DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO Flashcards
O acesso à informação não compreende:
as informações referentes a:
projetos de pesquisa e;
desenvolvimento científicos ou tecnológicos
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de ( ) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
10 (dez)
Os sítios oficiais devem possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
Certo
Errado
Certo.
Os Municípios com população de até ( ) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.
10.000 (dez mil)