Aula 3. Ciclo Orcamentario Flashcards
Cabe à … dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA.
lei complementar.
Cabe à … estabelecer normas de gestão … e … da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
lei complementar.
financeira e patrimonial
lei … estabelecerá o Plano Plurianual.
ordinaria
compoem a proposta orcamentaria:
1 Mensagem.
2 Projeto de lei.
3 Tabelas explicativas. Com estimativas de receitas e despesas e colunas distintas para fins de comparacao.
4 Especificacao dos programas especiais de trabalho. Custeados por dotacoes globais.
Os projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos … serão apreciados … na forma do …
créditos adicionais.
pelas duas Casas do CN (pelo Comissao Mista e nao pelo Plenario).
regimento comum.
O … poderá enviar … ao CN para propor modificação nos projetos (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais) enquanto …, na …, da parte cuja alteração é proposta.
Presidente da República.
mensagem.
não iniciada a votação.
comissão mista. (não é no Plenário).
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do …, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos … e …, com … e … autorização legislativa.
projeto de lei orçamentária anual.
especiais ou suplementares.
prévia e específica.
Segundo o art. 63 da CF/1988, a regra é que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvadas as emendas ao … ou aos projetos que o modifiquem e as emendas ao … Assim, não será admitido aumento da despesa prevista no …
projeto de lei do orçamento anual.
projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
projeto de lei do Plano Plurianual.
As EMENDAS ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias NÃO poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o …
PPA.
As EMENDAS ao projeto de lei do orçamento anual ou aos PROJETOS QUE O MODIFIQUEM SOMENTE podem ser APROVADAS caso (CF):
I - sejam compatíveis com o PPA e com a LDO;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos APENAS os provenientes de ANULACAO de DESPESA, EXCLUIDAS as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;
ou
III – sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei (são chamadas de emendas de redação, pois visam melhorar o texto, tornando-lhe mais claro e preciso).
Em cada uma das Casas do Poder Legislativo, a aprovação dos instrumentos de planejamento e orçamento se dá por maioria …, pois são …
simples.
leis ordinarias.
As emendas serão APRESENTADAS …, que sobre elas emitirá parecer, e APRECIADAS, na forma regimental…
na Comissão mista.
pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
As emendas … ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de … da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que … deste percentual será destinada a ações e servicos publicos de ….
individuais.
1,2%.
a metade.
saude. .
O relatório resumido da execução orçamentária será publicado pelo …?
Em qual prazo após o encerramento do … (art. 165, § 3o, da CF/1988).
Poder Executivo.
trinta dias.
bimestre.
Existem basicamente, 4 etapas no Ciclo orcamentario, quais sao elas?
ELABORACAO/planejamento da proposta orçamentária;
Discussão/estudo/APROVACAO da Lei de Orçamento;
EXECUCAO orçamentária e financeira; e
Avaliação/CONTROLE.
E um processo dinamico que se renova ano a ano (em periodos pre fixados).
O ciclo orcamentario AMPLIADO possui 8 fases e inclui o PPA.
O exercicio financeiro coincide com o ano civil?
Sim.
Fase da elaboracao. A PPA, LDO e LOA sao de iniciativa do:
Presidente da Republica. Sempre. E competencia privatica, mas que nao e delegada.
Todos os Poderes (Legislativo, Judiciário e mais o Ministério Público) elaboram suas propostas orçamentárias PARCIAIS e encaminham para o Poder Executivo, o qual é o responsável constitucionalmente pelo envio da proposta consolidada ao Legislativo?
Sim. E terao 30 dias antes do prazo final para encaminhamento da proposta.
Se os órgãos competentes (os presidentes do STF e dos Tj no caso do poder judiciario) não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo (limites) estabelecido na … ,o Poder … considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária ….
LDO.
Executivo.
vigente. Aqui ja e a LOA.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder … considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Legislativo.
É correta a afirmação de que o PPA é referência para a LOA. Porém, a aprovação da LOA não está condicionada à aprovação do PPA, já que os dois projetos são enviados até a mesma data?
Sim.
Qual o periodo de vigencia do PPA?
compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.
é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas … ao projeto de lei orçamentária em montante correspondente … da receita corrente líquida realizada no exercício …
individuais.
a 1,2% .
anterior.
No Poder Legislativo Federal, os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento e dos créditos … transitam por uma comissão … composta por senadores e deputados, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos demais entes é uma comissão permanente comum, pois possuem apenas uma casa legislativa
adicionais.
mista permanente.
