Implantação do DI no direito interno

Question 1

Técnicas de receção: ideia de pegar no DI e transforma-lo de modo a que funcione dentro do direito interno

Answer 1

• Incorporação (receção automática plena) – acolhimento do DI no direito interno, em
  regra num sistema pensado para ser monista.
  o as normas internacionais vigoram, enquanto tais, no ordenamento interno,
  podendo ser diretamente aplicáveis e vinculando entidades públicas e privadas.
• Receção semiplena variantes intermédias que podem constituir:

o Receção semiplena stricto sensu: opta-se tanto por técnicas de transformação
como por técnicas de incorporação, consoante os casos;

o Cláusula variável: as normas internacionais são automaticamente recebidas
quando constantes de determinadas fontes, carecendo de transformação nos demais casos.

• Transformação (ordem de execução) – por regra num sistema dualista
  o Uma norma internacional só vigora na ordem jurídica interna depois de reproduzida numa fonte de direito interno dotada de autorização expressa nesse
  sentido

Question 2

Técnicas de articulação: mecanismos através dps qiaos o direito interno e o DI dialogam entre si

Answer 2

• Remissão - uma lei interna utiliza um conceito de direito internacional, ou vice-versa
  (por ex. direitos humanos);
• Dependência: uma norma de direito interno depende de uma norma internacional
  permissiva;
• Transcrição: uma norma de direito internacional é incorporada no texto de um ato
  normativo interno;
• Complementação: uma convenção internacional requer normas complementares
  internas.