Compra e venda Flashcards
O que é o contrato de compra e venda?
É o tipo do contrato por meio do qual um dos contratantes se obriga a entregar coisa móvel ou imóvel a outra mediante pagamento de certa contraprestação em dinheiro ou título correspondente. São obrigações recíprocas.
Quais são as obrigações das partes?
Comprador: obrigação de entregar o dinheiro.
Vendedor: obrigação de dar a coisa.
Qual a finalidade?
: consiste em materializar uma obrigação. Por essa razão o contrato não é um instrumento hábil para transferir a propriedade da coisa. A propriedade de coisas móveis é adquirida com a tradição (1226 do CC), enquanto que a propriedade imobiliário se adquire com o registro do contrato no cartório de registro de imóveis (1227 do CC).
Quando é que eu me torno proprietário?
torna-se quando recebe a coisa – no caso de bens móveis – e o registro do cartório, para bens imóveis. Assim, é necessário que além de fazer o contrato que você registre o contrato no cartório de registro de imóveis, será assim um mero possuidor da coisa caso não faça o devido registro.
Resumo: contrato não transfere a propriedade!
Quais são as características do contrato de compra e venda?
Consensual: as partes entram em acordo em relação aos elementos essenciais do contrato e na compra e venda seria o preço e objeto. Assim o contrato seria no momento que você paga, daí já existe contrato a partir do momento que elas entram nesse acordo.
Bilateral: enseja direitos e obrigações em caráter recíprocos.
Oneroso: gera vantagens para todos os contratantes.
Solene\Formal
InformalXSolene:
em regra, o contrato de compra e venda é formal, isto é, pode ser celebrado ou de maneira escrita ou verbal, cabendo aos contratantes escolher a forma que lhes convém quando se tratar de coisa móvel ou de imóvel de valor menor que 30 salários-mínimos. Todavia, quando a compra e venda tiver por objeto bem imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos, o contrato será solene, porque o artigo 108 do CC manda celebrá-lo por escritura pública. Caso n tenha a escritura pública o contrato fica nulo.
SITUAÇÕES
1° situação: reconhecimento de firma, reconhecer a assinatura
2° situação; ir no cartório do registro de títulos e documentos, aquele documento se tornou público mas não lhe dá a propriedade. Torna pública a obrigação que as pessoas assumiram, gera somente posse. Você acha que está registrado, mas não está.
3° situação: Cartório de registro de imóveis, aí você é proprietário.
OBS: você pode fazer a escritura pública em qualquer cartório.
ComutativoXNão Comutativo
nem sempre o contrato de compra e venda será comutativo, porque há situações em que as obrigações das partes não serão equivalentes.
É bilateral, mas nem sempre essas obrigações recíprocas serão equivalentes. Quando a equivalência não existe não será comutativo.
O que são as cláusulas especiais?
estão presentes do artigo 505 do CC até 532 do CC não são comuns, só vão acontecer quando particulares e devem surgir de pacto das partes contratantes. São situações anormais.
O que é a retrovenda?
consegue ao vendedor o direito de resgate, Maria compradora celebra um contrato com João vendedor, nesse contrato por cláusula expressa as partes pactuam que ele terá o direito de resgate da coisa. Assim ele vendeu a coisa sem efetivamente querer vender, por alguma necessidade urgente que ele precisa. Então ele na verdade não queria vender, então ele vai ter o direito de recomprar/reaver/resgatar essa coisa. Assim para ele ter esse resgate é necessário que siga alguns requisitos presentes no artigo 505 do CC: tem que ser coisa imóvel, esse resgate fica condicionado ao prazo de três anos (limitado no tempo) para garantir a segurança jurídica de Maria, reembolso do preço que ela pagou e das despesas que Maria efetuou com a coisa (benfeitorias necessárias), assim como as despesas que ela tenha feito com autorização escrita do vendedor.
Qual a natureza jurídica da venda a contento e da venda sujeita a prova (arts 509 e 510)?
A venda a contento é um contrato de compra e venda que está realizado sob condição suspensiva, sendo essa condição um evento futuro e incerto que adia o início da eficácia do negócio jurídico, assim, havendo contrato quando essa condição suspensiva se realiza. Só existe contrato de compra e venda quando o comprador manifestar o seu contento, ou seja, o seu agrado daí o contrato está adiado ao momento futuro e incerto que é o contentamento (condição suspensiva) do comprador. A compra e venda sujeita a prova tem a condição suspensiva que é ver que as coisa possui as qualidades que foram asseguradas, o contrato só vai existir quando o comprador constatar que teve as coisas que foram prometidas. Nesse caso, você saí sem ver a coisa que está comprando a vista de amostra, de protótipos, de panfletos assim o contrato só está firmado com a constatação das qualidades apresentadas.
Em que consiste preempção ou preferência (art 513 do CC):
Maria celebra um contrato de compra e venda com João e pactuam uma cláusula de preferência e essa vai dar ao vendedor o direito dele recomprar a coisa caso o comprador queira vender o bem futuramente, podendo ser móvel ou imóvel. Nisso ela decide vender o carro depois de 4 meses, assim para ela vender o bem para um terceiro ela tem de dar preferência a João daí se João se propuser a pagar o mesmo valor que Pedro vai pagar – ela tem de vender a João.
Formule um conceito para a venda com reserva de domínio e enumere os seus requisitos (art 521 a 523).
a compra e venda com reserva de domínio diz que o comprador só se torna proprietário quando ele paga, assim ele recebe a coisa mas não se torna proprietário
Requisitos: só pode ser sobre coisa móvel (art 521 do CC), tem de ser feita por celebração por escrito das partes, por meio de registro no domicílio do comprador e não pode ser um bem insuscetíveis de perfeita caracterização (ou seja, só podem ser bens suscetíveis de caracterização perfeita) isso significa que só pode ser objeto um bem que pode ser diferenciado de outro semelhante, nem toda coisa móvel pode ser objeto de reserva de domínio.
