Finanças Públicas Flashcards
- Considerando as atribuições econômicas do
Estado, analise o caso abaixo.
Uma economia está passando por um período de
recessão, com alta taxa de desemprego e queda na
atividade econômica. O governo decide intervir para estimular a economia e promover o
desenvolvimento. Para isso, adota as seguintes medidas:
I. Implementa políticas de investimento e
infraestrutura, como construção de estradas e
instalação de redes de energia, com o objetivo de
impulsionar a atividade econômica e gerar
empregos.
II. Reduz a carga tributária sobre as empresas,
visando aumentar a capacidade de investimento
do setor privado e estimular o crescimento
econômico.
III. Cria programas de qualificação profissional e
incentivos para a formação de novas empresas,
buscando fomentar a geração de empregos e o
empreendedorismo.
A. Apenas a I está correta
B. Apenas a II está correta
C. Apenas a III está correta
D. As medidas I e II estão corretas
E. As medidas I, II e III estão corretas.
GABARITO: E
- Segundo a Lei 4320/64, a Lei do Orçamento
conterá a discriminação da receita e despesa de
forma a evidenciar a política econômico-financeira
e o programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios da unidade, universalidade e
anualidade. No tocante as receitas na LOA, é
incorreto afirmar que:
A. o tributo é a receita derivada instituídas pelas
entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições.
B. o tributo é a receita originária instituídas pelas
entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições de melhoria.
C. a classificação da receita divide em categorias
econômicas, ou seja, Receitas Correntes e Receitas
de Capital.
D. são Receitas Correntes as receitas tributárias,
de contribuições, patrimonial, agropecuária,
industrial, de serviços e outras e, ainda, as
provenientes de recursos financeiros recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.
E. são Receitas de Capital as provenientes de
realizações de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas; da conversão, em espécie,
de bens e direitos; os recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado, destinados
a atender despesas classificáveis em Despesas de
Capital e, ainda, o superavit do Orçamento
Corrente.
B. ERRADA
O tributo é uma receita derivada.
Receitas originárias: são aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões etc. São originadas da cobrança de serviços prestados pelo Estado decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. São receitas como as da iniciativa privada, que têm origem real em um bem ou serviço vendido, faturado sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição – paga quem deseja o serviço ou o bem.
O Plano Plurianual (PPA) foi concebido para ser
o elemento central do novo sistema de
planejamento, orientando os orçamentos anuais,
por meio da LDO. Os três instrumentos (PPA, LDO
e LOA) formam a base do sistema integrado de
planejamento e orçamento. Sobre o PPA é correto
afirmar:
A. Por ser um planejamento de médio prazo
orientador, ele estabelece as diretrizes da política
fiscal para o controle da dívida pública.
B. Todo investimento público de constar do PPA,
caso contrário, o gestor responde por crime de
responsabilidade.
C. O PPA dispões sobre os recursos do orçamento
fiscal referente aos Poderes da União, seus
fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta, inclusive instituídas e mantidas
pelo poder público.
D. Os planos e programas nacionais de longo prazo
devem ser compatíveis com o Plano Plurianual.
E. O Plano Plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetos e metas da
administração pública federal para a despesas
correntes.
D. CORRETA.
O PPA representa o nosso planejamento estratégico. É por isso que praticamente tudo tem que ser compatível com ele, inclusive os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, mesmo alguns deles sendo mais LONGOS do que o próprio PPA. Veja (CF/88, art. 165, § 4º):
§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão
elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
CUIDADO COM A PEGADINHA: como esses planos e programas (nacionais, regionais e setoriais), muitas vezes, são mais longos do que o PPA, as questões adoram dizer que o PPA será elaborado em consonância com os planos e programas. Porém, está errado!!! Os planos e programas é que são elaborados em consonância com o PPA (não é o contrário)!
E. INCORRETA.
O PPA é responsável pelas despesas de CAPITAL.
O orçamento foi aprovado no prazo
estabelecido, e os órgãos públicos aguardam a
liberação das verbas previstas. Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000, caberá ao Poder Executivo estabelecer a programação financeira e
o cronograma de execução de desembolso:
A. Diário
B. Quinzenal
C. Mensal
D. Bimensal
E. Trimestral
C. CORRETA
30 dias após a publicação dos orçamentos, o PODER EXECUTIVO estabelecerá:
- Programação financeira; e
- Cronograma de execução MENSAL DE DESEMBOLSO.
