CGE6 Flashcards
Segundo a UNICEF, os direitos humanos são
normas que reconhecem e protegem a dignidade
de todos os seres humanos. Os direitos humanos
regem o modo como os seres humanos
individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei dos direitos humanos obriga os governos a
fazer algumas coisas e os impede de fazer outras.
Os indivíduos também têm responsabilidades:
usufruindo dos seus direitos humanos, devem
respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo,
grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer
coisa que viole os direitos de outra pessoa. Análise
as alternativas e indique corretamente uma
diretriz que faça parte do eixo orientador III:
A. Combate às igualdades estruturais.
B. Promoção de sistema de justiça mais acessível,
ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a
defesa de direitos.
C. Efetivação das diretrizes e dos princípios da
política nacional de educação em Direitos
Humanos para fortalecer uma cultura de direitos.
D. Promover e proteger os direitos ambientais
como Direitos Humanos, incluindo as gerações
futuras como sujeitos de direitos.
E. Fortalecimento dos Direitos Humanos como
instrumento transversal das políticas públicas e de
interação democrática
A. CORRETA
Art. 2º O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais.
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Com relação as disposições da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, assinale a
alternativa correta.
A. Ninguém será mantido em escravidão ou
servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão
proibidos em todas as suas formas.
B. Ninguém será submetido à tortura, nem a
tratamento ou castigo cruel, desumano ou
degradante.
C. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos
os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
D. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem
qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos
têm direito a igual proteção contra qualquer
discriminação que viole a presente Declaração e
contra qualquer incitamento a tal discriminação.
E. Todas as alternativas estão corretas.
E. Todas as alternativas estão corretas.
São objetivos da Comissão Nacional da Verdade,
exceto:
A. Promover o esclarecimento circunstanciado dos
casos de torturas, mortes, desaparecimentos
forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria,
ainda que ocorridos no exterior.
B. Encaminhar aos órgãos públicos competentes
toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e
restos mortais de desaparecidos políticos.
C. Recomendar a adoção de medidas e políticas
públicas para prevenir violação de direitos
humanos, assegurar sua repetição e promover a
efetiva reconciliação nacional.
D. Promover, com base nos informes obtidos, a
reconstrução da história dos casos de graves
violações de direitos humanos, bem como
colaborar para que seja prestada assistência às
vítimas de tais violações.
E. Identificar e tornar públicos as estruturas, os
locais, as instituições e as circunstâncias
relacionados à prática de violações de direitos
humanos mencionadas no caput do art. 1º e suas
eventuais ramificações nos diversos aparelhos
estatais e na sociedade;
C. INCORRETA
Art. 3º São objetivos da Comissão Nacional da Verdade:
VI - Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional
No que se refere à abrangência material e
subjetiva dos direitos humanos fundamentais
assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF),
deduz-se que os direitos humanos:
A. Podem ser objeto de restrições quando
confrontados com outros valores de ordem
constitucional.
B. Não alcançam os estrangeiros não residentes no
país.
C. Pertencem a toda pessoa humana que
preencher os requisitos previstos legislação
nacional.
D. Não podem ser inferidos para além daqueles
expressos na CF.
E. São uma questão essencialmente doméstica do
Estado brasileiro, cuja expressão internacional
deve ser considerada em segundo plano pelo
poder público.
A. CORRETA.
Não existe direito absoluto, os direitos humanos são relativos podendo entrar em conflito entre si.
