CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Flashcards
Explique a Constituição material.
Constituição material (substancial) é aquela que retrata apenas os assuntos fundamentais do Estado, as normas materialmente constitucionais, não importando se estão ou não codificadas em um único documento. Consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais, não importando o processo de sua elaboração.
Existe rol taxativo de normas consideradas materialmente constitucionais?
Não. Não há unanimidade doutrinária a respeito dessa separação. Há apenas um núcleo mínimo de matérias que todos estão de acordo em reconhecer como substancialmente constitucionais.
V ou F: todos os Estados possuem Constituição.
Verdadeiro. Em sentido material, a Constituição compreende as normas constitucionais, escritas ou costumeiras, que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado. Por conseguinte, segundo a concepção material, todos os Estados possuem Constituição, pois esta traz a organização básica do País, define aspectos políticos, administrativos e elenca direitos fundamentais dos indivíduos. Destarte, não há que falar em Estado sem essa mínima organização, por mais rudimentar que seja.
Verdadeiro ou falso: A constituição material pressupõe formalidades.
Falso. Frise-se que a Constituição material não pressupõe formalidade, de modo que mesmo os países que não se ocuparam de formar um órgão constituinte para elaboração de um documento solene de organização do Estado têm Constituição.
Verdadeiro ou Falso: pela concepção material, podem existir normas constitucionais fora do texto de uma Constituição escrita.
Verdadeiro. Se a norma diz respeito à organização essencial do Estado, ela será constitucional, independentemente do processo de sua elaboração, esteja ou não ela inserida em uma Constituição escrita, formando o chamado bloco de constitucionalidade (conjunto normativo que contém disposições, princípios e valores materialmente constitucionais fora do texto da Constituição formal).
Defina Constituição formal.
É necessariamente escrita, fruto de documento solene oriundo do poder constituinte originário. Pode tratar de qualquer assunto, desde que se respeitem as regras do processo legislativo. São constitucionais todas as normas que integram uma Constituição escrita, elaborada por um processo bem mais rigoroso do que o utilizado na elaboração de outras leis, sendo irrelevante o seu conteúdo.
Verdadeiro ou falso: numa Constituição formal é possível encontrar normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais
Verdadeiro. As normas materialmente constitucionais versam sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes, seu exercício e sobre os direitos e garantias dos indivíduos. Já as normas formalmente constitucionais seriam todas as demais normas de conteúdo não substancialmente constitucional inseridas no corpo da Lei Maior.
Exemplo de norma materialmente constitucional na CF/88.
art. 5º, inciso I.
Exemplo de norma formalmente constitucional na CF/88.
Art. 242. § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
Verdadeiro ou falso: a atual Constituição brasileira, quanto ao conteúdo, é classificada como formal.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou falso: Uma Constituição pode ser classificada, quanto ao seu conteúdo, como material e como formal ao mesmo tempo.
FALSO.
Qual das duas constituições tem maior estabilidade, a material ou a formal?
A constituição material, porque só trata de assuntos tipicamente constitucionais e tem menos chance de sofrer modificações do que uma constituição que trata de temas variados.
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
FORMAL
Quanto à forma (ou apresentação) as constituições podem ser escritas ou não escritas.
verdadeiro
Explique a constituição escrita.
Constituição escrita (instrumental) corresponde a um conjunto de normas sistematizadas em um documento solene. Representa o mais alto estatuto jurídico de uma determinada comunidade. É a lei fundamental de uma sociedade. A Constituição escrita é elaborada numa mesma época por um órgão constituinte que enumera as normas tidas como fundamentais à estrutura do Estado. Assim, formaliza-se em um documento escrito e único.
Explique a constituição não escrita.
Nas Constituições não escritas (costumeiras ou consuetudinárias), temos regras baseadas nos costumes, jurisprudência e leis esparsas, que não constam em um documento escrito e solene.
V ou F: tanto nas constituições escritas, quanto nas constituições não escritas, existem normas constitucionais documentadas.
verdadeiro
V ou F: o constitucionalismo moderno não pressupõe texto escrito (codificado) de constituição.
falso
Principal diferença entre constituição escrita e não escrita.
na primeira, a Constituição é elaborada em um documento único; na segunda, as normas constitucionais estão sedimentadas em leis esparsas, de modo informal.
As constituições materiais só podem ser escritas.
FALSO. As Constituições escritas podem ser materiais (só tratam de assuntos essenciais) ou formais (o assunto é irrelevante, interessa apenas o modo utilizado para inseri-lo na constituição), como é o caso, respectivamente, da Constituição dos Estados Unidos da América e da Constituição do Brasil
As constituições não escritas podem ser materiais ou formais.
Falso. Apenas podem ser materiais, pois de outro modo, não seria possível reconhecer as normas constitucionais, tendo em vista que são encontradas em mais de um documento.
Nas constituições não escritas, cabe falar em rigidez constitucional e supremacia formal da constituição em relação à lei.
Nas constituições não escritas não se pode falar em rigidez constitucional e supremacia formal da Constituição em relação à lei, visto que não há maior dificuldade no processo de modificação da constituição em relação ao utilizado para alterar lei. Dessa sorte, não há hierarquia entre Constituição e lei, já que a constituição não tem maior estabilidade. Admite-se apenas sua superioridade material em face das demais normas do país.
Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que tenha uma constituição escrita que descreva a sua organização de poder.
Certo. O sentido político da Constituição foi defendido por Carl Schmitt. Segundo o jurista, a Constituição é uma decisão política fundamental (normas materialmente constitucionais), um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo da sociedade. De acordo com Schmitt, o fundamento da Constituição não está em uma norma jurídica precedente e nem em si mesma, mas na vontade política que a antecede. Assim, a decisão política tem existência autônoma e não se subordina à Lei organizadora do Estado.
Quanto ao modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas.
VERDADEIRO
Explique as constituições dogmáticas.
As Constituições dogmáticas são elaboradas por um órgão constituinte que sistematiza em um único documento as regras/dogmas condizentes com a teoria política do momento. São sempre escritas, mas poderão ser materiais ou formais.
Explique as constituições históricas.
As Constituições históricas resultam da formação histórica, de fatos sócio-políticos e do evoluir das tradições de um povo. Tem base nos costumes, na jurisprudência e embora não tenha normas constitucionais consolidadas num único documento, a Constituição é encontrada em leis esparsas. Assim, a Constituição histórica é sempre não escrita (costumeira, consuetudinária) e somente material (é o caso da Constituição inglesa, por exemplo).
As Constituições dogmáticas tendem a ser menos estáveis.
Verdadeiro. Segundo Alexandre de Moraes, tendem a ser menos estáveis porque reproduzem os anseios de uma sociedade num momento específico, o que se altera com o passar do tempo.
As constituições históricas tendem a ser mais duráveis.
As constituições históricas, por resultarem do lento amadurecimento e da consolidação de valores da própria sociedade inclinam-se a ser mais duráveis.
Quanto à extensão, uma constituição pode ser analítica ou sintética.
Verdadeiro.
Explique a constituição analítica.
A Constituição analítica, também chamada de prolixa, possui extenso conteúdo, pois além de tratar dos assuntos substanciais do Estado, contém matérias que não são próprias de Constituição (formalmente constitucionais). Ressalte-se que a sua extensão não tem relação com a quantidade de artigos que trata, mas com a quantidade de assuntos em seu texto.
A constituição analítica tem relação com a quantidade de artigos que comporta.
Errado, a constituição analítica tem relação com a quantidade de assuntos de que trata, não com a quantidade de artigos.
Por que a constituição analítica representa uma tendência para os Estados contemporâneos?
Porque dá maior proteção aos indivíduos ao limitar de forma mais abrangente as diretrizes da política social e a discricionariedade do Estado em face de certas matérias.
A constituição analítica apresenta forma não escrita e conteúdo material.
Falso. Apresenta a forma escrita e conteúdo diversificado (formal).
Explique as constituições sintéticas.
As Constituições sintéticas se limitam a tratar de matérias substanciais do Estado. São concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes.
Quanto à finalidade, uma constituição pode ser garantia, balanço ou dirigente.
Verdadeiro.
A constituição sintética possui apenas forma escrita e pode ser formal ou material.
Falso. Pode ter a forma escrita ou não escrita, mas é necessariamente material.
Explique a constituição garantia.
Constituição garantia é a que tem o propósito de limitar uma ação do Estado em face dos indivíduos e de restringir, por meio de sua força normativa, a ação de poderes atuantes no Estado.
A constituição garantia é associada à constituição de qual país?
EUA. O contexto histórico de surgimento dessa constituição, século XVIII, é o mesmo da primeira geração dos direitos fundamentais.
Verdadeiro ou falso: a Constituição garantia adota uma concepção liberal firmada na preservação de direitos, liberdades e garantias fundamentais do indivíduo, por meio da imposição de limitações à ação do Estado.
verdadeiro
É seguro afirmar que a constituição garantia é uma constituição negativa?
Sim. Tem-se verdadeira constituição negativa, dada a preocupação de assegurar a liberdade individual e impedir consequentemente uma atuação do Estado em face dessa liberdade.
É correto afirmar que as constituições garantia são analíticas e formais?
Não. São constituições sintéticas, materiais, preocupadas em organizar apenas a estrutura básica do Estado e a restringir a sua atuação em face dos direitos do povo – daí o nome garantia (garantia da liberdade individual).
Explique a constituição dirigente.
A Constituição dirigente (programática) define fins e programas de ação futura, manifestando preocupação com a evolução política do Estado. Não se restringe só à organização presente do Estado, mas também se preocupa com um ideal futuro, a fim de condicionar os órgãos estatais à satisfação de tais objetivos. É típico de constituição dirigente conter normas programáticas em seu texto, que são comandos destinados aos órgãos estatais.
A constituição dirigente está associada à constituição de quais países?
A classificação de constituição dirigente surgiu no século XX, associada à Constituição Mexicana (1917) e à Constituição de Weimar (1919, Alemanha), já num contexto de Estado Social.
Quais as finalidades da constituição garantia?
Legitimar e limitar o poder estatal em face da sociedade; definir metas para o futuro mediante a inclusão de normas programáticas relacionadas aos direitos sociais.
