Declaração Contratual

Question 1

Como se decompõe a estrutura da declaração negocial?

Answer 1

Pelo prefixo comunicativo e pelo conteúdo preposicional.

Question 2

Quais são os elementos do prefixo comunicativo?

Answer 2

Declarante (autor)

Declaratário (pessoa ou conjunto de pessoas, indeterminado, mas nunca indeterminável);

Função comunicativa (modalidade do contrato);

Circunstâncias da comunicação (tempo e lugar da emissão + tempo e condição de vigência)

Question 3

Quais são os elementos do conteúdo preposicional?

Answer 3

Corresponde à decomposição do conteúdo do contrato em pessoas, objetos, funções e circunstâncias.

Question 4

Art. 217º - O que é uma declaração expressa?

Answer 4

Quando o ato de comunicação revela diretamente a decisão.

Question 5

Art. 217º - O que é uma declaração tácita?

Answer 5

Quando o comportamento comunicativo revela indiretamente a decisão, com toda a probabilidade.

Question 6

Art. 218º - O silêncio tem valor negocial?

Answer 6

Normalmente, não. Há uma falta total de exteriorização, de total inércia - princípio da irrelevância jurídica do silêncio.

No entanto, existem exceções em que o silêncio tem verdadeiramente um valor negocial (art. 218º).