CIVIL LAW Flashcards
O Direito civil, trata o que?
-Protege a sociedade
-obrigações
-bens e suas classificações
-hábitos ilícitos e abusos dos direitos
-registros públicos
-famílias
-contratos
-empresarial
-sucessões
A validade no negócio jurídico requer…
Um agente capaz 18 anos
Quando o jovem torna-se capaz de fazer um negócio jurídico?
Quando ele é emancipado. Pode ser a partir dos 16 anos
O que é emancipação?
A emancipação, então,é uma forma de fazer com que o adolescente deixe de ser incapaz civilmente para poder exercer direitos civis da vida adulta, como viajar por conta própria, comprar e vender bens, assinar documentos, entre outros.
Não pode fazer um negócio jurídico com…
…Um objeto ilícito
Explorador->
Hufianismo
Coação
É a ação conduzida por uma pessoa contra outra, no sentido de fazer diminuir a sua vontade ou de obstar a que se manifeste livremente, a fim de que o agente decoaçãologre realizar o ato jurídico, de que participa a outra pessoa, consentindo esta com constrangimento ou pela violência.
Fraude contra credores
Quando perde-se um bem, porque não sabia que tinha um processo em tramite, anular o negócio jurídico
Ação Pauliana
Ação contra credores, por meio de um romano há mais de 2.000 anos
O que é prescrição?
Prazo da perda de direito
O que é decadência?
Se não mover uma ação durante o praso perde-se
Provas de processo civil ?
-testemunha
-confissao
-documento
-presunção (onde todas as partes sabem oque aconteceu)
-perícia
O que é ato ilícito?
Não infringe normas obrigatórias
O que é uma jurisprudência ?
decisões precedentes de um órgão julgador
Aplicação da lei, versando sobre um determinado tema, que servem como base para novas decisões.
