Imunidades Flashcards
Diferencie não incidência, imunidade e isenção. Em quais delas ocorre fato gerador?
- Não incidência
- situação não prevista na lei ou impossível
- não ocorre fato gerador - Imunidade
- é um caso de não incidência: limitação ao poder de tributar
- previsão constitucional
- não ocorre fato gerador - Isenção
- opção política do ente tributante
- previsão em norma infraconstitucional
- ocorre fato gerador
Diferencia obrigações tributárias principais e acessórias. A imunidade tributária aplica-se a qual delas?
- Principais: referente a pagamento de tributos e multas
- Acessórias: deveres que não envolvem pagamento, relativos a notas fiscais, declarações etc
A imunidade tributária recai apenas sobre as obrigações principais
Classifique as imunidades quanto ao parâmetro para concessão
- Subjetivas: quando a pessoa é importante para a definição da imunidade. Ex: imunidade recíproca - é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros
- Objetiva: quando o objeto é importante para a definição da imunidade. Ex: imunidade cultural - é vedado a todos os entes federativos instituir impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
- Mista: junção das duas anteriores. Ex: IPTR sobre as pequenas glebas rurais (objeto) definidas em lei, quando as explore o proprietário (sujeito) que não possua outro imóvel.
Classifique as imunidades quanto à origem
- Ontológicas: decorrem do princípio da isonomia e do pacto federativo. Ou seja, ainda que não houvesse sua previsão constitucional, existiriam. Ex: imunidade recíproca
- Políticas: só existem por decisão expressa do legislador constituinte. Ex: imunidade cultural
Classifique as imunidades quanto à forma de previsão
- Explícitas: expressas no próprio texto constitucional. Ex: imunidades políticas
- Implícitas: não expressas no próprio texto constitucional. Ex: imunidades ontológicas
Classifique as imunidades quanto à necessidade de regulamentação
- Incondicionadas: não há necessidade de edição de lei, pois produzem seus efeitos imediatamente
- Condicionadas: dependem de regulamentação por lei para produzirem seus efeitos. São nomas de eficácia limitada
Sobre a imunidade recíproca, responda se ela se aplica aos seguintes tributos/casos:
a) impostos
b) taxas
c) contribuições previdenciárias
d) CBS
e) serviços cartoriais
f) OAB
g) INCRA
h) EP e SEM exploradoras de atv econ
i) EP e SEM prestadoras de serv público
j) contribuinte de fato
k) contribuinte de direito
l) Autarquias, FP e Correios (finalidades essenciais)
a) sim
b) não
c) não
d) sim
e) não
f) sim
g) sim
h) não
i) sim
j) não
k) sim
l) sim
O que é a imunidade religiosa?
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. As vedações compreendem somente o
patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
Imunidade religiosa se aplica a
a) impostos e CBS
b) maçonarias
c) cemitérios
d) igrejas com imóveis alugados a terceiros
e) igreja que não possui o próprio imóvel
f) taxas e contribuições de melhoria
a) sim
b) não
c) sim, quando forem extensão religiosa
d) sim, quando renda é destinada à igreja
e) sim
f) não
Imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educaçao e de assistência social se aplicam a
a) impostos e CBS
b) patrimônio, renda e serviços
c) IOF
d) empregadores e setores econômicos
e) imóveis alugados a terceiros
f) SENAC e SENAI
g) imóveis usados como escritório/residência de membros da entidade
h) imóveis vagos/baldios
i) bens adquiridos que passaram a integrar o patrimônio da entidade
j) entidade na posição de contribuinte de fato
k) entidades de assistência social que não contam com contribuições dos beneficiários
a) sim
b) sim
c) sim
d) não
e) sim
f) sim
g) sim
h) sim
i) sim
j) não
k) sim
O desempenho de atividade franqueada da ECT por entidade de assistência social sem fins lucrativos não a isenta do ICMS incidente sobre as operações.
Certo
Defina imunidade cultural. Ela tem caráter objetivo ou subjetivo?
É vedado a todos os entes federados instituírem impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Caráter objetivo, não se extendendo às empresas, gráficas e etc
A imunidade cultural se aplica a
a) impostos e CBS
b) IOF, IR, ISS
c) livros, jornais e periódicos
d) papel destinado a impressão de liv, jorn e periód
e) encartes de propaganda
f) serviço de composição gráfica
g) álbum de figurinhas
h) apostilas
i) filmes e papéis fotográficos
j) e-books e suportes
a) sim
b) não
c) sim
d) sim
e) não
f) não
g) sim
h) sim
i) sim
j) sim
A imunidade em favor da produção musical brasileira se aplica a
a) fonogramas e videofonogramas produzidos no BR
b) obras musicais e literomusicais no mínimo interpretadas por artistas BR
c) suportes materiais e arquivos digitais
d) etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser
a) sim
b) sim
c) sim
d) não
C ou E
a) Ação popular, salvo comprovada má-fé, é isento (imune) de custas judiciais, as quais são consideradas
taxas pelo STF
b) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito
c) Não são gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
d) A celebração do casamento não é gratuita, portanto, não imune a taxas
a) certo
b) certo
c) errado; são gratuitos
d) errado; é gratuito
