Aula 4. Orcamentos. Flashcards
Quais as especies de orcamentos existentes?
Orcamento: 1 Tradicional ou Classico. 2 De Desempenho ou por Realizacoes. 3 De Base Zero ou por Estrategias. 4 Programa. Usado no Brasil. 5 Participativo.
Quais os tipos de orcamentos?
Legislativo. Normalmente ocorre em paises parlamentaristas. CF de 1891.
Executivo. Tipico de regimes autoritarios. CF37.
Misto. Usado no Brasil. A elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. CF88.
Qual especie de orcamento que:
ha dissociacao entre planejamento e orcamento e aloca recursos visando a aquisicao de meios?
orcamento tradicional/classico.
Qual especie de orcamento que:
ha integracao entre planejamento e orcamento e aloca recursos visando à consecução de objetivos e metas?
Programa.
Qual especie de orcamento que:
Ha classificacao principal por unidades administrativas e elementos de despesa?
orcamento tradicional/classico.
Qual especie de orcamento que:
Ha utilizacao sistematica de indicadores para acompanhamento e afericao dos resultados?
Programa.
Qual especie de orcamento que:
1 Enfatiza o resultado dos gastos e nao apenas o gasto em si.
2 Ha desvinculacao entre planejamento e orcamento. (deficiencia)
orcamento de desempenho ou por realizacao.
Qual especie de orcamento que:
Determina o detalhamento justificado de todas as despesas publicas A CADA ANO, como se cada item da despesa fosse uma NOVA iniciativa do governo.
base zero.
Qual especie de orcamento que:
Nao se opoe ao orcamento programa e nao possui uma metodologia unica e objetiva, na alocacao dos recursos publicos, a participacao da populacao.
participativo.
Qual especie de orcamento que:
constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.
orcamento tradicional/classico.
Qual especie de orcamento que:
tem como principal característica a ausência de direito adquirido em relação ao orçamento anterior.
base zero.
Qual especie de orcamento que:
apresenta o objeto de gasto e um programa de trabalho que contém as ações desenvolvidas com dimensões do orçamento, sem vinculá-lo a um sistema de planejamento público.
orcamento de desempenho ou por realizacao.
Quais as 3 funcoes classicas do orcamento?
Alocativa.
Distributiva.
Estabilizadora.
Qual funcao do orcamento que:
o Estado oferece determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.
Alocativa.
Qual funcao do orcamento que:
Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência.
Distributiva.
Qual funcao do orcamento que:
1 diferencia-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos.
2 atua sobre a demanda agregada.
3 manutencao de elevado nivel de emprego e a estabilidade (economica e nao social) no nivel dos precos.
Estabilizadora.
A função … visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda.
distributiva.
compete … legislar .. sobre Direito Financeiro
à União, aos Estados e ao Distrito Federal (compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e à estadual no que couber).
concorrentemente.
A competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas gerais ou especificas de direito financeiro e orçamento?
Nao. A competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas gerais (apenas) de direito financeiro e orçamento.
É possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias?
sim.
Assim, é cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário.
O que e orcamento impositivo e em qual oportunidade e adotado?
é aquele em que, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada. Nesta visão, o orçamento, por se tratar de uma lei, deve ser rigorosamente cumprido. No Brasil, é adotado para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada.
O que e orcamento autorizativo e em qual oportunidade e adotado?
e aquele em que não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado. Em nosso país, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da LOA. Como regra geral, o fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual não gera o direito de exigência de sua realização por via judicial.
