Geral

Question 1

cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar:

Answer 1

proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Question 2

A periodicidade indicada na alternativa está incorreta. A Lei nº 12.527/2011, art. 30, exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique um relatório estatístico anualmente, e não semanalmente, contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas sobre os solicitantes.

Answer 2

Certo