Hierarquia das fontes Flashcards
Perspetiva tipicamente Vestefaliana
- Defende que não faz sentido falar de hierarquia porque o modelo de Vestefália nega a existência de hierarquia.
-Todo o DI está à disposição dos Estados (as convenções porque traduzem acordos entre Estados
e o costume porque é aceite por todos os Estados, por alguns (costume regional) ou por 2 (costume
bilateral).
Tese central: A soberania do Estado foi contestada principalmente no
séc. XVI - A ideia de liberdade é a ideia de afirmação de soberania - A soberania é o poder supremo, omnipotente do plano interno. Modelo e Vestefália assenta na ideia de
Estado soberano que se liberta de uma autoridade exterior (Papa).
As relações entre os Estados são relações de consideração e equilíbrio dentro do cenário europeu, não há Estados mais fortes que outros e tratados são as formas jurídicas de
estabelecer essa igualdade entre Estados, assim, não havia DI superior ao direito que os Estados criavam.
Modelo da Carta das Nações Unidas
- Já faz sentido falar de hierarquia
- Distinção entre normas imperativas (superiores) e
normas expositivas (inferiores – se uma destas
normas violar as normas imperativas, não é válida) - 103º da Carta das nações unidas (só por si é uma norma ius cogens, norma imperativa que diz que 1.º Normas imperativas e 2.º normas expositivas).
Tese central: A questão da hierarquia das fontes do DI é uma questão e, como tal, não se pode dar resposta de sim ou não. Não é possível fazer uma pirâmide kelseniana.
Os tratados que violem normas
imperativas de DI têm um vício de
conteúdo, um vício material, um objeto
ilícito e, como tal, a sanção é a nulidade
absoluta. O TIJ pode vir a declarar nulo um tratado porque esse tratado viola uma norma imperativa de DI. Por isso, essas normas têm valor constitucional.
