Formação do Contrato através de Declarações Contratuais Conjuntas Flashcards
Forma e Formação
O que são as Declarações Contratuais Conjuntas?
São declarações de conteúdo idêntico que exprimem o acordo contratual que provêm de um só texto subscrito por cada uma das partes.
É uma alternativa ao meio proposta aceitação.
O texto final tem de ser…
Completo, preciso e formalmente adequado.
Esta modalidade formartiva costuma ser usada em…
- Contratos de forma escrita;
- Contratos com mais que duas partes;
- Contratos com especial complexidade técnica e jurídica.
Quais são as fases das declarações conjuntas?
- Fase Preparatória;
- Fase Pré-contratual Final;
- Subscrição.
Descreve a Fase Preparatória.
São os atos de comunicação que vão conduzir ao acordo.
Podem ser através de:
1. Troca de informações e de intenções (que se inicia com a modalidade de convite a contratar);
2. Acordo quanto à opção de um dos modelos pré-redigidos;
3. Redação de vários projetos escritos do contrato que vão ser uma base para o texto final e subscrito pelas partes.
Os acordos pré-contratuais originam alguma obrigação?
Não originam obrigações contratuais, mas sim, deveres pré-contratuais, através das cláusulas contratuais gerais.
Quais são os requisitos para Fase Pré-contratual Final?
- Que o consenso material seja representado de forma completa e precisa (art. 232º);
- Que haja uma confiança justificada de que a outra parte está disposta a contratar nos termos do acordo (art. 227º).
Quais são as modalidades do acordo pré-contratual final?
- Acordo informal - através da “aceitação” informal de uma “proposta”;
- Acordo sobre o texto final escrito - o acordo pré-contratual final coincide com a versão que os negociadores reconheçam como definitiva.
O que é a subscrição?
É a fase que permite a conclusão do contrato, dando-se por assinatura ou meio de autenticidade equivalente.
