História e evolução do constitucionalismo brasileiro Flashcards
Qual foi a única Constituição semirrígida da história do Brasil?
A Constituição de 1824 (Constituição do Império) foi a única semirrígida adotada no Brasil, todas as outras, incluindo a de 1988, são rígidas.
A Emenda Constitucional n.º 1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época.
FALSO. Os Ministros Militares, autorizados a legislar, outorgaram a Emenda Constitucional aproveitando-se do recesso do Congresso Nacional.
Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.
FALSO. A Constituição “Polaca” foi inspirada na Constituição fascista da Polônia, o que afasta qualquer ideia de democracia.
A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atípica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República.
FALSO. A convocação foi realizada por meio da Emenda Constitucional nº 26/85, e não por decreto.
A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823.
FALSO. O Imperador D. Pedro I dissolveu a assembleia constituinte, tendo rejeitado o anteprojeto constitucional de 1823.
