Formas De Rescisao Do Contrato Flashcards
Dispensa sem justa causa
Aviso + saldo do salário + 13 proporcional + férias vencidas e proporcionais +1/3, FGTS + 40% sobre o montante
Por justa causa
Somente saldo salarial + férias vencidas
Pedido de demissão
Saldo salarial + 13 proporcional + férias vencidas e proporcional + 1/3 . Não há direito ao FGTS nem seguro desemprego
Revisão indireta
Equivale ao sem justa causa
Culpa recíproca (decidiu na justiça)
Metade: aviso prévio, FGTS, multa rescisória e 13 proporcional.
Integralmente: saldo salarial, férias vencidas e proporcional C/ 1/3
Contrato a prazo
Saldo de salário, 13* proporcional, férias vencidas e proporcional + 1/3. Não há indenização compensatória de 50% dos dias restantes caso antes do término previsto, salvo cláusula asseguratoria de direito recíproco de rescisão
Recisão por acordo
Metade: aviso prévio, multa rescisória
Integral: demais verbas
80% do FGTS s/ sd