Aula 4. Orcamentos.

Question 1

Quais as especies de orcamentos existentes?

Answer 1

Orcamento:
1 Tradicional ou Classico.
2 De Desempenho ou por Realizacoes.
3 De Base Zero ou por Estrategias.
4 Programa. Usado no Brasil. 
5 Participativo.

Question 2

Quais os tipos de orcamentos?

Answer 2

Legislativo. Normalmente ocorre em paises parlamentaristas. CF de 1891.

Executivo. Tipico de regimes autoritarios. CF37.

Misto. Usado no Brasil. A elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. CF88.

Question 3

Qual especie de orcamento que:

ha dissociacao entre planejamento e orcamento e aloca recursos visando a aquisicao de meios?

Answer 3

orcamento tradicional/classico.

Question 4

Qual especie de orcamento que:

ha integracao entre planejamento e orcamento e aloca recursos visando à consecução de objetivos e metas?

Answer 4

Programa.

Question 5

Qual especie de orcamento que:

Ha classificacao principal por unidades administrativas e elementos de despesa?

Answer 5

orcamento tradicional/classico.

Question 6

Qual especie de orcamento que:

Ha utilizacao sistematica de indicadores para acompanhamento e afericao dos resultados?

Answer 6

Programa.

Question 7

Qual especie de orcamento que:
1 Enfatiza o resultado dos gastos e nao apenas o gasto em si.
2 Ha desvinculacao entre planejamento e orcamento. (deficiencia)

Answer 7

orcamento de desempenho ou por realizacao.

Question 8

Qual especie de orcamento que:
Determina o detalhamento justificado de todas as despesas publicas A CADA ANO, como se cada item da despesa fosse uma NOVA iniciativa do governo.

Answer 8

base zero.

Question 9

Qual especie de orcamento que:
Nao se opoe ao orcamento programa e nao possui uma metodologia unica e objetiva, na alocacao dos recursos publicos, a participacao da populacao.

Answer 9

participativo.

Question 10

Qual especie de orcamento que:
constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

Answer 10

orcamento tradicional/classico.

Question 11

Qual especie de orcamento que:

tem como principal característica a ausência de direito adquirido em relação ao orçamento anterior.

Answer 11

base zero.

Question 12

Qual especie de orcamento que:
apresenta o objeto de gasto e um programa de trabalho que contém as ações desenvolvidas com dimensões do orçamento, sem vinculá-lo a um sistema de planejamento público.

Answer 12

orcamento de desempenho ou por realizacao.

Question 13

Quais as 3 funcoes classicas do orcamento?

Answer 13

Alocativa.
Distributiva.
Estabilizadora.

Question 14

Qual funcao do orcamento que:
o Estado oferece determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada.

Answer 14

Alocativa.

Question 15

Qual funcao do orcamento que:

Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência.

Answer 15

Distributiva.

Question 16

Qual funcao do orcamento que:
1 diferencia-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos.
2 atua sobre a demanda agregada.
3 manutencao de elevado nivel de emprego e a estabilidade (economica e nao social) no nivel dos precos.

Answer 16

Estabilizadora.

Question 17

A função … visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda.

Answer 17

distributiva.

Question 18

compete … legislar .. sobre Direito Financeiro

Answer 18

à União, aos Estados e ao Distrito Federal (compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e à estadual no que couber).
concorrentemente.

Question 19

A competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas gerais ou especificas de direito financeiro e orçamento?

Answer 19

Nao. A competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento é concorrente com a dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito a estabelecer normas gerais (apenas) de direito financeiro e orçamento.

Question 20

É possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis orçamentárias?

Answer 20

sim.
Assim, é cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário.

Question 21

O que e orcamento impositivo e em qual oportunidade e adotado?

Answer 21

é aquele em que, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada. Nesta visão, o orçamento, por se tratar de uma lei, deve ser rigorosamente cumprido. No Brasil, é adotado para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada.

Question 22

O que e orcamento autorizativo e em qual oportunidade e adotado?

Answer 22

e aquele em que não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado. Em nosso país, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da LOA. Como regra geral, o fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual não gera o direito de exigência de sua realização por via judicial.