Conceito de Contrato

Question 1

O que são contratos? Para o Mike

Answer 1

Os contratos são acordos que transmitem ou extinguem créditos e obrigações, ou que criam, modificam, ou extinguem situações jurídicas (exceção –> gentlemen’s agreements - não têm enquadramento jurídico).

Question 2

O que são contratos? Para o CFA

Answer 2

O critério base é o da conceção social dominante - se a comunidade reconhece, ou não, a eficácia jurídica. As partes, no âmbito da sua autonomia, também podem estabelecer (expressa ou tacitamente) a eficácia jurídica.

Question 3

Porque é que o contrato é considerado negócio jurídico bilateral ou plurilateral?

Answer 3

Intervêm com a esfera jurídica de duas ou mais partes.

Question 4

Porque é que o contrato é um negócio jurídico?

Answer 4

Temos de fazer uma listagem de classificações que nos vão levar lá:

Facto jurídico - evento voluntário ou intencional que produz efeitos jurídicos (são os atos);
Ato jurídico - podem ser lícitos ou ilícitos; no conjunto dos atos jurídicos lícitos incluem-se os negócios jurídicos;

Negócio jurídico - constituem-se através de uma ou mais declarações que produzem efeitos jurídicos conforme a intenção manifestada;
Contrato - negócio jurídico bilateral (ou plurilateral) em que estabelecem um acordo formado por duas ou mais declarações de vontade

Question 5

Porque é um contrato é considerado um acordo performativo?

Answer 5

Porque alteram as situações jurídicas pré-existentes, contrariamente aos atos constatativos, os atos performativos, têm a capacidade de alterar a realidade social.

Question 6

Porque é que os contratos são acordos reflexivos?

Answer 6

Porque implicam uma contraposição de interesses (o contrato só se forma se ambas as partes concordarem) e por se verificarem os efeitos em ambas as partes.

Question 7

Resumo

Answer 7

Um contrato é um acordo formado por duas ou mais declarações que produzem para as partes efeitos jurídicos conforme ao significado obtido.