Fontes auxiliares do Direito internacional

Question 1

Definição

Answer 1

Instrumentos que auxiliam o decisor nas tarefas de determinar a existência e conteúdo do DI e de chegar a uma decisão justa por referência ao quadro de valores vigente na ordem internacional.

Question 2

Jurisprudência internacional

Answer 2

decisões anteriores de tribunais nacionais, regionais ou internacionais que apliquem o DI, que revestem uma forma tendencial de precedente quando proferidas por instâncias internacionais abrangentes

o o tribunal NUNCA pode denegar a justiça, quando tribunal não tem normas suficientemente adequadas para julgar um tal caso, tem de haver uma valorização da jurisprudência, juiz cria a própria norma

Question 3

Doutrina internacional

Answer 3

opiniões/estudos das pessoas que estudam DI, a quem cumpre, sobretudo, sistematizar o conhecimento jurídico, estabelecer as
possíveis significações das normas jurídicas e balizar o campo semântico em que atuam.

Question 4

Equidade (decisões ex aequo bono)

Answer 4

opção do tribunal de decidir de
acordo com a equidade quando a aplicação estrita das normas de direito internacional se mostrar especialmente inoportuna e inconveniente, conduzindo a uma decisão injusta ou indesejável (adequação ao caso concreto).

o criar norma nova. Utiliza-se quando o juiz chega à conclusão de que norma
existente e escolhida para a resolução do caso não é a mais correta.

o A equidade é uma forma de corrigir a desadequação das leis ao caso concreto.

o A equidade é um conceito aglutinador dos princípios gerais do direito, podendo igualmente conter referências à dignidade da pessoa humana.

Question 5

Outras fontes importantes que não se encontram no artigo 38º do ETIJ

Answer 5

• Ato jurídico unilateral – imputado a um só sujeito internacional (Estado ou OI). Vai ser elevado a fonte de direito internacional, mas que vincula apenas 1 sujeito. Atos que têm de ser publicitados, se não forem significa que o estado não pode ser vinculado.
• Soft law – direito não vinculativo, de boa-fé. produz efeitos jurídicos, mas não vincula. Contribui para a concretização do DI, mas não é uma norma que tenha efeitos
  vinculativos. É mais uma fonte auxiliar de natureza quase integrativa, mas não fonte principal de DI.