Funções essenciais à Justiça

Question 1

Competência para dispor sobre organização administrativa e judiciária do MPU, DPU e MPDF (art. 48)

Answer 1

Question 2

Competência para processar e julgar os Ministros do STF, membros do CNJ e CNMP, o PGR e o AGU nos crimes de RESPONSABILIDADE (art. 52)

Answer 2

Question 3

Iniciativa de leis que disponham sobre organização do MPU e DPU e normas gerais para organização do MP e DP dos Estados, DF e Territórios (art. 61)

Answer 3

Question 4

Funções essenciais à justiça (esquematizado)

Answer 4

Question 5

MP, princípios e autonomia (art. 127) ⭐⭐⭐

Answer 5

Question 6

Princípios do MP

Answer 6

Question 7

Autonomia do MP

Answer 7

Question 8

Decisões do STF sobre a vulnerabilização do MP

Answer 8

Question 9

Constitucionalidade do GAECO

Answer 9

Question 10

Abrangência e chefia do MP (art. 128)

Answer 10

Question 11

Garantias e vedações do MP (§§ do art. 128) ⭐⭐

Answer 11

Question 12

Funções institucionais do MP (art. 129) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 12

Question 13

Definições dos tipos de interesses (art. 81, CDC) ⭐⭐⭐

Answer 13

Question 14

Demais disposições sobre o MP (§§ do art. 129)

Answer 14

Question 15

Composição do CNMP (art. 130-A)

Answer 15

Question 16

Competências do CNMP e Corregedor Nacional (§§ do art. 130-A) ⭐⭐

Answer 16

Question 17

Advocacia Pública (arts. 131 e 132) ⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 17

Question 18

Princípio da unicidade da representação judicial dos Estados e DF

Answer 18

Question 19

Advogado (art. 133)

Answer 19

Question 20

Defensoria Pública (art. 134) ⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐⭐

Answer 20

Question 21

Princípios institucionais da DP (§§ do art. 134) ⭐⭐

Answer 21

Question 22

Prerrogativa de requisitar e assistência às PJs

Answer 22

Question 23

Inscrição na OAB e honorários sucumbenciais

Answer 23