Extinção do Contrato Flashcards
O que é a extinção do contrato?
É a forma de extinção (rescisão) do contrato fundamentada na vontade de uma ou de ambas as partes contratantes.
O que é a resilição? e como pode ser?
Resilição ocorre quando o contrato termina pela vontade de uma das partes. Desse modo, como a vontade é um elemento essencial para o início do contrato também o é quando há a extinção do contrato. Pode ser unilateral, pode ser chamado de denúncia, (quando é apenas um dos contratantes que quer a extinção do contrato) e pode ser bilateral (quando ambos os contratantes querem a extinção do contrato), sendo chamado de distrato que é o acordo para terminar o contrato.
Quais são as consequências desse término?
Caso seja a vontade exclusiva de uma das partes haverá o pagamento de perdas e danos referentes a pessoa que não queria, já se for algo bilateral não haverá o pagamento de perdas e danos.
O que o código diz sobre a forma de dissolução do contrato?
que a mesma forma que você utiliza para criar o contrato é a forma como irá se extinguir esse contrato. Ainda assim, como o extrato deve ser publicada no diário oficial da União, o extrato do distrato também deverá ser.
O que é o término do contrato por resolução?
- É término do contrato porque alguém não cumpriu o pactuado, assim a parte lesada vai reclamar o término do contrato. Assim, essa parte lesada vai requerer perdas e danos. Desse modo, a resolução é a situação de término do contrato em razão do descumprimento das obrigações pactuadas.
Diferença entre resolução e condição resolutiva?
Resolução é diferente de condição resolutiva, já que a resolução é o término do contrato por descumprimento e a condição resolutiva vai gerar o término do contrato por ocorrência do evento futuro e incerto.
Exceção de contrato não cumprido?
Consiste no mecanismo de defesa por meio do qual a parte lesada pelo descumprimento do contrato irá comunicar ao outro contratante o seu inadimplemento com a finalidade de determinar qual dos contratantes descumpriu primeiro o contrato. Além disso, só cabe em contrato bilateral (envolve reciprocidade). Tem muita importância pq B pode entrar com uma ação reclamando perdas e danos.
O que é a teoria da resolução por onerosidade excessiva?
Trata-se da teoria que aplica no âmbito do direito contratual o princípio da igualdade material. Para isso, essa teoria mitiga os efeitos do pacta sunt servanda e autoriza a extinção do contrato ou a modificação das condições inicialmente contratadas quando houver desequilíbrio contratual.
