Ações Constitucionais Flashcards
1
Q
São características da ação de mandado de segurança a admissibilidade limitada de produção probatória no curso do processo e a possibilidade de sua impetração contra autoridades públicas e privadas.
A
FALSO
2
Q
A ação de mandado de injunção é cabível tanto no caso de falta de norma regulamentadora de direito previsto na Constituição quanto no caso de ineficácia da norma regulamentadora, por obstáculos administrativos estatais
A
FALSO
3
Q
O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para ajuizar ação de habeas corpus.
A
FALSO
4
Q
A ação de habeas data pode ser promovida por herdeiros do titular da informação.
A
VERDADEIRO
5
Q
A ação de habeas data cabe apenas contra agentes públicos, órgãos públicos e entes públicos.
A
FALSO
