FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Flashcards
O ————— das políticas públicas refere-se à obtenção e gestão dos recursos necessários para implementar e sustentar as ações governamentais destinadas a atender às demandas e necessidades da sociedade. Esse processo envolve a arrecadação de receitas, a alocação estratégica desses recursos e a busca por fontes financeiras que garantam a viabilidade e eficácia das políticas públicas propostas.
Financiamento
A Lei nº 4.320/64 é a lei que estabelece normas gerais de direito ——— para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Esta norma é uma das principais normas que regem a gestão financeira do setor público do Brasil.
Financeiro
O orçamento público é uma ferramenta essencial para o planejamento e a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma ————— e em benefício da sociedade como um todo.
Responsável
A principal finalidade da Lei do ———————é estabelecer as normas e diretrizes que governam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil. Ela determina como os recursos públicos serão arrecadados e como serão gastos pelos diversos órgãos e entidades da administração pública.
Orçamento.
A Lei do Orçamento – LOA discriminará a receita e despesa para demonstrar a política econômica financeira e programa governamental a partir dos princípios da ——————-e anualidade.
Universalidade
A Lei de Orçamento será composta pelos seguintes elementos:
A Lei de Orçamentos compreende todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, exceto:
Operações de crédito por antecipação da receita;
Emissões de papel-moeda e
Outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
A ———————— é a entrada de recursos financeiros que uma entidade (governo ou empresa) recebe ao longo de determinado período, geralmente um ano.
Receita
No âmbito governamental, a receita pública é arrecadada pelo Estado e é utilizada para —————— as despesas necessárias à manutenção dos serviços públicos e o cumprimento das políticas públicas. A análise detalhada das receitas é importante para o planejamento e controle financeiro, bem como para a transparência e prestação de contas à sociedade.
Financiar
Classificamos as receitas públicas em duas categorias:
O superávit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constituirá item de Receita Orçamentária.
Verdadeiro ou falso?
Falso . O superávit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, NÃO constituirá item de Receita Orçamentária, mas sim da Receita de Capital.
A ————— é o gasto ou a saída de recursos financeiros de uma entidade em decorrência de suas atividades e obrigações. No setor público, as despesas englobam todos os gastos realizados pelo governo para prover os serviços e benefícios públicos à população.
Despesa
A classificação das despesas é essencial para garantir uma gestão adequada dos recursos públicos, permitindo o planejamento e a execução das despesas de forma organizada e eficiente, de acordo com as prioridades e necessidades do governo.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
As despesas públicas são classificadas em diversas categorias, como:
