Geral Flashcards
Recursos (fontes) para a abertura dos créditos suplementares e especiais. 6
1 superavit financeiro
2 excesso de arrecadação
3 anulação total ou parcial das dotações orçamentárias
4 produto de operações de crédito autorizadas
Outras:
5 reserva de Contingência
6 recursos sem despesas correspondentes (exceto créditos extraordinários).
Depende da existência de recursos a abertura dos creditos:
Suplementares e especiais.
Entende-se por superavit financeiro:
Formula:
Ativo financeiro (e não patrimonial) - Passivo Financeiro - créditos adicionais transferidos (=créditos reabertos) + operações de créditos a eles vinculadas.
AF - PF - CAT (CR) + OCV.
Entende-se por excesso de arrecadação:
Formula:
A Arrecadação (receita) Prevista (-) A Realizada (-) Tendência do exercício (= CEA (créditos extraordinários abertos)).
Concessao de vantagem, aumento de remuneração pelos órgãos da AP está condicionado a: Art.169,cf. 2
1 Prévia dotação orçamentária suficiente p atender as projeções das despesas e acréscimos (na LOA)
2 Autorização específica na LDO.
Pelo STF requisitos cumulativos.
Explique legislatura, sessão legislativa e período legislativo.
Legislatura: é o período de 4 anos.
Cada legislatura possui 4 sessões legislativas que ocorrem anualmente de 02/02 a 22/12.
Cada sessão legislativa possui 2 períodos legislativos. O primeiro de 02/02 a 17/7 e o segundo de 1/8 a 22/12.
Vigência e ciclo orçamentário do PPA.
O PPA terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandado presidencial subsequente.
E será encaminhado (pelo PR ao CN) ate 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (ate 31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (até 22/12).
Obs. Exercício financeiro 1/1 até 31/12.
Vigência e ciclo orçamentário da LOA.
A LOA terá vigência por 1 ano.
E seu projeto será encaminhado (pelo PR ao CN) ate 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (ate 31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (até 22/12).
Obs. Exercício financeiro 1/1 até 31/12.
Vigência e ciclo orçamentário da LDO.
A LDO terá vigência por 1 ano.
E seu projeto será encaminhado (pelo PR ao CN) ate 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (ate 15/04) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (até 17/07).
Obs. Exercício financeiro 1/1 até 31/12.
PPA. estabelece de forma … DOM da AP para as despesas de … relativas aos …
Regionalizada.
Capital e outras delas decorrentes.
PDC Programas de duração continuada.
Nenhum … cuja execução ultrapasse … poderá ser iniciado sem prévia… sob pena de …
Investimento.
Um exercício financeiro.
Inclusão no PPA.
Crime de responsabilidade.
A … não será … sem a aprovação da …
Sessão legislativa.
Interrompida.
LdO.
A LDO compreendera as … da AP. Estabelecera as … de … e respectivas metas, em consonancia com … . Orientara a elaboracao da … Dispora sobre … na legislacao tributaria. Estabelecera a politica de aplicacao das agencias … oficiais de …
Metas e prioridades. Diretrizes. Politica fiscal. Trajetoria sustentavel da divida publica. LOA. Alteracoes. Financeiras. Fomento.
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serao elaboras em consonancia com …
e serao …
O PPA.
Apreciados pelo CN.
E vedado o inicio de … ou … nao incluidos na …
Programas e projetos.
LOA.
