imprudência ou negligência

54
Q

O que é erro de tipo?

A

Falsa percepção da realidade

55
Q

O que é a exibilidade de conduta?

A

Exibir outra conduta, maioria de nós agiriam iguais

56
Q

O que é a coação moral pela exigibilidade?

A

Quando o coator obriga o coagido a praticar um delito contra um terceiro, é o coagido não consegue resistir

Por isso tem o irresistível- exclui pena
E resistivel - parcial 65

57
Q

O que é obediência hierárquica na exigibilidade?

A

Dá-se a obediência hierárquicaquando alguém cumpre ordem de autoridade superior, revestida de caráter criminoso, desconhecendo a ilicitude de tal comando que, ademais, não pode ser manifestamente ilegal.

-Apenas o funcionário público
-Não cabe questionar sobre a conveniência da ordem

Quando todos conseguem saber que é legal ou ilegal. Se a ordem não estiver encrachada, ela é não manifestante

58
Q

O que é potencial consciência da ilicitude?

A

Ter noção do que é ilícito, do que ele está fazendo é errado

59
Q

Outras conforme o caso concreto na exigibilidade?

A
  • inexigibilidade de conduta diversa
  • como pode exigir uma conduta diversa

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