Federalismo Fiscal Flashcards
Defina federalismo e federalismo fiscal
- Federalismo: divisão de poder entre os níveis de governo (U, E, M, DF)
- Federalismo Fiscal: diz respeito ao poder de gastar e de arrecadar
Quais as três abordagens que justificam a adoção do federalismo fiscal?
- Concorrência entre governos locais
- modelo de Tiebout
- mobilidade revela as preferências
- competição horizontal - Cooperação entre níveis de governo e eficiência do setor púbico
- Wallace Oates
- federalismo é meio termo entre centralização e descentralização
- cooperação vertical - Explicitação de externalidades
- estudo de Gordon
- quanto mais descentralização, mais externalidades
Quais são os dois principais tipos de imposto sobre valor adicionado no Brasil?
ICMS e IPI
C ou E
A tributação sobre fatores de produção com grande mobilidade é mais apropriada para o governo central.
Certo
Defina desequilíbrio fiscal vertical
Um desequilíbrio vertical existe quando ocorrem consideráveis disparidades entre as fontes de receitas e obrigações de despesas funcionais entre os governos de uma Federação. O desequilíbrio vertical normalmente acontece devido às diferenças na elasticidade-renda da base tributária e dos gastos
Defina desequilíbrio fiscal horizontal
Ocorre quando há disparidades de
receitas e despesas analisadas entre unidades federativas do mesmo nível (estados X estados; municípios X municípios). O problema do desequilíbrio horizontal resulta de consideráveis diferenças entre as áreas econômicas do país, da distribuição da renda e riqueza, bem como do volume das transações existentes.
Qual a distribuição das funções do Estado num regime centralizado e descentralizado?
- Centralizado
- todas as funções a cargo do governo nacional - Descentalizado
- função alocativa: governos locais
- funções estabilizadora e distributiva: governo nacional
O processo de descentralização, iniciado com a CF/88, se deu de maneira espontânea ou forçada? Qual a consequência desse processo?
Forçada, pelos Estados e Municípios, o que ocasionou um cenário de desorganização em relação à falta de especificação de atribuições e competências
C ou E
Uma peculiaridade da descentralização fiscal brasileira foi a tendência municipalista
Certo. em termos verticais, em relação à receita tributária disponível (recursos fiscais), os principais privilegiados pelo processo de descentralização brasileiro, principalmente após a CF/88, foram os municípios
Defina arranjos federativos
São acordos federativos firmados entre entes da federação (município x município; município x estado) para solucionar problemas durante a execução de projetos públicos
Quais percentuais devem ser transferidos aos municípios, por parte dos estados, em relação ao IPVA e ICMS?
- IPVA: 50%
- ICMS: 25%, sendo 65% na proporção do valor adicionado e 35% conforme dispuser lei estadual
C ou E
O processo de descentralização fiscal brasileiro piorou a situação financeira do governo federal
Certo
O que foi o Novo Pacto Federativo e quais medidas fizeram parte dele?
Foi o conjunto de demandas do governo central a fim de aumentar a sua autonomia financeira, ou seja, a fim de aumentar a centralização. Algumas medidas tomadas foram
1. Fundo de Estabilização Fiscal (FEF)
2. Lei Kandir
3. Renegociação das dívidas estaduais
4. Reforma tributária
Qual a competência de arrecadação dos seguintes tributos
a) ISS
b) IPVA
C) IPTU
a) Municípios
b) Estados
c) Municípios
C ou E
O mecanismo de transferência governamental foi iniciado com a CF/88, posteriormente ao regime militar
Certo
